No Brasil a proteção de Marcas tem uma vantagem sobre os Desenhos Industriais. Assinale a alternativa CORRETA.

Com relação a invenção e seu patenteamento, analise as assertivas apresentadas na sequência.

I-Uma invenção é, geralmente, definida como uma criação intelectual que objetiva apresentar uma solução nova e inventiva para um problema técnico.

II-Uma invenção pode relacionar-se com a criação de um dispositivo, produto, método ou processo totalmente novo.

III-Uma invenção pode ser um melhoramento incremental em um produto ou processo conhecido.

IV-A simples descoberta de uma coisa ou revelação de algo que existe na natureza já pode ser considerada uma invenção.

V-É necessária a comprovação de uma atividade inventiva e intelectual humana expressa em um produto ou processo para seu patenteamento.

Das assertivas apresentadas:

Sobre Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade, analise as assertivas apresentadas na sequência.

I-Em troca do direito exclusivo de exploração que é concedido pelo Governo ao depositante de uma patente, este depositante tem a obrigação de divulgar a invenção ao público.

II-Os pedidos de patente são levados ao conhecimento público por meio das publicações dos órgãos responsáveis, a depender do país onde foi realizado o depósito.

III- No caso do Brasil, os pedidos de patente são levados ao público através da Revista da Propriedade Industrial, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

IV-No Brasil, a patente é integralmente publicada, com toda a descrição pormenorizada e completa da invenção, em até 180 dias após o depósito num dos escritórios do INPI ou após o depósito digital.

V-Caso o depositante não pague as anuidades obrigatórias e a taxa de publicação, o INPI não publicará a descrição pormenorizada e completa da invenção no pedido de patente.

Das assertivas apresentadas:

Com relação a Patente de Invenção, analise as assertivas apresentadas na sequência.

I-Uma patente é concedida pela administração pública nacional de patentes de um país ou por uma administração pública regional de patentes de um grupo de países.

II-O órgão brasileiro investido dos poderes de concessão de uma patente é denominado Instituto Nacional da Propriedade Industrial(INPI).

III-No Brasil a patente de invenção (PI) é válida durante um período de 20 anos a partir da data de concessão da patente, desde que sejam pagas as retribuições exigidas para a manutenção do direito.

IV-No Brasil o prazo de vigência a contar da data de concessão de uma patente de modelo de utilidade (MU) não poderá ser inferior a 7 anos.

V-Os direitos concedidos por uma patente são territoriais, estando limitados pelas fronteiras do país ou da região para que foi concedida.

Das assertivas apresentadas:

A proteção de desenhos industriais deve ser integrada a estratégia geral de uma empresa. Assim devem ser relevados, o tipo e a eficácia da proteção, o custo, e as questões relativas à propriedade dos desenhos, visando a definição dos seguintes aspectos, EXCETO:

Para garantir a gestão de bens intangíveis que envolvam o direito sobre a propriedade intelectual de uma empresa são necessários procedimentos básicos. Analise as afirmações apresentadas na sequência.

I. Consultar bancos de dados marcários para evitar o uso de marcas registradas de terceiros antes de iniciar o lançamento de produtos e serviços. Se a marca se destina ao mercado internacional, consultar também bancos de dados estrangeiros.

II. Proceder rapidamente a análise de viabilidade técnica e comercial para inventos patenteáveis e caso a relação de custo X benefício seja satisfatória, solicitar o depósito do pedido de patente nos escritórios de propriedade intelectual dos países (mercados) em que se deseja a proteção (no Brasil é no INPI).

III. Certificar-se de que invenções patenteáveis não são divulgadas ou publicadas antes do pedido de depósito da patente. A liberação antecipada de informações estratégicas sobre o invento pode inviabilizar a concessão de uma patente (anula o critério de novidade).

IV. Quando desenvolver projetos com outras empresas, ter a clareza (se possível documentada nos termos da colaboração) sobre quem será o titular do direito sobre a propriedade intelectual gerada, infraestrutura física comprometida e em que bases se dará a remuneração dos royalties, exceto para pesquisas/projetos em parceria com universidades públicas.

V. Ter o cuidado de proteger e manter protegido os ativos de propriedade intelectual principalmente marcas e patentes) nos países em que vão ser comercializados tais produtos e serviços (importante para empresas exportadoras).

Das assertivas apresentadas:

Com relação ao tempo de duração da proteção do desenho industrial no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

O desenho industrial, de acordo com a legislação brasileira, prevê um período de concessão de graça antes da data do depósito junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de:

Assinale a alternativa que indica o que necessário para solicitar o registro de um desenho industrial.

Os pedidos de registros de marcas podem ser negados por razões chamadas “absolutas”. Avalie os seguintes casos:

I-Uso de Termos genéricos.

II-Uso de Termos descritivos.

III- Uso de Marcas falaciosas.

IV- Uso de Marcas famosas.

V-Uso de Marcas consideradas contrárias à ordem pública ou à moral.

Dos casos apresentadas, quais justificam a negação de registro?

Quanto às Marcas, pode-se afirmar que:

I-Podem ser um ativo comercial de valor.

II- Podem ser úteis para a obtenção de financiamentos e captação de recursos.

III-São elementos fundamentais nos contratos de franquia e licenciamento de marcas.

IV-Podem ser licenciadas e podem fornecer uma fonte direta de renda por meio dos “royalties”.

V-São importantes para a comercialização e a base para a fixação da imagem e reputação de uma linha de produtos e serviços no mercado.

VI-Permitem que as empresas destaquem seus produtos ou serviços no mercado.

Das assertivas apresentadas:

Com relação as Marcas, pode-se afirmar que:

I. As marcas registradas são protegidas pelo período de 10 anos a contar da data de concessão de registro.

II. A marca pode ser renovada indefinidamente (geralmente por períodos iguais e consecutivos de 10 anos), desde que as taxas de renovação sejam pagas em tempo hábil.

III. Os direitos provenientes de registro de uma marca são internacionais.

IV. Para exportação de produtos com uma marca distintiva é obrigatório o registro da marca no país de origem e no de destino.

Das assertivas apresentadas:

A Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Registro de Marcas, segundo o Acordo de Nice, aponta as seguintes possibilidades de registro:

I. Produtos como por exemplo: tintas, vernizes, lacas, metais comuns e as suas ligas, instrumentos de música.

II. Produtos como material para artistas, pincéis, máquinas de escrever e artigos de escritório.

III. Serviços como por exemplo: seguros, negócios financeiros, negócios monetários, negócios imobiliários.

IV. Serviços como por exemplo: rendas e bordados, fitas e laços, botões, colchetes e ilhós, alfinetes e agulhas, flores artificiais.

V. Serviços como por exemplo: serviços médicos, serviços veterinários, cuidados de higiene ou de beleza para seres humanos e animais.

Das assertivas apresentadas:

O sistema de registro internacional de marcas é regido por:

I. Acordo de Madrid relativo ao Registro Internacional de Marcas, datado 1981.

II. Protocolo referente ao Acordo de Madrid, que foi adotado em 1989.

III. Acordo do PBCT, Patents & Brands Cooperation Treat, datado de 2014.

IV. Tratado Haia, datado de 1964.

Das assertivas apresentadas:

Com relação às Patentes, analise as assertivas apresentadas na sequência.

I- A Lei brasileira sobre patentes prevê quatro naturezas (tipos) de proteção por patentes: as patentes de invenção (PI), as patentes de modelo de utilidade (MU), Software de Aplicativos (SA) e Indicação Geográfica (IG).

II- O objeto de uma patente de invenção e de modelo de utilidade deve atender aos requisitos de novidade, atividade/ato inventivo e aplicação industrial.

III- A patente dá ao seu titular o direito exclusivo de explorar uma invenção tecnológica no mercado, bem como impedir que outras pessoas fabriquem, utilizem, divulguem para venda, vendam ou importem um produto ou um processo baseado na invenção patenteada, sem a prévia e expressa autorização do titular.

IV- Uma patente é um eficaz instrumento empresarial que possibilita aos empresários obter a exclusividade no uso de um novo produto ou processo, alcançar uma posição tecnológica e empresarial privilegiada no mercado e obter lucros através da exploração direta ou concessão de licenças.

V- Produtos completos (tais como uma máquina fotográfica, um telefone portátil, ou um automóvel) podem incorporar várias invenções cobertas por diversas patentes que podem pertencer a detentores diferentes.

Das assertivas apresentadas:

Quanto a Marca, avalie as assertivas na sequência.

I- O registro, segundo a legislação brasileira aplicável, outorga ao titular o direito exclusivo de impedir que terceiros comercializem produtos idênticos ou semelhantes com uma marca igual ou semelhante a ponto de causar confusão entre os consumidores.

II- Uma marca registrada que goza de boa reputação junto aos consumidores pode ser utilizada como componente apoiador da captação de recursos junto às instituições de crédito.

III- Sem o registro da marca, o investimento realizado na adoção de uma marca no mercado pode ser em vão, já que as empresas concorrentes podem usar sinal idêntico ou semelhante para identificar os mesmos produtos ou serviços.

IV- Uma marca registrada pode ser licenciada a outras empresas, garantindo assim uma receita suplementar para o seu negócio, ou pode ainda ser a base para instalação de uma Rede de Franquia ou o processo inicial para o investimento na distribuição do produto.

V- Uma Marca de Alto Renome é amplamente conhecida pela população e está dispensado o registro nos países onde os produtos e serviços que a levam é comercializada.

Das assertivas apresentadas:

Conforme Gusmão (2004), acerca da sociedade limitada, assinale a alternativa correta:

O ordenamento vigente considera por empresário aquele que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Conforme Gusmão (2004), dentre as obrigações estipuladas para eles NÃO se inclui:

Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza dos créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

Dada a complexidade e a diversidade dos itens que compõem o inventário de uma empresa, o empresário contratou um perito para realizar o trabalho de validação do valor dos bens inventariados destinados à exploração da atividade.

Com base na situação acima e no critério de avaliação desses bens previsto no Código Civil, em seu Art.1.187, assinale a opção CORRETA.