Questões de Concurso
Sobre a despesa pública em direito financeiro
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Q91105
Direito Financeiro
Texto associado
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
que se seguem, relativos a transferências de recursos na
administração pública.
que se seguem, relativos a transferências de recursos na
administração pública.
Considerando-se que, em determinado município brasileiro, a despesa pública com pessoal corresponda a 55% da receita corrente líquida, é correto afirmar que essa despesa ultrapassa o limite previsto na LRF.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
|
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Específicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Segurança - Específicos |
Q85930
Direito Financeiro
Texto associado
Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue o
próximo item.
próximo item.
Considera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos |
Q84170
Direito Financeiro
Texto associado
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Considera-se nulo o ato de prefeito que reajustar o vencimento dos servidores municipais em 25%, resultando em aumento de despesa com pessoal, no penúltimo mês de seu mandato.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos |
Q84169
Direito Financeiro
Texto associado
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Para realização de despesa com o pessoal, o Poder Legislativo do Distrito Federal deve observar o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal para o legislativo da esfera municipal.
Q2954874
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a despesa pública, assinale V para verdadeiro ou F para falso, com relação a cada uma das seguintes afirmativas:
( ) A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período inferior a dois exercícios é considerada obrigatória de caráter continuado.
( ) A despesa total com pessoal é apurada somando a despesa realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
( ) Benefícios ou serviços relativos à seguridade social podem ser criados, majorados ou estendidos sem a indicação da fonte de custeio total.
( ) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não pode exceder os percentuais da receita corrente líquida: na União: 70%; nos Estados e Distrito Federal: 60%; Municípios: 60%.
A sequência correta, de cima para baixo é:
Q1211625
Direito Financeiro
Julgue o item a seguir, referentes a orçamento público.
Caso um incêndio de grande proporção atinja a região da Amazônia Legal, o Ministério do Meio Ambiente, em vista dessa situação excepcional, pode fazer o uso de créditos suplementares, abertos por decreto do Poder Executivo, que deve ser conhecido pelo Poder Legislativo.
Caso um incêndio de grande proporção atinja a região da Amazônia Legal, o Ministério do Meio Ambiente, em vista dessa situação excepcional, pode fazer o uso de créditos suplementares, abertos por decreto do Poder Executivo, que deve ser conhecido pelo Poder Legislativo.
Q1191058
Direito Financeiro
Considerando as previsões constitucionais, as da LRF e as da legislação específica que trata de orçamento público, julgue o item que se segue.
Os valores gastos com serviços prestados por empresas contratadas para a terceirização de mão de obra e que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como despesas de capital.
Os valores gastos com serviços prestados por empresas contratadas para a terceirização de mão de obra e que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como despesas de capital.
Q1191015
Direito Financeiro
Considerando as previsões constitucionais, as da LRF e as da legislação específica que trata de orçamento público, julgue o item que se segue.
A despesa total com pessoal da União não deve ultrapassar a 50% da sua receita corrente líquida.
A despesa total com pessoal da União não deve ultrapassar a 50% da sua receita corrente líquida.
Ano: 2010
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Itanhandu - MG
Prova:
RBO - 2010 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Agente Administrativo da Saúde |
Q1176483
Direito Financeiro
Por ser a saúde um componente da Seguridade Social,
por lei seus recursos compõem o também chamado
Orçamento da Seguridade Social. Esse Orçamento
constitui um plano no qual são relacionadas as receitas
( recursos por fonte da arrecadação tributária, por
exemplo ) e as despesas com o financiamento das ações
e serviços. Constituem fontes do Orçamento da
Seguridade Social, exceto:
Q875114
Direito Financeiro
Sobre a Lei Complementar n.° 101/2000 que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,
NÃO é correto afirmar que:
Q563209
Direito Financeiro
Considere estas proposições, relativamente aos tipos de créditos orçamentários, como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Crédito especial destina-se à despesa para a qual não haja previsão orçamentária específica. ( ) O Crédito Extraordinário é autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo. ( ) O Crédito Suplementar é destinado ao reforço de dotação já existente no orçamento em vigor. ( ) Os Créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.
Então, assinale a alternativa que contempla a sequência correta de respostas.
Q456844
Direito Financeiro
Estabelece a Lei Complementar no 101/2000, quanto à responsabilidade fiscal, dentre outras hipóteses, que
Q456843
Direito Financeiro
Quanto aos créditos adicionais previstos nas normas gerais de Direito Financeiro (Lei no 4.320/64), é correto afirmar:
Q434379
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta:
Q407178
Direito Financeiro
Sobre a realização das despesas, é CORRETO afirmar:
Q407177
Direito Financeiro
Sobre as despesas com pessoal, é CORRETO afirmar:
Q341648
Direito Financeiro
Acerca da prestação de contas de transferência de recursos públicos, assinale a opção correta.
Q341638
Direito Financeiro
Todo gestor público é obrigado a prestar contas dos recursos recebidos, sob pena de aplicação de sanções previstas em lei e de comprometimento do fuxo de recursos, mediante suspensão das transferências.
Nesse contexto, os seguintes fatos ensejam a não aprovação da prestação de contas, EXCETO:
Nesse contexto, os seguintes fatos ensejam a não aprovação da prestação de contas, EXCETO:
Q341635
Direito Financeiro
Em relação às despesas orçamentárias, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
III – Em casos especiais, previstos em legislação específca, será dispensada a emissão da nota de empenho.
IV – A liquidação da despesa consiste na verifcação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Estão certos apenas os itens.
I – O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
III – Em casos especiais, previstos em legislação específca, será dispensada a emissão da nota de empenho.
IV – A liquidação da despesa consiste na verifcação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Estão certos apenas os itens.
Q341634
Direito Financeiro
De acordo com as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a opção que apresenta uma despesa que NÃO é decorrente de custeio.
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