Questões de Concurso
Sobre a despesa pública em direito financeiro
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Q563875
Direito Financeiro
Tendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o item seguinte, relativo aos referidos instrumentos.
O REP tem previsão na CF e contém, entre outras informações, aquela referente à despesa total com pessoal.
O REP tem previsão na CF e contém, entre outras informações, aquela referente à despesa total com pessoal.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |
Q563744
Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado é caracteristicamente instrumental, pois destina-se à obtenção dos recursos necessários à satisfação das necessidades públicas e, por isso, envolve a arrecadação, a gestão e a aplicação desses recursos. Tendo como referência essas informações, assinale a opção correta no que diz respeito às normas que regem a aplicação de recursos públicos.
Q563570
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a despesa total com pessoal do Poder Judiciário federal,
em cada período de apuração, não poderá exceder ao seguinte percentual da receita corrente líquida:
Q563209
Direito Financeiro
Considere estas proposições, relativamente aos tipos de créditos orçamentários, como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Crédito especial destina-se à despesa para a qual não haja previsão orçamentária específica. ( ) O Crédito Extraordinário é autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo. ( ) O Crédito Suplementar é destinado ao reforço de dotação já existente no orçamento em vigor. ( ) Os Créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.
Então, assinale a alternativa que contempla a sequência correta de respostas.
Q562998
Direito Financeiro
Assinale a alternativa incorreta.
Q558761
Direito Financeiro
Os créditos adicionais atuam como mecanismos retificadores do orçamento público, sendo classificados em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q557379
Direito Financeiro
O Secretário Municipal da Educação de determinado município autorizou a abertura de licitação para aquisição de cinquenta
computadores novos para as escolas públicas municipais, pelo valor estimado de R$ 100.000,00. Entretanto, a dotação
aprovada na Lei Orçamentária não é suficiente à aquisição dos computadores. Nestas condições, para viabilizar a realização da
despesa, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964, será aberto crédito adicional
Q555856
Direito Financeiro
A Lei Federal n° 4.320/1964 tem um de seus capítulos
destinados a disciplinar exclusivamente a DESPESA. De
acor-do com as normas desse capítulo,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555743
Direito Financeiro
Sobre despesas com pessoal, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555738
Direito Financeiro
Considere:
I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
II. Na concessão de crédito por ente da Federação, a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.
III. As regras sobre a destinação de recursos públicos aplicam-se às entidades da Administração indireta, exceto às fundações públicas e às empresas estatais.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
II. Na concessão de crédito por ente da Federação, a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.
III. As regras sobre a destinação de recursos públicos aplicam-se às entidades da Administração indireta, exceto às fundações públicas e às empresas estatais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555736
Direito Financeiro
Despesas públicas são dispêndios do Estado ou de outra
pessoa jurídica de direito público, para o funcionamento
dos serviços públicos. Sobre as despesas públicas, é
correto afirmar:
Q555440
Direito Financeiro
Sobre a implementação de créditos suplementares,
assinale a opção correta.
Q555437
Direito Financeiro
A amortização de juros de dívida que a União Federal
porventura tenha efetuado a alguma instituição
financeira será alocada, em consonância com a Lei
n. 4.320/64, como:
Q553629
Direito Financeiro
A respeito da classificação das Despesas
Públicas, julgue as afirmativas abaixo.
I. A Lei Complementar nº 101/2000 (“Lei de Responsabilidade Fiscal") classifica as despesas em correntes e de capital.
II. As despesas correntes abrangem as de custeio, transferências e inversões financeiras.
III. Dentre as despesas de capital, incluem-se os investimentos.
IV. As despesas de custeio incluem as dotações destinadas a atender à obras de conservação de bens imóveis.
A alternativa que contém todas afirmativas corretas é:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 (“Lei de Responsabilidade Fiscal") classifica as despesas em correntes e de capital.
II. As despesas correntes abrangem as de custeio, transferências e inversões financeiras.
III. Dentre as despesas de capital, incluem-se os investimentos.
IV. As despesas de custeio incluem as dotações destinadas a atender à obras de conservação de bens imóveis.
A alternativa que contém todas afirmativas corretas é:
Q553628
Direito Financeiro
A respeito dos requisitos políticos e jurídicos para realização da Despesa Pública, julgue as afirmativas
abaixo.
I. A Constituição de 1988 estabelece o limite de 50% da receita corrente líquida para a despesa com pessoal ativo e inativo da União.
II. A despesa com pessoal ativo e inativo dos Estados não poderá exceder o limite de 60% da receita corrente líquida.
III. O servidor público estável não poderá perder o cargo, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 169 da Constituição, mesmo que as providências constitucionais e legais, previamente adotadas, não sejam suficientes para assegurar o cumprimento dos limites percentuais de despesa com pessoal.
IV. As despesas de indenização por demissão de servidores não serão computadas na verificação do atendimento aos limites percentuais para despesa total com pessoal.
A alternativa que contém todas afirmativas corretas é:
I. A Constituição de 1988 estabelece o limite de 50% da receita corrente líquida para a despesa com pessoal ativo e inativo da União.
II. A despesa com pessoal ativo e inativo dos Estados não poderá exceder o limite de 60% da receita corrente líquida.
III. O servidor público estável não poderá perder o cargo, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 169 da Constituição, mesmo que as providências constitucionais e legais, previamente adotadas, não sejam suficientes para assegurar o cumprimento dos limites percentuais de despesa com pessoal.
IV. As despesas de indenização por demissão de servidores não serão computadas na verificação do atendimento aos limites percentuais para despesa total com pessoal.
A alternativa que contém todas afirmativas corretas é:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno II |
Q544501
Direito Financeiro
Com relação à evolução técnica do orçamento público no Brasil, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa
com a sequencia correta: I - A Lei 4.320 de 1964 adotou a categorização econômica, a classificação funcional
da despesa bem como a classificação programática. II - O Decreto-Lei 200 de 1967 define o “planejamento"
como um dos princípios fundamentais de orientação à administração federal, cujo orçamento-programa foi
entendido como um de seus instrumentos básicos. III - A Lei 4.320 determinou que as receitas e despesas de
capital fossem projetadas trienalmente (dois exercícios mais o do próprio orçamento). IV - A constituição
de 1988 reforçou a associação entre planejamento e orçamento ao tornar obrigatória a elaboração de planos
plurianuais que abrangessem as despesas de capital e demais programas de duração continuada.
Ano: 2015
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CORECON - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - CORECON - MG - Advogado |
Q542541
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n. 4.320/64 que estatui Normas
Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle
dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Barro Alto - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Barro Alto - GO - Auditor do Controle Interno |
Q539634
Direito Financeiro
Direito Financeiro aborda todo o conjunto das normas sobre todas as instituições financeiras: receitas, despesas,
orçamento, crédito e processo fiscal. De acordo com o exposto, marque a opção correta:
Q535343
Direito Financeiro
Encontram destaque no direito financeiro as rigorosas fases pelas quais passa a execução
da despesa pública orçamentária, que vai desde sua própria previsão orçamentária por via de
lei, perpassando pelo empenho, liquidação e indo até a sua finalização com o efetivo
pagamento. Nesse quadro, é INCORRETO afirmar que:
Q535342
Direito Financeiro
No que se refere ao tema dos limites fiscais para despesa de pessoal, preocupação tanto do
legislador constitucional quanto do legislador complementar, é CORRETO afirmar que:
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