O empresário A, administrador da empresa Z, contratou o contador B para realizar uma perícia na contabilidade de sua empresa, buscando certificar a existência de comprovação fidedigna para os registros contábeis de determinado período. O perito apontou em seu laudo 2 (dois) lançamentos desprovidos de origem, que produziram significativa redução no resultado da empresa com impacto no caixa. O contador X, empregado e responsável técnico pela escrituração da empresa, explicou que os tais registros foram efetuados por determinação expressa recebida do empresário A.

Analise a situação hipotética acima, à luz da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e em seguida, assinale a opção CORRETA.

Durante a realização do trabalho pericial, o perito contábil identificou a necessidade de análise de registros contábeis da empresa para confirmação do valor de seu estoque. Para tanto, encaminhou o termo de diligência à parte (empresa). No entanto, obteve a resposta da inexistência de contabilidade.

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), em seus artigos 1.179 e 1.180, quanto aos registros contábeis, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

1. Todas as sociedades empresárias, inclusive o pequeno empresário, estão obrigadas a cumprir as exigências do Art. 1.179.

2. Todas as sociedades empresárias, exclusive o pequeno empresário, estão obrigadas a cumprir as exigências do Art.1.179.

3. O número e a espécie de livros, de acordo com os artigos 1.179 e 1.180, ficam a critério dos interessados, sendo indispensáveis o Diário, o Razão e demais livros exigidos por Lei.

4. O número e a espécie de livros, de acordo com os artigos 1.179 e 1.180, ficam a critério dos interessados, sendo indispensáveis o Diário e demais livros exigidos por Lei.

5. No caso de escrituração mecanizada, de acordo com o Art.1.180, o livro Diário pode ser substituído por fichas, desde que adotado livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

6. No caso de escrituração mecanizada, de acordo com o Art.1.180, o livro Diário não pode ser substituído por fichas, se for adotado livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do resultado econômico.

Estão CERTOS apenas os itens:

Considere que determinada empresa, constituída sob a forma de sociedade em nome coletivo pretenda, mediante a utilização do instituto da transformação previsto no Código Civil, passar a funcionar como sociedade limitada. Tal pretensão é juridicamente

Suponha que em um procedimento licitatório tenha sido admitido, para fins de comprovação de qualificação técnica, que os licitantes constituídos na forma de sociedades limitadas ou sociedades por ações, apresentem atestados de experiências anteriores emitidos em favor de empresas do mesmo grupo, assim entendidas para fins da licitação, apenas, as controladoras, controladas e coligadas. Considerando a legislação de regência, não atende tal requisito editalício o atestado apresentado por empresa

Suponha que no curso de uma Assembleia de Acionistas realizada por uma sociedade anônima de capital aberto para deliberar, entre outras matérias, sobre a eleição dos membros do conselho de administração, representantes de acionistas minoritários e também dos detentores de ações preferenciais reivindicaram o direito de eleger, cada qual, um membro para o Conselho de Administração. De acordo com as disposições da Lei federal n^o 6.404/1976 e considerando que o estatuto social da companhia não confere vantagens políticas específicas a nenhuma das classes de ações, tal reivindicação

Considere que o Diretor Presidente de uma sociedade por ações, em conjunto com o Diretor Financeiro, tenham firmado um contrato de arrendamento de um galpão comercial que, mais tarde, se descobriu que pertencia ao grupo econômico de um dos conselheiros de administração da companhia. Referido contrato, em função do seu valor e das alçadas decisórias previstas no estatuto social, também contou com a aprovação do Conselho de Administração. No momento da aprovação das demonstrações financeiras da companhia, os auditores independentes apresentaram ressalva, indicando que o contrato em questão não fora praticado em condições equitativas, com evidente sobrepreço, causando, assim, prejuízo à companhia. De acordo com as disposições da Lei n^o 6.404/1976,

Considere que uma empresa constituída sob a forma de sociedade por ações, regida pela Lei federal nº 6.404/1976, pretenda captar recursos junto a investidores, mediante emissão de debêntures. Os administradores da companhia entenderam desnecessário submeter a matéria à Assembleia de Acionistas, mantendo o tema apenas na instância decisória da Diretoria e do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal. De acordo com as disposições da Lei federal nº 6.404/1976, tal conduta afigura-se juridicamente

Nas sociedades anônimas, a consequência da emissão de ações da companhia por preço inferior ao seu valor nominal é a

As normas de regência supletiva quando houver omissão legislativa sobre algum aspecto da vida de uma sociedade limitada e quando não houver disposição específica em contrato social nesse sentido são as normas

Para que o administrador de sociedade limitada, designado em ato separado, possa ser investido no cargo há procedimentos legalmente estabelecidos para tanto. Assinale a alternativa que os indica corretamente.

Em janeiro de 2017, Robson adquiriu um imóvel de R$ 300.000,00, pagando R$ 50.000,00 ao vendedor e financiando R$ 250.000,00 perante determinada instituição financeira. A operação de financiamento se deu por alienação fiduciária em garantia e o pagamento seria realizado em 10 anos. Em maio de 2017, Robson foi desligado da empresa onde trabalhava, razão pela qual começou a passar por dificuldades financeiras. Assim, tomou emprestado de Clécio, seu amigo, R$ 80.000,00, que seriam pagos em 80 parcelas iguais, sem juros. O mútuo foi documentado por instrumento particular de confissão de dívida (assinado por duas testemunhas), prevendo o vencimento antecipado das parcelas vincendas em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas. Robson honrou as 12 primeiras parcelas, mas, sem conseguir novo emprego, não teve mais condições de honrar as subsequentes. Com a inadimplência de Robson, Clécio ajuizou ação de execução em face do devedor para cobrar o valor. Nesse contexto, é correto afirmar que

Quanto aos prepostos, é correto afirmar:

A respeito da escrituração das sociedades empresárias, vigora a seguinte regra:

Considere as seguintes asserções:

I. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

II . Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo contando com o concurso de auxiliadores ou colaboradores e ainda que o exercício da respectiva profissão constitua elemento de empresa.

III . Salvo exceção expressa, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro e, simples, as demais, dentre elas, as cooperativas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Ocorrendo a alienação de estabelecimento empresarial,