Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 6.409 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211486
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o disposto no CC, o termo companhia ou sua
abreviatura aplica-se à sociedade
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211485
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o Código Civil (CC), em sociedade empresária de
prazo indeterminado, não havendo disposição contrária em lei
especial ou no contrato social, a notificação prévia do sócio
dissidente aos demais sócios, quanto ao seu interesse de
desligar-se da sociedade, deve ocorrer com antecedência mínima
de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211442
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Decreto-lei n.º 1.510/1976, será considerada
empresa individual a pessoa física que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211354
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) em matéria de direito empresarial, julgue os
seguintes itens.
I Em caso de sucessão empresarial fraudulenta, a comprovação de sua ocorrência, no caso concreto, presume-se a partir da efetiva transmissão da funcionalidade do estabelecimento.
II O imóvel pertencente à empresa de pequeno porte em que resida um dos sócios é protegido pela impenhorabilidade de bens de família.
III Em atividade agrícola de cultivo e comercialização de grãos, consideram-se bens de capital essenciais à atividade empresarial os grãos de soja e milho enquanto produto final da atividade.
Assinale a opção correta.
I Em caso de sucessão empresarial fraudulenta, a comprovação de sua ocorrência, no caso concreto, presume-se a partir da efetiva transmissão da funcionalidade do estabelecimento.
II O imóvel pertencente à empresa de pequeno porte em que resida um dos sócios é protegido pela impenhorabilidade de bens de família.
III Em atividade agrícola de cultivo e comercialização de grãos, consideram-se bens de capital essenciais à atividade empresarial os grãos de soja e milho enquanto produto final da atividade.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211353
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue as
afirmações seguintes.
I O juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial.
II Não podem ser exigidas do devedor as obrigações a título gratuito.
III A decretação de falência interrompe o curso da prescrição.
Assinale a opção correta.
I O juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial.
II Não podem ser exigidas do devedor as obrigações a título gratuito.
III A decretação de falência interrompe o curso da prescrição.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211352
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, na sociedade em comandita
simples, a responsabilidade do sócio comanditado, pessoa física, é
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211350
Direito Empresarial (Comercial)
Nos títulos de crédito, a necessidade da existência material do
título, ou seja, a de comprovar o crédito pelo documento
originário, é instituída pelo princípio da
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211349
Direito Empresarial (Comercial)
São impedidos de exercer atividade empresarial na qualidade de
sócio e administrador da sociedade
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211347
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, o prazo
mínimo de duração dos contratos empresariais de leasing
operacional e o somatório de todos os pagamentos devidos nesse
contrato.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211346
Direito Empresarial (Comercial)
Conforme o Código Civil, a produção de efeitos perante terceiros
de contratos que tenham por objeto a alienação de estabelecimento
comercial de sociedade empresária depende
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211345
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, em sociedade empresária,
quando competir aos sócios, por lei, decidir sobre os negócios da
sociedade, as deliberações serão tomadas por
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208513
Direito Empresarial (Comercial)
Pelos princípios que regem a circulação dos títulos de crédito e nos termos da
jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208512
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às sociedades empresárias, conforme jurisprudência dominante e atual do
Superior Tribunal de Justiça, está correta a alternativa:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208511
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 14.112/20 provocou significativas alterações na Lei de Falência e Recuperação
Judicial, entre elas, os institutos da Consolidação Processual e da Consolidação Substancial.
Envolvendo tais institutos, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208510
Direito Empresarial (Comercial)
Em matéria de recuperação judicial, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo,
atual e dominantemente, que
I. a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das
execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas em face de terceiros
devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.
II. para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a
existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.
III. para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a
existência do crédito é determinada pela data do trânsito em julgado da sentença que o
reconhece.
IV. ao produtor rural que exerça sua atividade de forma empresarial, há mais de dois anos,
é facultado requerer a recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial
no momento em que formalizar o pedido recuperacional, independentemente do tempo
de seu registro.
V. ao produtor rural que exerça sua atividade de forma empresarial, há mais de dois anos,
é facultado requerer a recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial,
há mais de dois anos, contados do momento em que formalizar o pedido recuperacional.
Das proposições apresentadas, estão corretas, apenas:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |
Q2205054
Direito Empresarial (Comercial)
É uma ordem de pagamento emitida pelo credor (sacador) contra o devedor (sacado). O favorecido
deste título de crédito pode ser o próprio sacador, ou um terceiro por ele indicado, denominado
tomador. O enunciado está a se referir:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |
Q2205042
Direito Empresarial (Comercial)
É um título de crédito que representa uma promessa de pagamento feita pelo próprio devedor em favor
de um credor. Equivale a uma promessa unilateral de pagamento, que dever· ocorrer à vista ou a prazo,
envolvendo certo montante. Pela sua característica de ser emitido pelo devedor, este título não costuma
ser utilizado em operações comerciais de venda. O enunciado está a se referir à:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |
Q2205030
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos títulos de crédito, é correto afirmar
que ____________ é um título de crédito
representativo de uma transação de compra e
venda mercantil, ou prestação de servia-os. Este
título é emitido pelo sacador, ou seja, o vendedor,
contra o sacado (o comprador). Assinale a
alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Fiscal |
Q2192728
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
Tendo por base as disposições do Código de Ética dos Representantes Comerciais, analise as afirmativas a seguir.
I. No âmbito de suas obrigações profissionais e na realização dos interesses que lhe forem confiados, o representante comercial autônomo deve agir com a mesma diligência que os comerciantes ativos e probos empregam na direção de seus próprios negócios. II. É dever do representante comercial informar e advertir o representado dos riscos, incertezas e circunstâncias desfavoráveis dos negócios que lhe forem confiados. III. O representante comercial não deverá aceitar a representação comercial de representado que tenha descumprido seus deveres legais e contratuais para com qualquer colega que o tenha representado anteriormente.
Está correto o que se afirma em
I. No âmbito de suas obrigações profissionais e na realização dos interesses que lhe forem confiados, o representante comercial autônomo deve agir com a mesma diligência que os comerciantes ativos e probos empregam na direção de seus próprios negócios. II. É dever do representante comercial informar e advertir o representado dos riscos, incertezas e circunstâncias desfavoráveis dos negócios que lhe forem confiados. III. O representante comercial não deverá aceitar a representação comercial de representado que tenha descumprido seus deveres legais e contratuais para com qualquer colega que o tenha representado anteriormente.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Fiscal |
Q2192727
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
Considerando as disposições legais, que regulam as atividades dos representantes comerciais autônomos, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Qualquer pessoa física, que, em virtude de relação de emprego, efetue a mediação para realização de negócios mercantis, exerce a representação comercial autônoma e, por isso, deve efetuar seu registro nos Conselhos estaduais respectivos. ( ) Comerciantes e pessoas que estejam respondendo processos criminais não podem ser representantes comerciais autônomos e deverão ter seus registros negados. ( ) Aquele que não pode ser comerciante também não pode ser representante comercial autônomo. ( ) Por determinação legal, é obrigatório que no contrato de representação comercial, também esteja devidamente indicado, de forma genérica ou específica, quais produtos ou artigos serão objeto de representação.
A sequência está correta em
( ) Qualquer pessoa física, que, em virtude de relação de emprego, efetue a mediação para realização de negócios mercantis, exerce a representação comercial autônoma e, por isso, deve efetuar seu registro nos Conselhos estaduais respectivos. ( ) Comerciantes e pessoas que estejam respondendo processos criminais não podem ser representantes comerciais autônomos e deverão ter seus registros negados. ( ) Aquele que não pode ser comerciante também não pode ser representante comercial autônomo. ( ) Por determinação legal, é obrigatório que no contrato de representação comercial, também esteja devidamente indicado, de forma genérica ou específica, quais produtos ou artigos serão objeto de representação.
A sequência está correta em
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