Assinale a alternativa correta.
Conforme entendimento do STJ, o pra o decadencial para que o sócio minoritário de sociedade limitada de administração coletiva exerça o direito à anulação da deliberação societária que o tenha excluído da sociedade é de:

Acerca dos valores mobiliários, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa incorreta.

Tício, Caio, Mévio e Seprônio são sócios de uma sociedade limitada, constituída por prazo indeterminado. Tício decide exercer seu direito de retirada e, no dia 28/07/2017, envia notificação extrajudicial para Caio, Mévio e Seprônio informando que está se retirando da sociedade, todavia, não há acordo, nem estipulação no contrato social para a liquidação de quota. Diante de tal situação, assinale a alternativa incorreta.

A respeito da transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa incorreta.
Uma sociedade empresária pode organizar-se das seguintes formas:

Sobre Sociedades e Contratos Mercantis, é correto afirmar que

Sobre Teoria da Empresa, Direito do Consumidor, Direito Falimentar e Títulos de Crédito, é correto afirmar que

A Lei nº 9.492, que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, dispõe que: 
I. Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao Banco sacado, salvo se o protesto tenha por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito. 
II. O atendimento ao público será, no mínimo, de oito horas diárias. 
III. Ao apresentante será entregue recibo com as características essenciais do título ou documento de dívida, sendo de sua responsabilidade os dados fornecidos. 
IV. Todos os documentos apresentados ou distribuídos no horário regulamentar serão protocolizados dentro de vinte e quatro horas, obedecendo à ordem cronológica de entrega. 
A sequência correta é:

A intervenção do Judiciário para permitir a recuperação da empresa, evitando sua falência, se possível, faz-se em reconhecimento da função social que as empresas desempenham. Considerando os conceitos e princípios da recuperação empresarial, assinale a alternativa correta.

O artigo 887 do Código Civil Brasileiro conceitua como título de crédito o documento necessário ao exercício literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeito quando preencher os requisitos previstos na lei. Com base nesse conceito, assinale a alternativa correta.

Com relação à teoria geral do direito societário e ao conceito, à personificação e à classificação das sociedades, assinale a alternativa correta.

Na publicação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI, 2013), que trata da Expressão Criativa os Direitos Autorais, para Pequenas e Médias Empresas, destacam-se as recomendações de como proteger as obras, como por exemplo: CDs, DVDs, livros digitais, música disponível online etc. Com relação ao Direito Autoral, analise as afirmações apresentadas na sequência:

I. Aplicar ao conteúdo digital uma menção de reserva do Direito Autoral como um aviso de que o material só pode ser reproduzido para fins não comerciais.

II. Para artigos científicos, por exemplo, usar o DOI (Digital Object Identifier) que permite encontrar a informação, na internet, independentemente do tempo e/ou do site onde foi publicada.

III. Colocar um time stamp, isto é, “um selo do tempo” no conteúdo digital para provar a data da criação do produto intelectual.

IV. Usar marca d´água gerada a partir de um software semelhante ao que se vê em um papel timbrado.

V. Usar assinaturas, digitalizadas, dos inventores do produto tecnológico.

Das assertivas apresentadas:

A série sobre Propriedade Intelectual e as Atividades Empresariais, publicada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI,2013), destaca o tema intitulado “Inventando o Futuro” e trata, também, da comercialização da tecnologia patenteada. Nesse sentido, analise as assertivas apresentadas na sequência.

I. A concessão de uma licença de patente ao invés da sua cessão, significa explorá-la temporariamente com o ganho de royalties durante o período de validade da patente.

II. Na comercialização de uma patente, o titular da patente recebe a denominação de licenciado.

III. A cessão de uma patente ocorre com a transferência permanente da sua titularidade.

IV. No acordo da licença exclusiva de uma patente, o titular da invenção não poderá a comercializar.

Das assertivas apresentadas:

A Propriedade Intelectual envolve:

Em relação as opções de negócio com bens de propriedade intelectual, analise as assertivas apresentadas na sequência.

I. Fazer apenas contratos de franquia.

II. Impedir a negociação ou venda do bem para outra empresa.

III. Criar spin-out e joint venture.

IV. Licenciar de forma cruzada para ter acesso à tecnologia de um parceiro.

V. Usar seu ativo de propriedade intelectual para atrair investimentos.

Das assertivas apresentadas:

Além da Patente, podem ser considerados instrumentos de proteção:

Entre as opções a seguir, assinale a que é registrável como desenho industrial.

Considere as principais razões que justificam o patenteamento e correlacione com as assertivas ao lado.

A- Forte posição no mercado e vantagem competitiva.

B- Investimentos mais lucrativos.

C- Rendimento adicional resultante da concessão ou da cessão da patente.

( ) Uma patente dá ao seu titular o direito de explorar a invenção tecnológica, de maneira exclusiva e por um determinado período.

( ) Como titular da patente, você pode outorgar os seus direitos sobre a invenção para outras pessoas, em troca do pagamento de montantes pré-fixados e/ou royalties.

( ) A patente impede que outras pessoas desautorizadas utilizem e reproduzam a invenção, reduzindo, deste modo, a violação de direitos e a prática de concorrência desleal.

( ) O detentor da autorização de explorar uma valiosa invenção patenteada, poderá criar uma barreira para impedir temporariamente a entrada de concorrentes no mercado, no que diz respeito e essa invenção.

( ) A proteção patentária das invenções contribuirá para a recuperação dos custos e para a propagação dos rendimentos decorrentes dos investimentos em P&D pela empresa.

( ) O titular da patente pode fazer transferência da propriedade para um terceiro.

( ) O titular pode fazer a outorga de uma licença que implica na autorização temporária para o uso de uma invenção.

Assinale a opção que representa a relação adequada:

Considere as assertivas abaixo sobre Modelo de Utilidade e sua proteção.

I-O Modelo de Utilidade é considerado o objeto de uso prático ou parte deste, susceptível de aplicação industrial.

II-O Modelo de Utilidade deve apresentar uma nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

III-Os Modelos de Utilidade podem abranger melhoramentos técnicos simples e baratos, mas de grande valor comercial.

IV-Os Modelos de Utilidade, ao contrário das patentes, não visam produzir rendimentos e lucros significativos para os seus inventores e/ou empresários.

Das assertivas apresentadas: