Questões de Direito Financeiro - As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA para Concurso

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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Contador |
Q2299677 Direito Financeiro
Toda ação dos governos dos entes federativos está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2299015 Direito Financeiro
Considerando a Lei complementar 101/2000, assinale a alternativa correta sobre a Lei orçamentária anual:
Alternativas
Q2297699 Direito Financeiro
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2297602 Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o produto final do processo orçamentário. Sobre a LOA, analisar os itens abaixo:

I. Ela abrange apenas o exercício financeiro a que se refere e é o documento legal que contém a previsão de receitas e a autorização de despesas a serem realizadas no exercício financeiro.

II. A LOA é um instrumento de planejamento que operacionaliza, em curto prazo, os programas contidos no Plano Plurianual.

III. A LOA é o documento que define a gestão anual dos recursos públicos, e nenhuma despesa poderá ser realizada se não for por ela autorizada ou por lei de créditos adicionais.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2290766 Direito Financeiro

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.


O caráter impositivo da execução do orçamento aplica‑se apenas às chamadas despesas discricionárias, isso porque a execução das despesas obrigatórias decorre da existência de legislação anterior, que cria vínculos obrigacionais, definindo‑se pela própria norma substantiva e não pelo fato de constar da lei orçamentária.

Alternativas
Respostas
16: C
17: B
18: D
19: D
20: C