Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.305 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Economista |
Q1108617
Direito Financeiro
Considere que no decorrer do exercício houve a
necessidade da realização de despesas por determinado
município para as quais a lei orçamentária não contava
com crédito específico.
Nessa situação, para que as despesas possam ser
realizadas, deverá ser aberto crédito
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Economista |
Q1108616
Direito Financeiro
Analise o trecho a seguir, extraído do Art. 23 da Lei
de Responsabilidade Fiscal. Se a despesa total com
pessoal, do Poder ou órgão referido no Art. 20, ultrapassar
os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das
medidas previstas no Art. 22, o percentual excedente
terá de ser eliminado ______________________,
adotando-se, entre outras, as providências previstas nos
§§ 3º e 4º do Art. 169 da Constituição.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna anterior.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo |
Q1105096
Direito Financeiro
O estágio da despesa orçamentária que trata do ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é denominado
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria |
Q1104774
Direito Financeiro
Trata‐se da modalidade de empenho destinada a despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento o empenho
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093894
Direito Financeiro
Conforme previsto na Lei Complementar no
101/2000,
o limite específico de despesa de pessoal para o Poder
Legislativo em relação à Receita Corrente Líquida é,
respectivamente para União, Estados e Distrito Federal,
e Municípios, de:
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Procurador Jurídico |
Q1093662
Direito Financeiro
Considere os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta. Segundo o art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida. No caso dos Municípios este percentual é de 60% (sessenta por cento), sendo que na verificação do atendimento deste limite, não serão computadas as despesas:
I - de indenização por demissão de servidores ou empregados.
II - relativas a incentivos à demissão voluntária.
III - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092621
Direito Financeiro
A respeito de regime de despesa por adiantamento, é
correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092619
Direito Financeiro
O órgão responsável pela execução orçamentária do
Município X precisa realizar o empenho de um contrato
cujo valor total varia de acordo com o consumo de energia elétrica de diversas unidades a ser apurado a cada
mês, para pagamento no mês subsequente. Tendo em
vista essa situação e o previsto na Lei no
4.320/1964, é
correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092618
Direito Financeiro
Segundo a Lei no
4.320/1964, é o “ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado obrigação
de pagamento pendente ou não de implemento de condição”:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Almoxarife |
Q1092052
Direito Financeiro
Empenho é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente
ou não de implemento de condição. Consiste na reserva
de dotação orçamentária para um fim específico. O
empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de
valor determinado, sujeitas a parcelamento, é classificado
como empenho:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salvador das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090049
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 define que créditos adicionais são as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Entre os créditos adicionais estão
os destinados a reforço de dotação orçamentária, que, segundo a classificação da referida lei, são
denominados de créditos:
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Contador |
Q1088533
Direito Financeiro
Em determinado município, visando atender as necessidades dos cidadãos, foi identificada a prioridade de aquisição de um veículo no valor total de
R$ 80.000,00. Verificou-se que o município não contemplou, na Lei Orçamentária Anual, nenhuma ação
orçamentária relacionada a tal despesa, ou seja, não
há autorização orçamentária para esse gasto.
De acordo com as normas vigentes e quanto à classificação da despesa pública orçamentária, quanto ao tipo de crédito adicional adequado e à necessidade de realização de licitação, é correto afirmar que para a aquisição do veículo será necessário abrir um crédito adicional
De acordo com as normas vigentes e quanto à classificação da despesa pública orçamentária, quanto ao tipo de crédito adicional adequado e à necessidade de realização de licitação, é correto afirmar que para a aquisição do veículo será necessário abrir um crédito adicional
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Contador |
Q1088531
Direito Financeiro
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as normas e leis que regem o sistema de
planejamento público.
( ) A receita tributária, a receita de contribuições e a receita de serviços são receitas orçamentárias e são classificadas como Receitas Correntes. ( ) O princípio orçamentário da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual de cada ente da federação deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, entidades, órgãos, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) As despesas públicas orçamentárias com investimentos, mesmo não incluídos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, podem ser realizadas desde que o período de execução seja superior a dois exercícios financeiros. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e as prioridades da administração, devendo o projeto de lei anual ser apresentado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
( ) A receita tributária, a receita de contribuições e a receita de serviços são receitas orçamentárias e são classificadas como Receitas Correntes. ( ) O princípio orçamentário da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual de cada ente da federação deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, entidades, órgãos, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) As despesas públicas orçamentárias com investimentos, mesmo não incluídos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, podem ser realizadas desde que o período de execução seja superior a dois exercícios financeiros. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e as prioridades da administração, devendo o projeto de lei anual ser apresentado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Controlador Interno |
Q1088373
Direito Financeiro
O limite anual de gastos com pessoal com o poder
executivo no âmbito da administração pública municipal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal
sobre a receita líquida, é de
Q1087866
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
oficialmente Lei Complementar nº 101, visa
impor o controle dos gastos da União, estados,
Distrito Federal e municípios. De acordo com
essa lei, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
IDAM
Prova:
IBFC - 2019 - IDAM - Técnico de Nível Superior - Contador |
Q1085591
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/64 , Art. 40, são “créditos
adicionais, as autorizações de despesa não computadas
ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNIRIO
Prova:
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico em Contabilidade |
Q1078933
Direito Financeiro
Para fins de controle das despesas públicas que promova uma gestão equilibrada dos gastos, a LRF impôs limite quanto à despesa de pessoal, que consiste em um dos principais gastos públicos. Esse limite foi definido por poderes pela Lei de Responsabilidade para maior responsabilização dos gestores.
Considerando a composição da administração pública federal, um órgão que tem suas despesas com pessoal incluídas no limite atribuído ao Poder Executivo (40,9% da RCL) é a(o)
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1063953
Direito Financeiro
As despesas com pessoal ativo e inativo da União não poderão
exceder os limites estabelecidos em lei complementar, razão pela
qual, no cômputo desses limites, serão incluídas as despesas
Ano: 2019
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2019 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Procurador Jurídico |
Q1063531
Direito Financeiro
Dadas as afirmativas referentes às despesas públicas,
I. Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei orçamentária ou em lei especial.
II. A despesa pública não faz parte do orçamento, que corresponde às autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais.
III. A despesa pública serve para custear os serviços públicos ou despesas correntes, mas não pode ser utilizada para a realização de investimentos ou despesas de capital.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |
Q1062878
Direito Financeiro
São despesas correntes consideradas transferências correntes os
gastos com
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