Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos em espécie para Concurso - Página 12

Q343561

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público |

Q343561 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue os próximos itens, relacionados aos títulos de crédito em espécie.

É cabível o protesto de letra de câmbio por falta de aceite.

Certo

Errado

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Q343560

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público |

Q343560 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue os próximos itens, relacionados aos títulos de crédito em espécie.

Perde o atributo da abstração a nota promissória em cujo corpo haja referência ao contrato que a tenha ensejado, de modo que defesas decorrentes da falta ou falha de execução contratual poderão ser opostas, pelo sacador, a terceiro de boa fé a quem tenha sido a nota endossada.

Certo

Errado

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Q343559

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público |

Q343559 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o próximo item, relacionado aos títulos de crédito em espécie.

As declarações escritas e datadas que, emitidas pela instituição financeira ou por câmara de compensação, se refiram à recusa de pagamento não suprem o protesto para a cobrança dos endossantes do cheque e de seus avalistas

Certo

Errado

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Q339478

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339478 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito:

I. As duplicatas eletrônicas podem ser protestadas por indicação e constituirão título executivo extrajudicial, mediante a exibição pelo credor do instrumento de protesto, acompanhado do comprovante de entrega das mercadorias ou de prestação dos serviços.

II. Os títulos de crédito podem ser emitidos, aceitos, endossados ou avalizados eletronicamente, mediante assinatura com certificação digital, respeitadas as exceções previstas em lei.

III. O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado, não sendo, em regra, admitido aval parcial, exceto para os títulos de crédito regulados em lei especial.

IV. É válido o endosso parcial.

V. A cláusula constitutiva de penhor, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título.

São verdadeiras as afirmativas:

A

I, II, III e IV, somente.

B

I, II, III e V, apenas.

C

III, IV e V, somente.

D

IV e V, apenas.

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Q332152

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332152 Direito Empresarial (Comercial)

A cédula de crédito bancário

A

deverá ser emitida, necessariamente, com garantia real ou fidejussória.

B

é título de crédito que representa ordem de pagamento à vista, em favor de instituição financeira integrante ou não do Sistema Financeiro Nacional.

C

pode conter os critérios de atualização monetária, mas não os juros sobre a dívida.

D

é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo ou nos extratos da conta corrente.

E

em nenhuma hipótese poderá ser emitida em moeda estrangeira.

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Q332151

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332151 Direito Empresarial (Comercial)

A nota promissória

I. é um título de crédito que consiste em promessa de pagamento, consubstanciada em documento escrito e de natureza cambiária.

II. que não indicar a época do vencimento será pagável à vista.

III. admite o endosso, por se tratar de uma promessa de pagamento, mas não o aval.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I.

E

III.

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Q332150

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332150 Direito Empresarial (Comercial)

A letra de câmbio

A

é considerada vencida, independentemente de protesto, pela falta ou recusa do aceite.

B

não admite endosso cambiário.

C

admite aval, a ser sempre prestado pela emissão de letra autônoma.

D

só pode ser emitida a dia certo, não podendo ser emitida à vista.

E

não pode, uma vez firmada, ter o aceite cancelado nem retirado.

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Q332149

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332149 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à apresentação e ao pagamento do cheque, considere:

I. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.

II. O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.

III. A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II.

E

III.

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Q332148

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332148 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante ao cheque, é correto afirmar:

A

As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.

B

O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador, mas não por conta de terceiro.

C

É válida e eficaz a estipulação de juros inserida no cheque, desde que respeitados os limites legais.

D

O cheque exige aceite cambiário.

E

O emitente do cheque, como regra, garante o pagamento, salvo se declarar que se exime dessa garantia.

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Q332030

Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |

Q332030 Direito Empresarial (Comercial)

EM RELAÇÃO À DUPLICATA, É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

O foro competente para a cobrança judicial é o da praça de pagamento constante do título ou outra do domicílio do vendedor.

B

A duplicata virtual é representada documentalmente pela emissão do chamado boleto bancário.

C

O prazo para protesto é de 60 dias e começa a fluir a partir da data de sua apresentação.

D

A duplicata virtual e o boleto bancário representam título executivo, nos termos exigidos pela lei.

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Q331955

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |

Q331955 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

O denominado cheque pré-datado, apesar de usual no comércio brasileiro, não está previsto na legislação, segundo a qual o cheque é uma ordem de pagamento à vista, estando a instituição bancária obrigada a pagá-lo no ato de sua apresentação, de modo que a instituição não pode ser responsabilizada pelo pagamento imediato de cheques datados com lembrete de desconto para data futura.

Certo

Errado

Q331784

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331784 Direito Empresarial (Comercial)

A duplicata, quando não for à vista, deverá ser devolvida pelo comprador ao apresentante dentro do prazo previsto em lei, contado da data de sua apresentação, devidamente assi nada ou acompanhada de declaração, por escrito, contendo as razões da falta de aceite. Referido prazo é de:

A

2 dias

B

30 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

E

5 dias

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Q331538

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz |

Q331538 Direito Empresarial (Comercial)

A doutrina brasileira autoriza afirmar, em relação ao cheque:

A

A sua exigibilidade depende da verificação da existência de ordem de pagamento à vista ou de termo ou condição futura, cuja ocorrência deverá ainda ser implementada.

B

É a abstração do título que conduz, necessariamente, à impossibilidade de o emitente do cheque invocar contra terceiro fatos que viciaram sua relação contra o primitivo beneficiário.

C

Cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula “não à ordem”, ou outra equivalente, é transmissível por endosso e também pela forma e com os efeitos da cessão.

D

A assinatura de pessoa estranha à emissão do cheque, no anverso deste, é considerada endosso, porquanto o aval só pode ser aposto no verso do cheque.

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Q331421

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331421 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à duplicata, assinale a alternativa correta.

A

A duplicata não admite, em qualquer hipótese, reforma ou prorrogação de prazo de vencimento.

B

O comprador poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de avaria das mercadorias, quando expedidas por sua conta e risco.

C

Se a remessa de duplicata for feita por intermédio de representantes, instituições financeiras, procuradores ou correspondentes, esses deverão apresentar o título ao comprador dentro de 10 dias, contados de seu recebimento na praça de pagamento.

D

É de emissão obrigatória quando se verificar uma venda a prazo.

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Q329243

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q329243 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere aos títulos de crédito comercial, industrial, rural, bancário e à letra de arrendamento mercantil, assinale a opção correta.

A

O endossante da letra de arrendamento mercantil, título nominativo, de livre negociação e endossável, responde, em qualquer relação comercial, pelo seu pagamento, independentemente de estipulação nesse sentido.

B

Entre os títulos de crédito comercial inclui-se o warrant, título representativo da mercadoria depositada, a qual pode ser transferida com o endosso do título.

C

A duplicata rural é título causal, fundado em operações de compra e venda de natureza rural contratadas a prazo e não constitutivas de financiamento no âmbito do crédito rural.

D

A nota de crédito industrial é título causal, constituído mediante promessa de pagamento, em decorrência de financiamento no mercado financeiro, e que ostenta, obrigatoriamente, garantia real, incorporada à própria cártula.

E

O certificado de depósito bancário é título causal, emitido por instituição financeira, relativo ao depósito em garantia de títulos ou de valores mobiliários, que permanecem no estabelecimento bancário, como lastro da operação, até a devolução do certificado.

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Q329242

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q329242 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de duplicata e endosso, assinale a opção correta.

A

O STJ entende que os boletos de cobrança bancária vinculados a duplicata virtual, devidamente acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços, não suprem a duplicata eletrônica em meio físico, não constituindo, portanto, títulos executivos extrajudiciais.

B

O aceite ordinário do título ocorre no caso de o devedor/comprador receber, sem reclamação e sem recusa formal, portanto, as mercadorias adquiridas enviadas pelo credor/vendedor.

C

O endosso impróprio, ou seja, aquele feito após o protesto ou após o prazo para a realização do protesto, não produz os efeitos ordinários de um endosso, caracterizando mera cessão civil de crédito.

D

Em se tratando de endosso em preto, aquele que não identifica o endossatário, o endossante assina no verso do título, sem identificar o endossante, o que permite a circulação do título.

E

A emissão de duplicata é admitida somente para fins de documentação das relações jurídicas preestabelecidas em compra e venda mercantil ou em contrato de prestação de serviços.

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Q329241

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q329241 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de letra de câmbio e nota promissória, assinale a opção correta.

A

Sendo o aceite da letra de câmbio uma faculdade do sacado, não é necessário que ele justifique a sua recusa, mas esta produzirá efeitos para o sacador e para o tomador, uma vez que ocorrerá o vencimento antecipado do título, podendo o tomador exigir do sacador o seu imediato pagamento.

B

De acordo com o STF, a letra de câmbio e a nota promissória emitidas ou aceitas com omissões, ou em branco, não poderão ser completadas pelo credor antes da cobrança ou do protesto, ainda que de boa-fé.

C

Para promover a execução contra o aceitante da letra de câmbio ou contra o emitente da nota promissória, bem como contra seus respectivos avalistas, o credor deverá, ainda que presentes os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, promover o protesto da cártula, por se tratar de uma ação direta, e não de regresso.

D

A letra de câmbio a certo termo da data vence após determinado prazo, que é estipulado pelo sacador quando da emissão da letra de câmbio e começa a correr a partir do aceite.

E

Por serem aplicáveis às notas promissórias as regras sobre aceite, tais como, prazo de respiro e cláusula não-aceitável, poderá a nota ser sacada a certo termo da vista.

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Q328966

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328966 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao cheque é correto afirmar:

A

A pretensão de execução do cheque prescreve em seis meses, contados da data de emissão.

B

O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval.

C

O cheque admite aceite.

D

A morte do emitente invalida os efeitos do cheque.

E

Salvo estipulação em contrário, o endossante não garante o pagamento.

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Q322130

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322130 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre debênture, está correto afirmar:

A

É um título emitido por sociedade anônima e sociedade comandita por ações e confere aos seus titulares direito de crédito, sendo facultada a previsão de garantia real ou flutuante.

B

É um título emitido por sociedade anônima e sociedade comandita por ações e confere aos seus titulares direito de crédito, sem privilégio ou garantia contra elas.

C

É título emitido somente por sociedade anônima e confere aos seus titulares direito de crédito contra ela.

D

É um título emitido somente por sociedade anônima e confere aos seus titulares direito de crédito contra ela, vedada sua conversão em ações.

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Q317550

Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |

Q317550 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A duplicata somente é protestável por falta de aceite e pagamento.

II. Os juros moratórios incidem na duplicata inaceita desde a data da emissão.

III. Uma só duplicata pode corresponder a duas ou mais faturas.

IV. O protesto da duplicata somente poderá ser tirado na praça em que estiver sediado o sacado.

A

Somente as proposições I e II estão corretas.

B

Somente as proposições I e IV estão corretas.

C

Somente as proposições II e III estão corretas.

D

Somente as proposições III e IV estão corretas.

E

Todas as proposições estão incorretas.

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