Quanto às sociedades simples: I. A pretensão de cooperativ...
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Vamos analisar a questão sobre sociedades simples, que é um tema do Direito Societário, abordando especificamente as características e responsabilidades dentro deste tipo de sociedade.
Primeiro, é importante compreender que a sociedade simples é regulamentada pelo Código Civil, especificamente nos artigos 997 a 1.038. Ela é uma forma de organização para atividades que não são empresariais, como certas profissões liberais.
Agora, vamos analisar cada proposição:
I. A pretensão de cooperativa ser sócia de determinado tipo societário não encontra autorização na ordem jurídica nacional, já que sua natureza de sociedade simples a impede de ser sócia de qualquer tipo societário.
Esta proposição está incorreta. As cooperativas são, de fato, consideradas sociedades simples. Entretanto, isso não impede que uma cooperativa participe de outras sociedades, desde que respeitadas as características e finalidades próprias de cada tipo societário.
II. Segundo a jurisprudência, caso o administrador de uma sociedade simples aliene bens dessa sociedade, exorbitando os poderes de seu mandato, o ato será anulado e o adquirente terá direito de exigir perdas e danos desse administrador, mas não da sociedade.
Esta proposição está correta. Nos termos do Código Civil, se o administrador atua além dos limites do mandato, ele responde pessoalmente pelos atos praticados. A sociedade não responde, a menos que tenha se beneficiado do ato.
III. Na sociedade simples pura, a responsabilidade dos sócios depende de previsão contratual. Na omissão, será limitada e subsidiária.
Esta proposição está incorreta. Na sociedade simples, a responsabilidade dos sócios é, em regra, ilimitada e solidária, a menos que o contrato social estipule de forma diferente.
IV. Nas sociedades simples, os sócios podem limitar suas responsabilidades entre si, na exata proporção da participação no capital social, ressalvadas as disposições específicas.
Esta proposição está correta. Desde que previsto no contrato social e respeitadas as normas específicas, é possível ajustar a limitação das responsabilidades dos sócios.
Portanto, a alternativa correta é a letra C, pois as proposições II e IV estão corretas.
Estratégia para interpretação: Ao abordar questões como essa, sempre busque identificar palavras-chave que apontam para conceitos principais, como "responsabilidade", "mandato" e "previsão contratual". Isso ajuda a focar nos aspectos mais relevantes do tema.
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Resposta letra C: A sociedade simples responde ilimitadamente perante
terceiros, e não pode invocar a limitação da responsabilidade para
justificar o seu inadimplemento. Porém, a responsabilidade dos sócios
irá depender do tipo societário adotado, pode ser limitada ou ilimitada,
dependendo do que declararem no contrato social. A regra geral é que
os sócios respondem subsidiariamente, na proporção de sua participação
no capital social. O patrimônio pessoal do sócio só responde na
insuficiência do patrimônio social, e pela parte da dívida equivalente a
parte do mesmo no capital social, após executados os bens sociais.
(artigos 1.023 e 1.024 CC).
I - errada -
Enunciado 207 do Conselho da Justiça Federal, aprovado na III Jornada de Direito Civil. Art. 982: A natureza de sociedade simples da cooperativa, por força legal, não a impede de ser sócia de qualquer tipo societário, tampouco de praticar ato de empresa.
III - Errada - É improvável que uma sociedade simples seus sócios assumirão responsabilidade ilimitada, arriscando o seu patrimônio pessoal em caso de inadimplemento das obrigações sociais, entretanto, em caso de omissão contratual a responsabilidade será ilimitada e subsidiária.
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