Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Simples para Concurso - Página 8

Q322141

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322141 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade simples pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando:

A

ocorrer discordância entre os sócios, quanto à administração social.

B

apenas quando se verificar o exaurimento da finalidade social.

C

ocorrer ilicitude de sua atividade.

D

anulada sua constituição, exaurido o fim social, ou verificada sua inexequibilidade.

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Q322140

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322140 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto às sociedades simples: I. A pretensão de cooperativa ser sócia de determinado tipo societário não encontra autorização na ordem jurídica nacional, já que sua natureza de sociedade simples a impede de ser sócia de qualquer tipo societário. II. Segundo a jurisprudência, caso o administrador de uma sociedade simples aliene bens dessa sociedade, exorbitando os poderes de seu mandato, o ato será anulado e o adquirente terá direito de exigir perdas e danos desse administrador, mas não da sociedade.III. Na sociedade simples pura, a responsabilidade dos sócios depende de previsão contratual. Na omissão, será limitada e subsidiária. IV. Nas sociedades simples, os sócios podem limitar suas responsabilidades entre si, na exata proporção da participação no capital social, ressalvas as disposições específicas.

A

As proposições III e IV estão incorretas.

B

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

C

Somente as proposições II e IV estão corretas.

D

Somente as proposições I e III estão corretas.

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Q1739617

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739617 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que completa de maneira correta a seguinte frase: "Pode se afirmar que em relação a terceiros, a sociedade simples, não pode se eximir que ________."

A

Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais. .

B

Os herdeiros do cônjuge de sócio não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

C

Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

D

O sócio, admitido em sociedade já constituída, se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

E

O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

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Q1739610

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739610 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante a administração da sociedade simples, marque a alternativa correta:

A

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete ao sócio que detiver a maioria das quotas.

B

Os administradores respondem subsidiariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

C

Ao administrador pode fazer-se substituir no exercício de suas funções, sendo-lhe facultado, nos limites de seus poderes, constituir mandatários da sociedade, especificados no instrumento os atos e operações que poderão praticar.

D

Os administradores somente são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o inventário quando solicitado judicialmente, momento que apresentará o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

E

O administrador que, sem consentimento escrito dos sócios, aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros, terá de restituí-los à sociedade, ou pagar o equivalente, com todos os lucros resultantes, e, se houver prejuízo, por ele também responderá.

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Q1668531

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668531 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade simples, qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato, em relação a terceiros é considerado como:

A

nulo

B

ilegal

C

válido

D

ineficaz

E

inexistente

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Q1664446

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1664446 Direito Empresarial (Comercial)

João Paulo é diretor de uma sociedade em comandita por ações e acaba sendo destituído. Por força da lei, João Paulo continua responsável pelas obrigações sociais contraídas sob sua administração pelo período máximo, em meses, de até:

A

6

B

12

C

18

D

24

E

48

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Q984311

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984311 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades empresariais, é correto afirmar:

I. As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo aquelas solidária e ilimitadamente, e estas, no limite de seus capitais, pelas obrigações sociais.

II. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

III. A sociedade em comandita por ações é híbrida, haja vista que nela há duas categorias de sócios: comanditário, que possui responsabilidade ilimitada; e comanditado, que possui responsabilidade limitada.

IV. Nas sociedades limitadas e nas sociedades anônimas não é permitido aos sócios contribuir com serviços para a formação do capital social.

A

Somente as proposições II, III estão corretas.

B

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

C

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

D

Somente as proposições II e IV estão corretas.

E

Todas as proposições estão corretas.

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Q397770

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397770 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade simples

A

constitui-se independentemente de qualquer formalidade.

B

constitui-se por escritura pública ou testamento, mediante aprovação do Ministério Público.

C

vincula-se, em regra, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

D

vincula-se, em regra, ao Registro Público de Empresas Mercantis.

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Q368885

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário |

Q368885 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, assinale a única opção falsa.

A

Em se tratando de sociedade comum, o Código Civil prevê expressamente a invalidade de estipulação contratual que tenha por efeito excluir qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas da sociedade.

B

Quando se trata da sociedade em comum, nas relações entre si ou com terceiros, os sócios somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

C

Na sociedade simples, as obrigações dos sócios iniciar-se-ão quando assim dispuser o contrato social ou imediatamente com este, se nada dispuser, extinguindo-se quando liquidada a sociedade, se extintas as responsabilidade sociais.

D

Independe de qualquer formalidade a constituição da sociedade em conta de participação, e o contrato social produz efeito somente entre os sócios.

E

Na sociedade simples, a ocorrência de distribuição irregular de lucros ilícitos ou fictícios implica responsabilidade subsidiária dos sócios que os receberem e solidária dos administradores que a realizarem, independentemente de boa-fé

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Q312133

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312133 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na teoria da empresa, considere as assertivas abaixo.

I - Economicidade é a criação de riqueza e de bens ou serviços patrimonialmente valoráveis, com vistas à produção ou à circulação de bens e serviços.

II - O estabelecimento empresarial é o local exato onde o empresário exerce a sua atividade.

III - As sociedades simples são aquelas classificadas como atividades lucrativas não empresariais.

Quais são corretas?

A

Apenas I

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas I e III

E

I, II e III

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Q295606

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295606 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à Sociedade Simples, pode-se afirmar, EXCETO, que:

A

A Sociedade Simples pura poderá ser dissolvida por consenso dos sócios ou por maioria absoluta, caso seja a sociedade constituída por prazo indeterminado.

B

A responsabilidade dos sócios na Sociedade Simples pura é obrigatoriamente subsidiária.

C

Na Sociedade Simples limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

D

Na Sociedade Simples limitada às deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

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Q293708

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293708 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva INCORRETA, a respeito do que consta do Código Civil:

A

Na sociedade limitada, as deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

B

A sociedade em Comandita por Ações opera sob firma ou denominação.

C

Na sociedade Cooperativa, a responsabilidade dos sócios será sempre limitada, respondendo estes somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações.

D

Na sociedade em Comandita por Ações, somente acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

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Q293706

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293706 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva INCORRETA, a respeito do que consta do Código Civil:

A

Na sociedade simples, o credor particular de sócio não pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este lhe tocar em liquidação da sociedade, se com isto não concordarem os demais sócios.

B

A inscrição do contrato social de uma Sociedades em Conta de Participação, em qualquer Registro, não confere personalidade jurídica à sociedade.

C

Excetuadas as exceções expressamente mencionadas na lei, são empresárias as sociedades que têm por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro e, simples, as demais.

D

A sociedade simples constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la; as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços; as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições; a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

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Q293460

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293460 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à sociedade simples é correto afirmar, EXCETO, que:

A

Responde por perdas e danos perante a sociedade o administrador que realizar operações, sabendo ou devendo saber que estava agindo em desacordo com a maioria.

B

O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

C

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios, de modo que as operações pretendidas por um sócio não poderão ser impugnadas pelos outros.

D

Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

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Q293458

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293458 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto às sociedades é correto afirmar, EXCETO, que:

A

Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

B

A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

C

A sociedade simples não poderá adotar um dos tipos regulados de sociedades empresárias.

D

A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

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Q287570

Ano: 2012 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q287570 Direito Empresarial (Comercial)

É INCORRETO afirmar:

A

Na sociedade em nome coletivo todos os sócios são limitada e solidariamente responsáveis pelas obrigações sociais.

B

Nas sociedades em comandita simples, os sócios comanditados pessoas físicas, respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e os comanditários obrigam-se somente pelo valor de suas cotas.

C

Na sociedade em comandita simples o sócio comanditário pode ser pessoa jurídica, desde que constituída a sociedade de acordo com o disposto no art. 1045, do Código Civil.

D

A sociedade em conta de participação não é irregular, muito embora não tenha razão social ou firma; não se revele publicamente em face de terceiro e nem tenha patrimônio próprio.

E

O contrato societário das denominadas sociedades simples deverá necessariamente conter dentre outros requisitos a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas (art. 997, CC).

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Q270758

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270758 Direito Empresarial (Comercial)

Levando em consideração as disposições do Código Civil relativas às sociedade simples, é correto o que se afirma em

A

Podem os sócios estipular, mediante contrato, outras causas para a dissolução da sociedade que não as previstas em lei.

B

Nos casos de sociedade simples, por tempo indeterminado, qualquer sócio pode se retirar, desde que notifique os demais com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

C

Permite-se, desde que com o consentimento unânime dos sócios, que o sócio cuja contribuição consista em prestação de serviços fique excluído de participar das perdas.

D

A retirada ou morte do sócio não exime o primeiro ou os herdeiros do segundo de responsabilidade pelas obrigações sociais contraídas, até 5 (cinco) anos após averbada a resolução da sociedade.

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Q270757

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270757 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a sociedade simples, e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

A

Constituir-se-á mediante contrato escrito, público ou particular.

B

O contrato deverá ser levado a registro perante a Junta Comercial do Estado.

C

Existindo sócio remisso, poderá a maioria dos demais sócios preferir a redução das quotas ao montante já realizado pelo primeiro à sua exclusão.

D

Havendo cessão de quotas – total ou parcial – até o decurso do prazo de 2 (dois) anos de averbada a modificação do contrato, responderá o cedente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio.

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Q270522

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270522 Direito Empresarial (Comercial)

Ainda sobre a sociedade simples e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

A

É permitida a contribuição do sócio mediante prestação de serviços.

B

Impõe-se obrigatória a nomeação do administrador no contrato social.

C

A morte de um dos sócios não implica, necessariamente, na liquidação de sua quota.

D

Nas sociedades simples por tempo determinado, permite-se, para a retirada do sócio, denúncia cheia, desde que provada judicialmente a justa causa.

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Q269893

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q269893 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta com base no direito societário.

A

A responsabilidade dos administradores, atribuída às sociedades simples, não é aplicável às sociedades limitadas em cujo contrato social esteja prevista a aplicação supletiva das normas das sociedades anônimas.

B

Não desfigura a sociedade simples o fato de o contrato social prever distribuição de lucros, rateio de despesas e concurso de auxiliares, considerando-se da essência do contrato de sociedade a partilha do risco entre os sócios.

C

A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, o qual, além de cláusulas estipuladas pelas partes, deve conter denominação, objeto, sede e prazo da sociedade, com rol exaustivo, não havendo outras exigências para fins de registro.

D

Para ocorrer uma transformação societária, é necessária a existência de sociedade empresária, sendo possível transformar uma associação civil, uma cooperativa, uma fundação ou mesmo um empresário individual em sociedade empresária.

E

Admite-se o acordo de sócios nas sociedades simples, por aplicação analógica das normas relativas às sociedades por ações pertinentes ao acordo de acionistas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sociedade simples em direito empresarial (comercial)

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