Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso - Página 7

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134242 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às sociedades empresárias, acerca do que dispõe o Código Civil e suas alterações, assinale a opção correta.

A

Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários, pessoas fisicas, são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

B

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, e apenas os sócios fundadores respondem solidariamente pela integralização do capital social.

C

Admite-se, no Brasil, a criação de empresa individual de responsabilidade limitada, constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, não inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente.

D

Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista apenas pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

E

Na sociedade dependente de autorização, será considerada nacional a sociedade organizada em conformidade com a lei brasileira e que tenha no país ao menos uma de suas filiais.

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Q2110747

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110747 Direito Empresarial (Comercial)

A Sociedade Anônima de Futebol

A

pode ter como objeto social, dentre outros, a exploração econômica de ativos, inclusive imobiliários, sobre os quais detenha direitos.

B

é constituída pela transferência definitiva de todo o patrimônio de um clube ou pessoa jurídica preexistente.

C

responde por todas as obrigações do clube ou pessoa jurídica original que a constituiu.

D

tem a faculdade de instituir Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE) em convênio com instituição pública de ensino.

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Q2110743

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110743 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à sociedade anônima,

A

os acionistas respondem solidariamente pela avaliação do valor dos bens conferidos ao capital social da companhia.

B

deve ser constituída por pelo menos duas pessoas e manter um quadro acionário de, no mínimo, dois acionistas.

C

é vedada a criação de uma ou mais classes de ações ordinárias com atribuição de voto plural.

D

é facultado aos acionistas que representem 10% (dez por cento) ou mais do capital social votante requerer a realização de eleição dos conselheiros por voto múltiplo.

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Q2110255

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110255 Direito Empresarial (Comercial)

Em 2007, o administrador da sociedade XYL S/A é notificado pelo Município de Niterói acerca da utilização de amianto em uma obra de engenharia por ele autorizada. O administrador responde à notificação, apontando que não havia proibição legal ou evidência científica de que o material causava danos ao meio ambiente ou à saúde dos trabalhadores. Por outro lado, o material era mais barato e eficiente. Isso gera um processo administrativo que, após a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, volta a tramitar com o objetivo de aplicar multa à sociedade. Apenas para lidar com a repercussão negativa da notícia na mídia, a Assembleia Geral da Companhia delibera por ajuizar ação de responsabilidade civil contra o administrador, mas se mantém inerte por quase um ano. Nazaré, acionista com 1% do capital social e ativista ambiental, resolve, então, distribuir a demanda indenizatória. Nesse caso, o administrador, em sua defesa, poderá:

A

arguir a ilegitimidade ativa de Nazaré, notadamente porque não detém 5% do capital social, conforme exigido pelo Art. 159, §4º, da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), para ajuizamento de ação de responsabilidade de administradores;

B

acionar seu seguro de responsabilidade civil corporativa (D&O - Directors & Officers), mesmo que o tenha contratado em 2010 sem nada mencionar acerca da notificação, porque é reconhecidamente nula a cláusula limitativa de cobertura por força de ações conhecidas (known actions);

C

invocar a aplicação da regra de decisão empresarial (business judgment rule), a fim de excluir a responsabilidade do administrador que decidiu pela assunção do risco de boa-fé, no interesse da companhia, e atento a seus deveres fiduciários;

D

invocar a aplicação da teoria dos atos ultra vires societatis, que imputa à sociedade, em vez de aos administradores, os riscos assumidos dentro das cláusulas estatutárias;

E

articular um acordo de acionistas para garantir a aprovação de todas as suas contas, presentes e futuras, de sorte a demonstrar que não causou qualquer prejuízo à sociedade.

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Q2106111

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Banestes Prova: FGV - 2023 - Banestes - Analista Econômico Financeiro - Gestão Financeira |

Q2106111 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Federal nº 6.404/76 – Lei das Sociedades por Ações – é correto afirmar que

A

a sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

B

pode ser objeto da sociedade anônima qualquer empresa, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

C

o nome do fundador, acionista ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa deverá figurar na denominação.

D

a companhia é fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

E

o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional ou em dólares.

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Q2084515

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084515 Direito Empresarial (Comercial)

Preencha corretamente as lacunas a seguir com base na Lei nº 6.404/1976 (Lei das SA): “A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões _________________________________, expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da primeira _____________________.”.

A

"companhia limitada" ou "sociedade anônima"; ao final.

B

"sociedade anônima" ou "sociedade"; no começo.

C

"companhia" ou "sociedade anônima"; ao final.

D

"sociedade anônima" ou "companhia"; no começo.

E

"companhia anônima" ou "sociedade anônima"; ao final.

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Q2072748

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |

Q2072748 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.

As ações de uma sociedade anônima podem ser nominativas ou ao portador.

Certo

Errado

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Q2072747

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |

Q2072747 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.

A companhia é considerada fechada quando os valores mobiliários de sua emissão não estão admitidos à negociação no referido mercado.

Certo

Errado

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Q2072746

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |

Q2072746 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.

O vocábulo companhia se segue à denominação da sociedade.

Certo

Errado

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Q2072745

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |

Q2072745 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.

A reforma do estatuto social de uma companhia compete privativamente à assembleia geral.

Certo

Errado

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Q2048232

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048232 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue as seguintes afirmações.
I É defeso à companhia participar de outras sociedades.
II Admite-se a fixação do valor do capital social em moeda estrangeira, desde que prevista no estatuto social e condicionada à correção monetária semestral.
III É lícita a previsão no estatuto social da companhia que autorize o aumento do capital social independentemente de reforma estatutária.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens II e III estão certos.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas o item II está certo.

E

Apenas o item III está certo.

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Q2035773

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |

Q2035773 Direito Empresarial (Comercial)

Olímpio e Noronha, acionistas minoritários da Companhia Cristais de Cristina, decidem requerer a adoção do voto múltiplo na eleição para os novos membros do Conselho de Administração. Consoante as disposições da Lei de Sociedade por Ações sobre o voto múltiplo, analise as afirmativas a seguir.
I. A faculdade de requerer a adoção do sistema do voto múltiplo na eleição do conselho de administração deverá ser exercida pelos acionistas até 48 (quarenta e oito) horas antes da data fixada para a realização da assembleia geral, cabendo à mesa que dirigir os trabalhos informar previamente aos acionistas, à vista das assinaturas no Livro de Presença, o número de votos necessários para a eleição de cada membro do conselho.
II. Na eleição para a composição do Conselho de Administração é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto, esteja ou não tal faculdade prevista no estatuto, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, por meio do qual o número de votos de cada ação será multiplicado pelo número de cargos a serem preenchidos, reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos em um só candidato ou distribuí-los entre vários.
III. Ocorrendo a eleição pelo sistema do voto múltiplo e os titulares de ações ordinárias exercerem a prerrogativa de eleger conselheiro, será assegurado aos acionistas vinculados por acordo de votos, que detenham mais do que 50% (cinquenta por cento) das ações com direito de voto, o direito de eleger conselheiros em número igual ao dos eleitos pelos demais acionistas, mais um, independentemente do número de conselheiros que, segundo o estatuto, componha o órgão.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2035771

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |

Q2035771 Direito Empresarial (Comercial)

Rio Espera Participações S/A tem investimentos em várias companhias, entre elas a Companhia de Cimentos Lamim, na qual é titular de 25% (vinte e cinco por cento) dos votos conferidos pelas ações do seu capital, mas não a controla.
Acerca da ligação societária entre Rio Espera Participações S/A e Companhia de Cimentos Lamim, assinale a afirmativa correta.

A

O relatório anual da administração de Rio Espera Participações S/A. deve relacionar seus investimentos em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante os três últimos exercícios sociais.

B

É vedada a participação recíproca entre Rio Espera Participações S/A e a Companhia de Cimentos Lamim, devendo a primeira alienar, nos 30 (trinta) dias após a verificação da participação recíproca, as ações que excederem o valor dos lucros ou reservas, sempre que esses sofrerem redução.

C

Em razão da ligação societária entre as duas companhias, Rio Espera Participações S/A deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas.

D

Rio Espera Participações S/A será obrigada a reparar os danos causados à Companhia de Cimentos Lamim por atos praticados em condições não comutativas, cabendo a ação a acionistas titulares de, pelo menos, 5% (cinco por cento) do capital, desde que prestem caução às custas e honorários de advogado.

E

No balanço patrimonial de Rio Espera Participações S/A, os investimentos na Companhia de Cimentos Lamim serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial.

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Q2031641

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |

Q2031641 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade empresária S/A Riachinho Imóveis, com sede em Durandé/MG, tem participação de 78% (setenta e oito) por cento no capital de Corretora Maravilhas S/A, cujas ações são todas ordinárias.
A primeira sociedade decidiu converter a segunda em sua subsidiária integral mediante incorporação de ações.
Acerca desta operação societária e das regras para sua realização, assinale a afirmativa correta.

A

A incorporação de ações de Corretora Maravilhas S/A para convertê-la em subsidiária integral da outra companhia será submetida à deliberação da assembleia geral apenas da primeira, porque a participação da acionista majoritária em seu capital é superior a 3/4 (três) quartos.

B

A incorporação de ações de Corretora Maravilhas S/A para convertê-la em subsidiária integral será submetida à deliberação da assembleia geral das duas companhias, mediante protocolo, dispensada justificação em razão de S/A Riachinho Imóveis já ser acionista majoritário.

C

A assembleia geral de Corretora Maravilhas S/A somente poderá aprovar a operação por metade, no mínimo, do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto e, se a aprovar, autorizará sua diretoria a subscrever o aumento do capital da incorporadora, por conta dos seus acionistas.

D

Por se tratar de direito essencial e intangível, os acionistas de S/A Riachinho Imóveis terão direito de preferência para subscrever o aumento de capital proveniente da incorporação das ações de Corretora Maravilhas S/A.

E

Aprovado o protocolo pela assembleia-geral de S/A Riachinho Imóveis, efetivar-se-á a incorporação das ações e os acionistas de Corretora Maravilhas S/A receberão diretamente da incorporadora as ações que lhes couberem.

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Q2666534

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos |

Q2666534 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que não representa uma característica da Sociedade anônima:

A

Os sócios têm suas responsabilidades atreladas à quantidade de ações de cada um.

B

O patrimônio pessoal dos sócios fica separado do patrimônio da empresa.

C

As ações não podem ser transmitidas a qualquer pessoa, deve permanecer com o responsável.

D

Sempre será mercantil.

E

A Sociedade Anônima de Capital Aberto tem permissão de negociação de suas ações junto ao mercado de valores mobiliários. A Sociedade Anônima de Capital Fechado não permite a negociação de suas ações.

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Q2372084

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372084 Direito Empresarial (Comercial)

As vantagens ou preferências das ações preferenciais de sociedades anônimas podem consistir

A

na prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo

B

no poder de presidir as assembleias gerais da sociedade.

C

no poder de participar de novos investimentos da sociedade, prioritariamente.

D

na preferência na aquisição das ações, quando negociadas pelos demais acionistas.

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Q2032495

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032495 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a lei de regência da sociedade anônima, Lei n° 6.404/1976, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício.
Essas demonstrações

A

registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral, podendo ser complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

B

devem ser publicadas anualmente apenas no caso de companhia aberta e, tratando-se de companhia fechada, necessariamente compreenderão a demonstração do valor adicionado.

C

podem ser unificadas no balanço patrimonial, que supre qualquer outra demonstração, exceto no caso de companhia aberta, em relação à qual é obrigatória a elaboração das demonstrações dos dividendos acumulados e não pagos e das remunerações pagas à diretoria durante o último exercício.

D

devem ser obrigatoriamente publicadas pelo menos uma vez a cada três anos, independentemente do patrimônio líquido da companhia, salvo no tocante às companhias abertas, em relação às quais a lei exige publicação anual, com indicação dos valores correspondentes às demonstrações do exercício anterior, bem como daquele em curso.

E

não poderão agrupar as contas semelhantes, com exceção apenas dos pequenos saldos, que não ultrapassem um centésimo do valor do respectivo grupo de contas, os quais poderão ser agregados mediante a utilização das designações diversas contas, contas-correntes, ou assemelhadas.

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Q2032494

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032494 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a sua lei de regência, Lei n° 6.404/1976, o estatuto da sociedade anônima fixará o número

A

de quotas em que se divide o capital social, que terão, necessariamente, valor nominal.

B

das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se elas terão, ou não, valor nominal.

C

de quotas em que se divide o capital social ou, tratando-se de companhia aberta, o número de ações, que não poderão ter valor nominal.

D

de ações em que se divide o capital social, que não poderão ter valor nominal.

E

de quotas em que se divide o capital social ou, tratando-se de companhia aberta, o número de ações, e estabelecerá se elas terão ou não valor nominal.

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Q2029787

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029787 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange à ação de responsabilidade do administrador numa S.A., é correto afirmar que

A

sempre que for proposta pela própria companhia, recebe o nome de ação ut universi.

B

quando for proposta por acionista, pode ser ut singuli e ut universi.

C

sempre que for proposta por acionista, deve ser ação individual.

D

quando for proposta por acionista, pode ser individual e ut singuli.

E

quando for proposta por terceiro, deve ser ação ut universi.

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Q2000011

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: AGE-MG Prova: FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q2000011 Direito Empresarial (Comercial)

O capital de S/A Transportes Pirapora está dividido em 30.000 (trinta mil) ações ordinárias, cada uma conferindo 1 (um) voto nas deliberações da assembleia-geral. Todos os acionistas são pessoas jurídicas, dentre eles Gouveia & Peçanha Ltda., titular de 24% (vinte e quatro por cento) do capital social. A sociedade é coligada com a acionista Gouveia & Peçanha Ltda.
Você é consultado pelos membros do conselho fiscal, que não encontraram no relatório anual da administração os investimentos dela na sua coligada e as modificações ocorridas durante o exercício social.
Um dos conselheiros lhe informa que foram realizados diversos investimentos pela S/A Transportes Pirapora na sociedade Gouveia & Peçanha Ltda., sem que nenhum deles representasse participação da primeira no capital da segunda.
O conselheiro fiscal questionou o diretor-presidente sobre a omissão de tais informações e obteve como resposta o seguinte:
i. não compete ao conselho fiscal opinar sobre o relatório anual da administração;
ii. como Gouveia & Peçanha Ltda. não é controladora ou controlada de S/A Transportes Pirapora, é facultativa a menção no relatório dos investimentos realizados durante o exercício social.
Considerados os fatos narrados e os argumentos apresentados ao Conselho Fiscal, assinale a afirmativa correta.

A

As justificativas apresentadas ao Conselho Fiscal são procedentes, pois compete ao Conselho de Administração opinar sobre o relatório anual da administração e tal documento deve relacionar apenas os investimentos da companhia em sociedades controladoras e controladas.

B

É procedente apenas a justificativa apresentada ao Conselho Fiscal quanto à incompetência para opinar sobre o relatório anual da administração, pois se trata de uma atribuição privativa da assembleia-geral.

C

As justificativas apresentadas ao Conselho Fiscal são improcedentes, pois compete ao órgão opinar sobre o relatório anual da administração e tal documento deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício social.

D

Não cabe ao Conselho Fiscal questionar o diretor-presidente e pedir-lhe esclarecimentos, pois este órgão está direta e exclusivamente subordinado à assembleia-geral, portanto qualquer esclarecimento deve ser prestado na assembleia geral ordinária.

E

É procedente apenas a justificativa apresentada ao Conselho Fiscal quanto ao relatório anual da administração, que deve relacionar apenas os investimentos da companhia em sociedades controladoras e controladas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)

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