Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 102

Q1611614

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611614 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

O uso da firma ou denominação social é privativo dos sócios da sociedade limitada.

B

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

C

O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

D

A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

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Q1611613

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611613 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será superior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no Pais.

B

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

C

A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração

D

Somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dividas da empresa individual de responsabilidade limitada, hipótese em que não se confundirá, em qualquer situação, com o patrimônio do titular que a constitui, ressalvados os casos de fraude.

Q1611612

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611612 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

O empresário individual não tem personalidade jurídica, não ná separação patrimonial, isso significa que ele é titular de um único patrimônio, o qual envolve os bens pessoais e também os bens empresariais.

B

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

C

O empresário casado pode, desde que com outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

D

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

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Q1379981

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Administrador |

Q1379981 Direito Empresarial (Comercial)

Para se manterem competitivas, muitas empresas investem em inovação tecnológica em seu processo produtivo. O processo que envolve a exploração de produtos ou serviços protegidos por patentes ou que passaram pelo registro de marca, pactuando que a instituição/pesquisador detentor da tecnologia permite que a mesma seja explorada por terceiros, sem transferência do direito de propriedade intelectual, corresponde a:

A

Joint venture.

B

Desenho industrial.

C

Pedido de patente.

D

Cessão de tecnologia.

E

Licenciamento.

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Q1379980

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Administrador |

Q1379980 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a Universidade Federal de Campina Grande foi a segunda universidade no Brasil com maior número de registro de patentes em 2017, com 70 depósitos. Entre os tipos de proteção de propriedade intelectual, assinale a alternativa que melhor se aplica aos casos proteção a objetos de uso prático, suscetíveis de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo e que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação:

A

Patente de invenção

B

Patente modelo de utilidade

C

Marca

D

Programa de computador

E

Desenho industrial

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Q1357481

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |

Q1357481 Direito Empresarial (Comercial)

Os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência:

A

São créditos extraconcursais.

B

São créditos quirografários.

C

São créditos subquirografários.

D

São créditos subordinados.

E

Não são exigíveis na falência.

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Q1357477

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |

Q1357477 Direito Empresarial (Comercial)

Luis pretende atuar na área empresarial e opta pela adoção da forma de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Nessa hipótese, é correto afirmar que:

A

Essa espécie empresarial não está sujeita a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

B

O capital destinado à atividade deverá ser equivalente a pelo menos quarenta salários mínimos.

C

O capital deverá ser integralizado no prazo máximo de 180 dias.

D

A EIRELI poderá optar pela adoção de firma ou denominação.

E

A inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis é facultativa.

Q1323639

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Contador |

Q1323639 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedades por Ações, ao fim de cada exercício social, a diretoria irá elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I. Balanço patrimonial.

II. Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

III. Demonstração do resultado do exercício.

IV. Demonstração dos fluxos de caixa.

V. Se sociedade anônima fechada, demonstração do valor adicionado.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I, II e V.

B

Somente os itens II, III e IV.

C

Somente os itens III, IV e V.

D

Somente os itens I, II, III e IV.

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Q1318401

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Contador |

Q1318401 Direito Empresarial (Comercial)

Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976, analisar os itens abaixo:

I. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. II. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1301341

Ano: 2019 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2019 - CFC - Auditor Independente - BCB |

Q1301341 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a possibilidade de ser administrador de sociedades corretoras no Brasil é CORRETO afirmar que:

A

é possível ser administrador de sociedade corretora no Brasil qualquer pessoa natural, residente no Brasil, desde que atenda às condições previstas na legislação e regulamentação vigentes.

B

somente brasileiros natos ou estrangeiros naturalizados brasileiros podem ser administradores de sociedade corretora, desde que atendam às condições previstas na legislação e regulamentação vigentes.

C

é proibido a estrangeiros, mesmo que residam no Brasil, ser administradores de sociedade corretora, ainda que atendam às condições previstas na legislação e regulamentação vigentes.

D

é possível ser administrador de sociedade corretora no Brasil, qualquer brasileiro, residente no Brasil ou no exterior, desde que atenda às condições previstas na legislação e regulamentação vigentes.

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Q1300955

Ano: 2019 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2019 - CFC - Auditor Independente |

Q1300955 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com as disposições da legislação societária, o estatuto social pode criar reservas. Sobre esse assunto, assinale a opção INCORRETA.

A

O estatuto social pode criar reservas, desde que, para cada uma delas indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.

B

O estatuto social pode criar reservas, desde que, para cada uma delas tenha obtido aprovação da Junta Comercial do Estado onde a companhia está sediada.

C

O estatuto social pode criar reservas, desde que, para cada uma delas fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.

D

O estatuto social pode criar reservas, desde que, para cada uma delas estabeleça o limite máximo da reserva.

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Q1289026

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Faxinalzinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Contador |

Q1289026 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei nº 6.404/1976, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Na companhia aberta, os titulares de, no mínimo, ____ das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da companhia que convoquem assembleia especial dos acionistas titulares de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério.

A

15%

B

10%

C

25%

D

20%

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Q1278970

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Dom Viçoso - MG Prova: IBGP - 2019 - Câmara de Dom Viçoso - MG - Contador |

Q1278970 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei n° 6.404/76 e suas atualizações dispõem sobre as Sociedades por Ações. Sobre as debentures é CORRETO afirmar que:

A

São ações ou cotas da companhia em tesouraria.

B

São títulos emitidos pela companhia para todo e qualquer empréstimo ou financiamento com duração de mais de 36 meses.

C

São títulos de créditos emitidos pela companhia contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão.

D

São títulos que representam os valores em moeda estrangeira no caixa da companhia de acordo com o artigo 352 da referida Lei.

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Q1255995

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q1255995 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com Código Civil Brasileiro, no que diz respeito ao empresário, está incorreto o que se afirma em:

A

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

B

A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.

C

Ao empresário, é dispensável a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

D

Por força de previsão legal, é empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

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Q1247813

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador |

Q1247813 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo Art. 183 da Lei das Sociedades por Ações no balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: I. as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda e pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito. II. os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior. III. os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos Art. 248 a 250 daquela lei, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas. IV. os demais investimentos, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para atender às perdas prováveis na realização do seu valor, ou para redução do custo de aquisição ao valor de mercado, quando este for inferior. V. os direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas II, III, IV e V estão corretas.

D

Apenas I, II, IV e V estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q1247810

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador |

Q1247810 Direito Empresarial (Comercial)

Ainda a respeito da Lei de Sociedade por Ações, é incorreto afirmar que

A

na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.

B

é permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

C

as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição.

D

o estatuto pode assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

E

o estatuto determinará a forma das ações e a conversibilidade de uma em outra forma.

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Q1247809

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador |

Q1247809 Direito Empresarial (Comercial)

Tendo em vista a legislação que dispõe a respeito da Sociedade por Ações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. ( ) Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, ainda que contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. ( ) A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria. ( ) O capital social poderá ser formado exclusivamente com contribuições em dinheiro, vedado qualquer espécie de bens ainda que suscetíveis de avaliação em dinheiro.

A

V – F – V – F.

B

V – V – V – F.

C

F – F – V – F.

D

V – V – V – V.

E

F – V – F – V.

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Q1246329

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Jataizinho - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Jataizinho - PR - Contador |

Q1246329 Direito Empresarial (Comercial)

Ainda sobre as sociedades por ações, é incorreto afirmar que

A

é vedado às companhias abertas emitir partes beneficiárias.

B

a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.

C

a deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembléia-geral.

D

não haverá constituição de companhia por subscrição pública

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Q1246328

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Jataizinho - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Jataizinho - PR - Contador |

Q1246328 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da Lei das Sociedades por Ações, pode-se afirmar que

A

a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

B

a companhia não pode ter por objeto participar de outras sociedades.

C

o nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, não poderá figurar na denominação.

D

o capital social não poderá ser formado em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

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Q1243324

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Procurador Municipal |

Q1243324 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei Federal nº 11.101/2005 determina que o administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada.

Desta forma, sobre o administrador judicial assinale a alternativa INCORRETA:

A

Caberá ao devedor ou à massa falida arcar com as despesas relativas à remuneração do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxiliá-lo.

B

A remuneração do administrador judicial fica reduzida ao limite de 10% (dez por cento), no caso de microempresas e empresas de pequeno porte.

C

O juiz fixará o valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial, observados a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes.

D

O administrador judicial substituído será remunerado proporcionalmente ao trabalho realizado, salvo se renunciar sem relevante razão ou for destituído de suas funções por desídia, culpa, dolo ou descumprimento das obrigações fixadas nesta Lei, hipóteses em que não terá direito à remuneração.

E

Em qualquer hipótese, o total pago ao administrador judicial não excederá 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial ou do valor de venda dos bens na falência.

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Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)

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