Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial)
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Considerando os direitos de propriedade intelectual, analise as assertivas abaixo.
I. Os direitos de propriedade intelectual, ao tornar exclusiva uma oportunidade de explorar a atividade empresarial, aproximam-se do monopólio.
II. Os direitos de propriedade intelectual criam um monopólio instrumental, em que a exclusividade recai sobre um meio de se explorar o mercado, sem evitar que, por outras soluções técnicas diversas, terceiros explorem a mesma oportunidade de mercado.
III. Os direitos de propriedade intelectual criam um monopólio jurídico, mas não monopólio econômico.
É correto o que se afirma em
Considere as modalidades básicas de propriedade intelectual, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Coluna A
1. Desenho Industrial.
2. Indicação Geográfica.
3. Programa de Computador.
4. Marca.
Coluna B
( ) Conjunto harmônico de instruções em linguagem natural ou codificada, contido em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação.
( ) Conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir para a fabricação.
( ) Todo sinal visualmente perceptível, não compreendido nas proibições legais, usado para distinguir um produto ou serviço de um outro, semelhante ou igual.
( ) Identificação de um produto ou serviço como originário de uma região, quando determinada reputação, característica e qualidade possam ser vinculadas essencialmente a esta sua origem particular.
Assinale a alternativa correta quanto aos direitos do requerente de uma patente depois de ter feito o depósito da patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Quanto aos benefícios para a sociedade do sistema de patentes, analise as assertivas abaixo.
I. Incentiva o inventor a prosseguir em suas pesquisas, uma vez garantida a proteção aos investimentos realizados.
II. Incentiva os concorrentes a buscarem alternativas tecnológicas para conquistarem o mercado que não recorram de licenças de exploração de patentes.
III. Com a divulgação da invenção pelo documento de patente, a sociedade se beneficia com o conhecimento de uma tecnologia que, de outra forma, permaneceria como segredo comercial.
É correto o que se afirma em
Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Patente é um título de propriedade _________ sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ________ produto objeto de sua patente e/ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor ___________ todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.
O prazo de dez anos de duração do registro de desenho industrial é contado da data do depósito do pedido de registro no INPI e pode ser prorrogável por até três períodos sucessivos de cinco anos cada.
O titular do registro de desenho industrial está obrigado a pagar uma retribuição quinquenal ao INPI a partir do segundo quinquênio da data do depósito.
Se o titular do registro industrial tiver seu domicílio no exterior, é necessário que ele constitua procurador qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-lo administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações. Se não o fizer, fica caracterizada condição para a extinção do registro.
A nulidade do registro de desenho industrial produz efeitos ex nunc, e, por isso, o direito do autor é protegido desde o pedido de depósito até que a nulidade seja declarada pelo INPI.
I. O protesto será registrado no 5º (quinto) dia útil subsequente à data da protocolização do título. II. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas. III. O protesto é ato não solene. IV. Antes da lavratura do protesto, o apresentante poderá retirar o título, desde que pagos os emolumentos e demais despesas. V. O protesto de cheque, independentemente da sua finalidade, poderá ser lavrado sem prova da apresentação do título ao banco sacado.
Estão corretas APENAS
A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item.
A análise de oposição feita a pedido de registro de marca
fundamentada em suposta imitação tem como requisito a
comprovação imediata, no momento de protocolização da
oposição, do registro já existente da marca.
A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item.
Oposição a pedido de registro de marca pode ser feita a
qualquer tempo até a data da expedição do respectivo
certificado de registro.
A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item.
Para requerer o registro de uma marca, é preciso que a pessoa
natural ou jurídica de direito privado interessada efetivamente
exerça a atividade econômica vinculada à marca que deseja
registrar.
A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item.
Se o pedido de registro não estiver devidamente instruído mas
contiver identificação do requerente e indicação do sinal e da
classe da marca, o INPI deve dar ao requerente a oportunidade
de sanar as irregularidades em cinco dias.
A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item.
Um único pedido de registro de marca pode se referir a duas ou
mais marcas, desde que cada uma delas esteja individualizada
no pedido.
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