Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.420 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Contador |
Q3268683
Direito Financeiro
Com o fim de evitar o descontrole fiscal, a Lei Complementar
nº 101/2000 estipula limites para as despesas com pessoal
dos entes da Federação e de seus órgãos, fundamentados
na receita corrente líquida arrecadada. A Lei determina
ainda que, se a despesa total com pessoal exceder 95% do
limite, serão impostas ao Poder ou ao órgão que houver
incorrido no excesso algumas vedações. Com base nessas
informações, julgue os itens a seguir.
I Vedação de criação de cargo, emprego ou função.
II Vedação de alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa. III Vedação de realização de concursos públicos e processos seletivos.
Assinale a alternativa correta.
I Vedação de criação de cargo, emprego ou função.
II Vedação de alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa. III Vedação de realização de concursos públicos e processos seletivos.
Assinale a alternativa correta.
Q3255149
Direito Financeiro
O Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados inscritos em exercícios anteriores é uma ferramenta importante no Balanço Orçamentário. Assinale a
alternativa que descreve esse Quadro.
Q3255148
Direito Financeiro
Despesa Orçamentária Efetiva é
Q3255146
Direito Financeiro
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito; dessa
forma, a liquidação por fornecimentos feitos ou serviços
prestados terá por base os comprovantes da entrega do
material ou da prestação efetiva do serviço, o contrato e a
Q3255141
Direito Financeiro
O contador da Universidade Estadual Paulista identificou um valor hipotético equivalente a R$ 100.000.000,00
(cem milhões de reais) liberados pelo Tesouro do Estado. Nesse sentido, de acordo com o Decreto Estadual
n° 29.598/1989, recomenda-se que as despesas com
pessoal não excedam, tendo em vista o valor recebido do
Tesouro, o valor de:
Q3255138
Direito Financeiro
Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os
serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de
tesouraria compreendem
Q3255136
Direito Financeiro
Sobre empenho, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Tesoureiro |
Q3245085
Direito Financeiro
Os créditos adicionais são definidos legalmente como
sendo autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei do orçamento.
A esse respeito, é correto afirmar que os créditos adicionais são classificados como
A esse respeito, é correto afirmar que os créditos adicionais são classificados como
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Tesoureiro |
Q3245083
Direito Financeiro
Em termos de classificação da despesa pública, as dotações que o Poder Executivo destine para cobrir a diferença entre os preços de mercado, e os preços de revenda
de gêneros alimentícios ou outros materiais, são consideradas
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Contador |
Q3244988
Direito Financeiro
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração no Estado, não poderá exceder os percentuais da
receita corrente líquida, que são de:
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Contabilidade |
Q3234283
Direito Financeiro
Texto associado
Em notícia publicada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), no último dia 04 de
junho de 2024, foi relatado que o MPRN recomendou ao Governo do Estado do RN a adoção de
medidas para redução de despesas com pessoal, buscando a adequação dessas despesas aos
limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Dados
apresentados na recomendação demonstram que, no 1º quadrimestre de 2024, o Estado do RN
comprometeu 56,86% da sua receita corrente liquida com gastos dessa natureza.
Nessa mesma matéria, foi citado que “A recomendação aponta também o Relatório de Gestão
Fiscal, publicado pelo Tesouro Nacional, no qual o Estado do Rio Grande do Norte consta com o
maior percentual de gastos com pessoal entre todos os Estados Brasileiros. De acordo com
esses dados, o RN está mais de 5% acima do estado com segundo pior desempenho, Minas
Gerais, cujo comprometimento da receita líquida com gastos com pessoal alcançou 51,37%”.
Disponível em: https ://www.mprn.mp.br/notic ias /mprn-recomenda-ao-governo-do-es tado-adocao-de-medidas -
para-reducao-de-despesas -com-pes soal/.
Aces so em: 6 jun. 2024. [Adaptado]
Com base nos dados da matéria apresentada, conclui-se que o Estado do RN, no primeiro
quadrimestre de 2024, ultrapassou
Q3228736
Direito Financeiro
As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência
social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que
vinculadas a fundos específicos,
Q3227146
Direito Financeiro
Um estado da federação hipotético apresentou receita corrente líquida no valor de R$ 17.890.000,00. É correto
afirmar que a despesa do poder judiciário com pessoal
não pode ultrapassar o valor, em reais, de
Q3225710
Direito Financeiro
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder
os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder
os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
Q3225707
Direito Financeiro
As dotações de despesas para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de
imóveis considerados necessários à realização destas
últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material
permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro,
classificam-se como
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Contador |
Q3225469
Direito Financeiro
É o instrumento para alcançar o objetivo de um programa. Envolve um conjunto de operações, limitadas no
tempo, das quais resulta um produto que concorre para
a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.
Esse conceito, na perspectiva da classificação por estrutura programática da despesa pública, refere-se
Esse conceito, na perspectiva da classificação por estrutura programática da despesa pública, refere-se
Q3224876
Direito Financeiro
Considerando a classificação legal da despesa pública e
a situação hipotética na qual determinado município destine certa dotação, expressamente incluída nas despesas
correntes de seu orçamento, com o objetivo de cobrir déficit de manutenção de empresa pública autárquica, referida dotação se dará por meio de
Q3223288
Direito Financeiro
A Lei Complementar no
101/2000 impõe determinados percentuais aos entes da Federação que limitam a
despesa total com pessoal e que, uma vez excedidos,
implicam na aplicação de vedações ao ente que exceder
o percentual legalmente fixado.
Tratando-se de município, referidas vedações serão aplicadas quando do limite fixado, ao final de cada quadrimestre, a despesa total com pessoal superar
Tratando-se de município, referidas vedações serão aplicadas quando do limite fixado, ao final de cada quadrimestre, a despesa total com pessoal superar
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Administrador |
Q3202232
Direito Financeiro
Na Lei n.º 4.320/1964, o estágio da despesa que consiste
na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo
por base os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito, é denominado
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Posse - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3197270
Direito Financeiro
A despesa pública é
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