Questões de Concurso
Sobre sociedade limitada em direito empresarial (comercial)
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O contrato social, ao tratar da representação de sócios nas assembleias, não faz menção à possibilidade de ser qualquer sócio representado por advogado. Vera outorgou mandato para seu advogado representá-la na assembleia ordinária, e assim foi feito, tendo o voto sido proferido nos termos da vontade da mandante.
Analisando-se o caso à luz da legislação sobre o tipo societário, é correto afirmar que Vera:
( ) O sócio minoritário pode ser excluído extrajudicialmente por deliberação representativa de mais da metade do capital social, sem necessidade de previsão de justa causa, se o contrato tiver cláusula de regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.
( ) A exclusão do sócio que teve sua falência decretada se dá por via judicial, através da ação de dissolução parcial, ou por deliberação dos sócios, ao contrário da exclusão do sócio remisso, que é extrajudicial.
( ) A liquidação integral da quota do sócio para o pagamento a credor particular implica na sua exclusão de pleno direito da sociedade; a seu turno, a exclusão de sócio por incapacidade superveniente depende da propositura de ação de dissolução parcial.
( ) Não é possível aos sócios minoritários excluir judicialmente sócio majoritário em razão de falta grave no cumprimento de suas obrigações, devendo ser requerida a dissolução da sociedade por impossibilidade de preenchimento do seu fim.
As afirmativas são respectivamente,
Julgue o item a seguir.
Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade
ilimitada pelas dívidas sociais, respondendo com seus
bens pessoais em caso de insolvência da empresa. Essa
característica torna esse tipo societário menos atraente
para investidores e empreendedores que desejam limitar
os riscos financeiros associados à atividade empresarial.
Julgue o item a seguir.
As deliberações dos sócios na sociedade limitada são
tomadas em assembleias gerais, onde são discutidos e
votados os assuntos de interesse da empresa. Decisões
estratégicas, como alteração do contrato social, eleição
de administradores e distribuição de lucros, requerem
deliberação por maioria absoluta ou qualificada,
conforme estipulado no contrato social. A participação
dos sócios nas assembleias é garantida pelo direito de
voto, proporcional à sua participação no capital social.
Julgue o item a seguir.
A administração da sociedade limitada é sempre exercida
por todos os sócios de forma conjunta e solidária, sem a
possibilidade de designação de administradores ou
diretores específicos para representar a empresa perante
terceiros. Esse modelo de gestão compartilhada pode
gerar dificuldades na tomada de decisões e na eficiência
operacional da empresa.
Julgue o item a seguir.
Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade
limitada ao valor de suas quotas, ou seja, não respondem
pessoalmente pelas dívidas sociais além do capital social
subscrito. Essa característica é fundamental para atrair
investidores e proteger o patrimônio pessoal dos sócios
em caso de dificuldades financeiras da empresa. A
limitação da responsabilidade dos sócios é um dos
principais diferenciais desse tipo societário em relação à
sociedade simples ou empresária.
Julgue o item a seguir.
A administração da sociedade limitada pode ser exercida
por um ou mais administradores, sócios ou não,
conforme previsto no contrato social. Os administradores
têm o dever de gerir os negócios sociais com diligência e
lealdade, seguindo as diretrizes estabelecidas pelos
sócios. Suas atribuições incluem representar a empresa
perante terceiros, realizar atos em nome da sociedade e
prestar contas de sua gestão aos sócios.
( ) A designação de administradores não-sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, dois terços dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, após a integralização.
( ) O sócio deverá participar e votar a distância em reunião ou em assembleia, nos termos do regulamento do órgão competente do Poder Executivo federal.
( ) Ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
( ) Instalada a assembleia, proceder-se-á à leitura dos documentos obrigatórios, os quais serão submetidos, pelo presidente, a discussão e votação, podendo tomar parte os membros da administração e, se houver, os do Conselho Fiscal.
A sequência está correta em
Sobre a continuidade da sociedade, analise as afirmativas a seguir.
I. O falecimento de Dworkin acarreta, obrigatoriamente, a dissolução total da sociedade, com a liquidação de seus ativos, haja vista o caráter personalíssimo das atividades exercidas pela empresa.
II. O falecimento de Dworkin acarreta, obrigatoriamente, a dissolução parcial da sociedade, com o pagamento dos haveres devidos ao espólio do falecido, podendo o sócio remanescente explorar atividade econômica individualmente, por prazo indeterminado.
III. O falecimento de Dworkin não necessariamente importará na dissolução total da sociedade, seja porque a participação na sociedade é atribuída, por sucessão causa mortis, a um herdeiro ou legatário, seja porque o sócio remanescente pode explorar a atividade econômica individualmente, de forma temporária, até que se aperfeiçoe a sucessão.
Está correto o que se afirma em
Com base nos estudos acerca das sociedades limitadas, assinale a afirmativa correta.