Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 205

Q371586

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371586 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito do empresário.

A

A cooperativa é, por força de lei, considerada empresária.

B

O empresário deve registrar-se no registro público de empresas mercantis, para o exercício regular da atividade econômica a que se propõe.

C

O sócio da sociedade empresária é considerado empresário.

D

Considera-se empresário aquele que pratica atos com finalidade lucrativa de natureza intelectual, científica, literária ou artística.

E

A sociedade simples é, por força de lei, considerada empresária.

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Q371288

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371288 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da Lei nº 5.474/68, a emissão da duplicata e da triplicata é

A

facultativa em ambas hipóteses.

B

obrigatória, nas duas hipóteses.

C

obrigatória apenas a duplicata se o contrato de compra e venda for com prazo não inferior a 30 (trinta) dias.

D

obrigatória e facultativa, respectivamente.

E

facultativa e obrigatória, respectivamente.

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Q371287

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371287 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade anônima somente podem ser eleitas para o Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no país, diplomadas em curso de nível universitário, ou que tenham exercido, por prazo mínimo de 3 (três) anos, cargo de administrador de empresa ou de conselheiro fiscal. Nas localidades em que não houver pessoas habilitadas, em número suficiente, para o exercício da função, poderá dispensar a companhia da satisfação dos requisitos acima referidos:

A

a Assembleia Geral Ordinária.

B

o Juiz de Direito.

C

a Assembleia Geral Extraordinária.

D

o Conselho de Administração.

E

a Junta Comercial.

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Q371286

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371286 Direito Empresarial (Comercial)

As instituições financeiras estão sujeitas à falência perante a Justiça Estadual no caso de

A

impontualidade de título executivo com valor que ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência.

B

executada, por qualquer quantia líquida, não pague, não deposite e não nomeie bens suficientes dentro do prazo legal.

C

realizar ou, por atos inequívocos, tentar realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não.

D

processo de liquidação extrajudicial, a pedido do liquidante, autorizado pelo Banco Central do Brasil, quando o seu ativo não for suficiente para cobrir pelo menos a metade do valor dos créditos quirografários, ou quando houver fundados indícios de crimes falimentares.

E

descumprimento das normas referentes à conta de Reservas Bancárias mantidas no Banco Central do Brasil.

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Q371046

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371046 Direito Empresarial (Comercial)

Lucas e Jorge são credores de Cavalcante e Irmãos Sociedade Ltda., o primeiro por um cheque no valor equivalente a dez salários mínimos e o segundo, também pelo valor de dez salários mínimos, decorrente de condenação em processo judicial motivada por acidente de trabalho. O cheque foi devolvido por falta de fundos e a decisão judicial não foi cumprida, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora. Lucas e Jorge, em processos separados, pediram a decretação da falência da devedora. Esta fez pedido de recuperação judicial, mas não efetuou o depósito do valor cobrado. O juiz extinguiu, em razão do valor, o processo de Lucas, mas não o de Jorge, e, tendo em vista a falta de depósito elisivo nesse processo, indeferiu o pedido de processamento da recuperação judicial, decretando, então, a falência da devedora, que, ato contínuo, apresentou recurso de agravo de instrumento.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O recurso correto contra a decisão do juiz seria o de apelação, que seria recebido em ambos os efeitos.

B

O juiz agiu incorretamente ao indeferir, com o fundamento exposto, o processamento do pedido de recuperação judicial.

C

Mantida a falência, o crédito de Lucas deve ser pago antes dos créditos trabalhistas.

D

O juiz agiu incorretamente, pois deveria ter determinado a reunião dos dois processos, para que o valor das execuções perfizesse o valor mínimo que autorizaria o pedido de falência.

E

O juiz, já que não havia litisconsórcio entre Lucas e Jorge, deveria ter extinguido ambos os processos pelo mesmo fundamento.

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Q371044

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371044 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito das relações entre sociedades anônimas.

A

Caso controladora e controladas se unam em grupo de sociedades, haverá o surgimento de uma nova pessoa jurídica de propósito específico.

B

A coligação de sociedades anônimas se dá quando uma delas titulariza direitos que lhe assegurem, permanentemente, preponderância nas deliberações sociais e poder de eleição da maioria dos administradores.

C

Presume-se que uma sociedade é controladora de outra quando titulariza ao menos 20% do capital votante da controlada.

D

É lícita a Constituição de subsidiária integral por qualquer sociedade estrangeira.

E

Entre sociedades que se unam em consórcio não há presunção de solidariedade pelas obrigações assumidas por cada uma em razão do empreendimento comum.

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Q371043

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371043 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta acerca de títulos de crédito.

A

Se, em execução de cédula de crédito bancário, for cobrado valor em desacordo com o valor nela expresso, será cabível o abatimento, na própria execução, do mesmo valor cobrado em excesso, como sanção ao exequente.

B

O endossante da letra de arrendamento mercantil não responde por seu pagamento, salvo estipulação expressa em contrário.

C

A nota de crédito industrial deve ser emitida com garantia real.

D

O aval parcial no cheque é nulo.

E

O portador pode recusar o pagamento parcial da duplicata.

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Q371042

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371042 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito da propriedade industrial.

A

Para gozar do monopólio da utilização da marca, o proprietário deve obter, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, a concessão de privilégio a ela relativa.

B

São patenteáveis, como invenção, as teorias científicas.

C

Constitui violação ao direito conferido pela patente a fabricação, sem autorização, de produto de acordo com patente de processo ou de produto que tiver sido colocado no mercado interno diretamente pelo titular da patente.

D

É de dez anos o prazo de prescrição da pretensão para se obter indenização em razão da violação de direito de propriedade industrial.

E

Distingue-se o direito de propriedade industrial do direito do autor pela função do respectivo registro, sendo este constitutivo no primeiro caso e no segundo, não.

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Q371041

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371041 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do registro de empresas mercantis, assinale a opção correta.

A

O arquivamento de documentos relativos às atividades de leiloeiro, tradutores públicos, intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais é um dos atos do registro público de empresas mercantis.

B

O cancelamento de registro de empresa, por inatividade, verificável após cinco anos sem qualquer arquivamento por parte do empresário, não acarreta a perda da proteção do nome empresarial.

C

A sociedade empresarial pode adotar o modelo das sociedades simples, caso em que o respectivo registro deverá ser feito no registro civil das pessoas jurídicas.

D

É desnecessário o reconhecimento de firmas dos sócios apostas no contrato social levado a registro no registro público de empresas mercantis.

E

Para a obtenção de certidões relativas aos assentamentos do registro público do registro de empresas, é necessária a demonstração, pelo requerente, de legítimo interesse.

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Q365784

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365784 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

A

O aval parcial em letra de câmbio não é válido no direito brasileiro.

B

No caso de endosso mandato, o endossatário só responde por danos decorrentes do protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.

C

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.

D

A duplicata é um título de crédito abstrato que pode se originar de qualquer relação jurídica de crédito.

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Q365783

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365783 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da recuperação de empresas, assinale a alternativa correta.

A

O plano de recuperação judicial deverá instruir a petição inicial da recuperação judicial.

B

A aprovação do Plano de Recuperação Judicial dá-se por maioria simples dos créditos em cada uma das classes da Assembleia de Credores.

C

O Plano de Recuperação Judicial não está restrito aos meios de recuperação elencados na legislação falimentar.

D

Na hipótese de convolação da recuperação em falência, os créditos derivados de atos jurídicos válidos durante a recuperação judicial não são tratados como extraconcursais.

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Q365782

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365782 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do procedimento falimentar, assinale a alternativa correta.

A

A revogação dos atos anteriores à falência por meio de ação revocatória, em regra, independe da prova da intenção de prejudicar os credores.

B

As habilitações de crédito retardatárias aproveitam os rateios realizados anteriormente a sua habilitação.

C

Na hipótese de habilitação de crédito com garantia real, se o leilão do bem gravado não for suficiente para a satisfação do crédito, o valor faltante será considerado crédito subordinado.

D

O arrematante em alienação ordinária no âmbito de processo falimentar tem afastada a sucessão trabalhista.

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Q365781

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365781 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade pela exata estimação dos bens integralizados por sócio de sociedade limitada é exclusiva do sócio que aportou o bem em questão.

B

O quórum legal previsto para a oposição à entrada de terceiro em sociedade limitada pode ser alterado no contrato social.

C

A indicação do administrador de sociedade limitada, necessariamente sócio, pode ser feita por instrumento em separado ao contrato social.

D

A administração atribuída a todos os sócios de uma sociedade limitada se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa condição.

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Q365776

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365776 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A

O credor do sócio de sociedade limitada, não restando outros bens penhoráveis e não havendo possibilidade de satisfação por meio de dividendos, pode pedir a dissolução da sociedade para satisfazer seu crédito.

B

As deliberações de uma sociedade limitada com 15 (quinze) sócios têm que ser tomadas por meio de reunião.

C

O Conselho Fiscal é facultativo nas sociedades limitadas, mas, se criado, deve ser composto exclusivamente por sócios.

D

A divisão do capital social da sociedade limitada não pode ser feita em quotas desiguais.

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Q365773

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365773 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades anônimas e do mercado de capitais, assinale a alternativa correta.

A

A expressão capital votante de uma sociedade anônima engloba o conjunto de ações ordinárias, preferenciais e de fruição.

B

A Comissão de Valores Mobiliários e as Bolsas de Valores são órgãos estatais responsáveis pela regulação do mercado de capitais no Brasil.

C

A sociedade anônima somente poderá ter nome empresarial do tipo denominação social.

D

O exercício do direito de preferência dos acionistas quando da emissão de novas ações deve recair, sempre que possível, sobre ações da mesma classe e da mesma espécie.

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Q365771

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365771 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.

A

O aumento de capital social nas sociedades anônimas pode ser previamente autorizado pelo estatuto social e será concretizado mediante deliberação favorável da Assembleia de Acionistas ou do Conselho de Administração, podendo a autorização em questão afastar o exercício do direito de preferência dos sócios.

B

Em caso de aquisição de controle, é obrigatória a oferta pública de aquisição das ações não integrantes do bloco de controle, assegurando-se um preço igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago pelas ações do bloco de controle, sendo que esse valor não pode ser alterado pelo estatuto social da companhia.

C

A sobreposição integral entre os membros do conselho de administração e da diretoria nas sociedades anônimas não encontra óbice no direito brasileiro.

D

Tratando-se de sociedade anônima aberta, o mandato dos membros da diretoria não pode ultrapassar 3 (três) anos, sendo permitida apenas uma recondução.

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Q365768

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365768 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do trespasse, assinale a alternativa correta.

A

Na hipótese em que o empresário não tem bens suficientes para solver o seu passivo, o trespasse é ineficaz se não houver a concordância expressa dos credores.

B

Os débitos regularmente contabilizados pelo alienante são de responsabilidade exclusiva do adquirente pelo prazo de um ano.

C

A inclusão no contrato de trespasse de uma cláusula de não concorrência do alienante para com o adquirente com duração de uma semana é lícita.

D

O aviamento corresponde ao local onde se encontra o estabelecimento empresarial.

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Q365766

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365766 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do conceito de empresário no direito empresarial brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

O uso de auxiliares é um requisito necessário para a caracterização de uma atividade econômica como empresária.

B

Uma sociedade anônima que tem como objeto social o exercício exclusivo de atividade intelectual é considerada empresária.

C

A prática eventual de atividade econômica organizada para a produção de bens caracteriza-se como empresarial.

D

A inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis é obrigatória para o empresário que tem a atividade rural como principal atividade.

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Q359646

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359646 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades limitadas, examine os enunciados seguintes:

I. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem subsidiariamente pela integralização do capital social.

II. Nas omissões do Código Civil, regem-se elas pelas normas da sociedade simples, mas o contrato social poderá prever sua regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.

III. Sua administração se dá por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado; a administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

Está correto o que consta em ;

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q359644

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359644 Direito Empresarial (Comercial)

Na liquidação da sociedade,

A

independentemente de expressa autorização no contrato social, pode o liquidante gravar livremente de ônus reais os móveis e imóveis e contrair empréstimos, bastando ratificação posterior assemblear.

B

por unanimidade, podem os sócios resolver, antes de ultimada a liquidação e de pagamento aos credores, que o liquidante faça rateios por antecipação da partilha, à medida em que se apurem os haveres sociais.

C

as obrigações e a responsabilidade do liquidante regem-se necessariamente pelos preceitos peculiares às dos administradores das sociedades anônimas.

D

compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, salvo alienar bens móveis ou imóveis, para o que só é competente Assembleia Geral convocada especialmente para este fim.

E

respeitados os direitos dos credores preferenciais, pagará o liquidante as dívidas sociais proporcionalmente, sem distinção entre vencidas e vincendas, mas, em relação a estas, com desconto.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial)

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