Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 233

Q335919

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335919 Direito Empresarial (Comercial)

Das decisões do Plenário da Junta Comercial, cabe recurso ao

A

Governador do Estado da unidade federativa da junta respectiva.

B

Secretário Estadual da Indústria e Comércio.

C

Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo.

D

Presidente da Junta Comercial.

Q335918

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335918 Direito Empresarial (Comercial)

O Juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração empresarial quando necessária para

A

verificar se o empresário ou a sociedade empresária observa, ou não, em seus livros e fichas, as formalidades prescritas em lei.

B

resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

C

apurar se a atividade empresarial gerou lucros ou prejuízos no exercício financeiro.

D

apurar se a empresa paga pontualmente os tributos incidentes sobre a atividade empresarial.

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Q335917

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335917 Direito Empresarial (Comercial)

O Juiz que autorizar o incapaz, por meio de seu represen- tante, continuar a empresa antes exercida por seus pais poderá

A

limitar a responsabilidade do incapaz pelas dívidas da empresa autorizada.

B

eximir o representante do incapaz pelos atos do gerente nomeado.

C

especificar, segundo seu livre convencimento, quais os bens que ficarão sujeitos ao resultado da empresa.

D

ordenar e aprovar a nomeação de gerente em todos os casos em que entender conveniente.

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Q335841

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335841 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando o disposto no Código Civil acerca dos títulos de crédito, assinale a opção correta

A

É válido o endosso parcial de título ao portador.

B

O endosso mandato perde a eficácia com a morte do endossante

C

É vedado o aval em branco.

D

A nulidade da obrigação por incapacidade do avalizado não afasta a obrigação do avalista, não havendo vício de forma

E

Considera-se cessão de crédito o endosso feito no anverso do título ao portador.

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Q332152

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332152 Direito Empresarial (Comercial)

A cédula de crédito bancário

A

deverá ser emitida, necessariamente, com garantia real ou fidejussória.

B

é título de crédito que representa ordem de pagamento à vista, em favor de instituição financeira integrante ou não do Sistema Financeiro Nacional.

C

pode conter os critérios de atualização monetária, mas não os juros sobre a dívida.

D

é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo ou nos extratos da conta corrente.

E

em nenhuma hipótese poderá ser emitida em moeda estrangeira.

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Q332151

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332151 Direito Empresarial (Comercial)

A nota promissória

I. é um título de crédito que consiste em promessa de pagamento, consubstanciada em documento escrito e de natureza cambiária.

II. que não indicar a época do vencimento será pagável à vista.

III. admite o endosso, por se tratar de uma promessa de pagamento, mas não o aval.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I.

E

III.

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Q332150

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332150 Direito Empresarial (Comercial)

A letra de câmbio

A

é considerada vencida, independentemente de protesto, pela falta ou recusa do aceite.

B

não admite endosso cambiário.

C

admite aval, a ser sempre prestado pela emissão de letra autônoma.

D

só pode ser emitida a dia certo, não podendo ser emitida à vista.

E

não pode, uma vez firmada, ter o aceite cancelado nem retirado.

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Q332149

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332149 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à apresentação e ao pagamento do cheque, considere:

I. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.

II. O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.

III. A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II.

E

III.

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Q332148

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332148 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante ao cheque, é correto afirmar:

A

As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.

B

O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador, mas não por conta de terceiro.

C

É válida e eficaz a estipulação de juros inserida no cheque, desde que respeitados os limites legais.

D

O cheque exige aceite cambiário.

E

O emitente do cheque, como regra, garante o pagamento, salvo se declarar que se exime dessa garantia.

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Q332147

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332147 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao aval, é correto afirmar:

A

O avalista não tem responsabilidade se for nula ou anulável a obrigação daquele a quem se equipara, em qualquer caso.

B

O aval posterior ao vencimento não produz efeitos jurídicos.

C

Para a validade do aval, dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura do avalista.

D

Em qualquer título de crédito, é possível o aval parcial.

E

O aval deve ser dado em título autônomo ao garantido.

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Q332030

Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |

Q332030 Direito Empresarial (Comercial)

EM RELAÇÃO À DUPLICATA, É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

O foro competente para a cobrança judicial é o da praça de pagamento constante do título ou outra do domicílio do vendedor.

B

A duplicata virtual é representada documentalmente pela emissão do chamado boleto bancário.

C

O prazo para protesto é de 60 dias e começa a fluir a partir da data de sua apresentação.

D

A duplicata virtual e o boleto bancário representam título executivo, nos termos exigidos pela lei.

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Q331956

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |

Q331956 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Em caso de falência de sociedades, diretor e gerente equiparam - se ao falido para todos os efeitos penais, na medida da culpabilidade de cada um dos envolvidos, estando sujeitos, em caso de condenação, à inabilitação para o exercício da atividade empresarial, que deve ser certificada pelo delegado que tenha acompanhado o inquérito.

Certo

Errado

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Q331955

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |

Q331955 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

O denominado cheque pré-datado, apesar de usual no comércio brasileiro, não está previsto na legislação, segundo a qual o cheque é uma ordem de pagamento à vista, estando a instituição bancária obrigada a pagá-lo no ato de sua apresentação, de modo que a instituição não pode ser responsabilizada pelo pagamento imediato de cheques datados com lembrete de desconto para data futura.

Certo

Errado

Q331954

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |

Q331954 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Uma sociedade estrangeira não pode funcionar no Brasil sem autorização do governo do estado onde será instalada e sem certidão de nada consta emitida pela Polícia Federal, por meio de sua superintendência local.

Certo

Errado

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Q331953

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |

Q331953 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Apesar de os gregos e os fenícios serem historicamente associados a atividades de compra e troca, o surgimento do direito comercial de forma organizada corresponde à ascensão da classe burguesa na Idade Média. À medida que artesãos e comerciantes europeus se reuniam em corporações de ofícios, surgiam normas destinadas a disciplinar os usos e costumes comerciais da época.

Certo

Errado

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Q331952

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |

Q331952 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

O delegado, no desempenho de sua função institucional de investigação de infração legal, deve diferenciar se o ato ilegal foi praticado por pessoa jurídica empresa ou por pessoa física ou jurídica empresário, pois a empresa não se confunde com a pessoa que a compõe, tendo personalidade jurídica distinta da de seus sócios.

Certo

Errado

Q331926

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |

Q331926 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

O devedor que, como forma de pagamento de um negócio celebrado, transfere ao credor, por simples tradição, títulos de crédito emitidos por terceiros, sem endossá - los, não possui responsabilidade solidária pelo pagamento da cártula.

Certo

Errado

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Q331925

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |

Q331925 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Ao empresário individual não é permitida a realização da atividade - fim intuitu personae , uma vez que ele é o organizador da atividade empresarial. Por isso, ele deve contratar pessoas para desempenhar esse tipo de atividade.

Certo

Errado

Q331784

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331784 Direito Empresarial (Comercial)

A duplicata, quando não for à vista, deverá ser devolvida pelo comprador ao apresentante dentro do prazo previsto em lei, contado da data de sua apresentação, devidamente assi nada ou acompanhada de declaração, por escrito, contendo as razões da falta de aceite. Referido prazo é de:

A

2 dias

B

30 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

E

5 dias

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Q331783

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331783 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta acerca da sociedade coope rativa.

A

Dentre suas características, figura a variabilidade ou a dispensa do capital social

B

O quorum para a assembleia geral funcionar e deliberar é fundado no capital social representado

C

Independentemente de seu objeto, é considerada em presária por força de lei.

D

A transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade ocorrerá, exclusivamente, por herança.

E

A responsabilidade dos sócios somente é admitida na forma limitada

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