Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 46

Q3662121

Ano: 2023 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Tapira - MG Prova: HL - 2023 - Prefeitura de Tapira - MG - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental II - Geografia |

Q3662121 Direito Empresarial (Comercial)

Leia o texto e responda à questão:

“Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. (…) § 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.”

Fonte: Lei no 6.407/76 (Lei das Sociedades Anônimas), artigo 2º, § 3º.

O trecho refere-se:

A

Monopólio.

B

Cartel.

C

Truste.

D

Holding.

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Q3637673

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |

Q3637673 Direito Empresarial (Comercial)

Os títulos de crédito são regidos por princípios utilizados para regular o mercado. Assinale a alternativa correspondente ao princípio relacionado a título de crédito que denota o exercício de qualquer direito representado no título precede a sua posse legítima.

A

Cartularidade.

B

Conciliação promissória.

C

Título funcional

D

Conciliação proeminente.

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Q3637671

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |

Q3637671 Direito Empresarial (Comercial)

Os títulos de créditos permitem a circulação de riquezas e dinamizam a economia de modo ágil e seguro. Assinale a alternativa correspondente ao item caracterizado por ser uma espécie de registro de determinada dívida com o comprometimento de pagamento por parte do devedor, possuindo valor legal quando cumprido requisitos como assinatura e dados completos podendo ser cobrada via judicial.

A

Seguro fiscal.

B

Cheque cruzado.

C

Seguro fiança.

D

Nota promissória.

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Q3637670

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |

Q3637670 Direito Empresarial (Comercial)

No sistema bancário o documento que corresponde a garantias em favor de determinada instituição financeira que representa a promessa de pagamento consequência de uma operação de crédito. Assinale a alternativa que contém atos cambiários que caracterizam os títulos de créditos.

A

Aval; endosso; transação; controle.

B

Saque; empréstimo; transação; avaliação.

C

Aceite; transação; controle.

D

Saque; aceite; endosso; aval.

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Q3636865

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Operador de Trator de Esteira |

Q3636865 Direito Empresarial (Comercial)

O ano de 2023 iniciou com uma empresa gigante do varejo brasileiro ocupando as principais páginas de notícias por anunciar um rombo em seu orçamento de mais de 40 bilhões. A empresa que já entrou em processo de recuperação judicial trata-se da:

A

Casas Bahia.

B

Ponto Frio.

C

Magazine Luiza.

D

Riachuelo.

E

Lojas Americanas.

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Q3582098

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR Provas: FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Contador | FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Cirurgião Dentista | FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Fisioterapeuta | FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Fonoaudiólogo | FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Médico Generalista 20H | FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Médico Ginecologista e Obstetra | FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Nutricionista | FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Professor | FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Psicólogo |

Q3582098 Direito Empresarial (Comercial)

Na última década, a economia brasileira passou por momentos difíceis. Neste processo, diferentes motivos levaram grandes companhias, com dezenas de milhares de empregados, clientes e muitos anos de atuação no mercado fossem levadas a processos de recuperação judicial e até mesmo falência. Qual das opções abaixo se refere à empresas cujas operações tiveram e/ou ainda têm sérios problemas financeiros em nosso país? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I - Lojas Americanas.
II - Livraria Cultura.
III - Lojas Ricardo Eletro.
IV - Oi Telecom.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3581462

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria |

Q3581462 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito e às disposições do Código Civil Brasileiro, analise as assertivas a seguir:

I. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
II. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
III. A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3581461

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria |

Q3581461 Direito Empresarial (Comercial)

Em matéria de títulos de crédito, o princípio segundo o qual o “título vale pelo que nele está escrito” é o da:

A

Legalidade.

B

Literalidade.

C

Exigibilidade.

D

Essência sobre a forma.

E

Liquidez.

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Q3555857

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Assistente Administrativo |

Q3555857 Direito Empresarial (Comercial)

Neste tipo de contrato social, cada sócio é responsável apenas pelo valor que investiu na empresa, ou seja, pelas ações que possui:

A

Sociedade Limitada Individual (SLI).

B

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

C

Sociedade Limitada (LTDA).

D

Empresário Individual (EI).

E

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

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Q3555856

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Assistente Administrativo |

Q3555856 Direito Empresarial (Comercial)

O tipo de contrato social a ser utilizado pelo empreendedor, varia conforme o tipo empresarial. No Brasil, os mais utilizados são, EXCETO:

A

Sociedade Limitada Individual (SLI).

B

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

C

Sociedade Limitada (LTDA).

D

Empresário Individual (EI).

E

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

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Q3555850

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Assistente Administrativo |

Q3555850 Direito Empresarial (Comercial)

O ____________________ define os direitos e deveres dos sócios da empresa, a delimitação das responsabilidades de cada um e as regras para a resolução de conflitos. Assinale a alternativa que completa a lacuna:

A

Certidão.

B

Exposição de motivos.

C

Ordem de serviço.

D

Contrato social.

E

Alvará.

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Q3496252

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Procurador |

Q3496252 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, em relação a Responsabilidade dos Sócios e Administradores, assinale a alternativa CORRETA.

A

É admitida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

B

O sócio pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

C

A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, terá eficácia quanto a estes e à sociedade.

D

O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, não responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.

E

As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

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Q3496250

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Procurador |

Q3496250 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, em relação a liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, assinale a alternativa CORRETA.

A

A transformação modificará e prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores.

B

O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.

C

Constituída a nova sociedade, aos administradores não incumbe fazer inscrever, no registro próprio da sede, os atos relativos à fusão.

D

É obrigatório aos sócios votar o laudo de avaliação do patrimônio da sociedade de que façam parte.

E

A fusão não determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

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Q3496249

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Procurador |

Q3496249 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, em relação a Escrituração, assinale a alternativa CORRETA.

A

A adoção de fichas dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

B

Além dos demais livros exigidos por lei, é dispensável o Diário, que não pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

C

O empresário e a sociedade empresária são facultados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.

D

O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

E

É vedado o uso de código de números ou de abreviaturas, que constem de livro próprio, regularmente autenticado.

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Q3496248

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Procurador |

Q3496248 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, em relação a sociedade dependente de autorização, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. Ao Poder Executivo é facultado, a qualquer tempo, cassar a autorização concedida a sociedade nacional ou estrangeira que infringir disposição de ordem pública ou praticar atos contrários aos fins declarados no seu estatuto.
II. A competência para a autorização será sempre do Poder Executivo Estadual.
III. Na falta de prazo estipulado em lei ou em ato do poder público, será considerada caduca a autorização se a sociedade não entrar em funcionamento nos doze meses seguintes à respectiva publicação.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

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Q3479727

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Analista Jurídico |

Q3479727 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, de acordo com o Direito de Empresas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

B

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.

C

O empresário casado não pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

D

A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.

E

Se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

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Q3185817

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: CFC Prova: CESGRANRIO - 2023 - CFC - Atuação em Auditoria Independente Nas Entidades Supervisionadas Pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) |

Q3185817 Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito ao Conselho Fiscal das S/A, sabe-se que as(os)

A

deliberações podem ocorrer de forma individual, com decisões eficazes em reunião devidamente convocada, embora seja um órgão colegiado.

B

membros do conselho fiscal deverão exercer suas funções no exclusivo interesse da companhia.

C

próprios membros do conselho fiscal detêm a qualidade de órgão da companhia, enquanto aparelho legalmente constituído.

D

membros atuam como procuradores da companhia, uma vez que têm o poder de praticar atos jurídicos no exercício da função fiscalizadora.

E

membros atuam em nome do Conselho de Administração que, portanto, deverá sempre acatar suas solicitações, as quais devem estar dentro do escopo estatutário da empresa.

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Q2649410

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Judiciária |

Q2649410 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

A

A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída; com a morte do endossante, perde eficácia o endosso-mandato.

B

O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor, sendo certo que a prestação é devida ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

C

Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, desde que nenhum seja em branco.

D

Em regra, o título nominativo não pode ser transformado em à ordem ou ao portador.

E

Ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, não responde o endossante pelo cumprimento da prestação constante do título, sendo certo que, assumindo responsabilidade pelo pagamento, o endossante se torna devedor subsidiário.

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Q2648608

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Caturité - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Caturité - PB - Fiscal de Tributos |

Q2648608 Direito Empresarial (Comercial)

A Sociedade de Economia Mista (SEM) pode ser conceituada como entidade administrativa com personalidade jurídica de direito privada, criada para prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica. Qual dos itens abaixo traz característica que pode NÃO ser atribuída a SEM.

A

Criada diretamente por lei específica.

B

A Sociedade de Economia Mista só poderá ser criada sob a forma de sociedade anônima.

C

Está dispensada de registro dos atos constitutivos em cartório ou junta comercial.

D

Poderá ter como maior detentor de ações com direito a voto, pessoas jurídicas de direito privado com sede no Brasil.

E

Se criada SEM no âmbito municipal, seus servidores serão regidos pelas normas instituídas no estatuto dos servidores públicos municipais.

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Q2648517

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Caturité - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Caturité - PB - Auditor de Tributos |

Q2648517 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o que dispõe o art. 997 do Código Civil, a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará outros requisitos indicados no próprio dispositivo legal. Indique qual dos itens abaixo NÃO se insere nessa condição:

A

Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade.

B

Indicação de herdeiros de todos os sócios e suas identificações.

C

Aquota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la.

D

As prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços.

E

Os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial)

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