Em relação à organização e ao funcionamento das cooperativas no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o endosso na letra de câmbio pode-se afirmar:
I. É possível o endosso parcial da letra de câmbio, especificando a parcela. 
II. Para a validade do endosso, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do endossador ou do mandatário especial, no verso da letra. 
III. É possível o endosso e com ele se transmite a propriedade da letra de câmbio. 
IV. A cláusula “por procuração”, lançada no endosso, indica o mandato com todos os poderes, salvo o caso de restrição, que deve ser expressa no mesmo endosso. 
A sequência correta é:

Como analista de participações, você é convidado a avaliar a possibilidade de entrada no capital de uma empresa nacional. Antes mesmo de analisar o balanço, sua primeira iniciativa é analisar a estrutura acionária dessa empresa de capital aberto para entender que tipos de sócios estão representados na estrutura de comando. Afinal, a visão de cada um desses sócios é o que determinará a estratégia da empresa. Ao realizar sua análise você se depara com vários sócios com interesses díspares e entre eles está a BlackRock Inc. A BlackRock é um dos maiores fundos de private equity do mundo. Esse tipo de fundo foi regulamentado no Brasil através da instrução CVM 391/03, e é denominado pela legislação:

A Lei nº 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária aplica‐se, dentre outros casos, à(ao):

Considerando as formas jurídicas das empresas, é correto afirmar que se constitui uma das vantagens da Sociedade Anônima:

Dadas as afirmativas sobre a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte e o seu regime jurídico previsto na Lei Complementar nº 123/2006,

I. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, todos os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

II. O enquadramento do empresário ou da sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como o seu desenquadramento não implicarão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados.

III. A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte pode ser retratada no mesmo ano-calendário.

verifica-se que está(ão) correta(s)

De acordo com o que estabelece o Código Civil, a respeito da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada—Eireli, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no País.

II. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

III. As regras previstas para as sociedades limitadas aplicam-se, no que couber, à empresa individual de responsabilidade limitada.

A sequência CORRETA é:

Considerando-se o que dispõe o Código Civil para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, assinale a opção INCORRETA.

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é

Nos termos do artigo 889 do Código Civil, o título de crédito deve conter a

É correto afirmar, nos termos do Código Civil, sobre os direitos e as obrigações dos sócios, que

A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) é uma empresa privada controlada pelo grupo Moreira Salles. No início dos anos 1970, por solicitação da CAMIG, atual Codemig, foi estabelecida uma nova forma de associação público-privada entre CBMM e Codemig para a exploração conjunta das jazidas de Araxá. A CBMM e o governo de Minas Gerais haviam recebido a concessão para a exploração dessas jazidas nos anos 1950. Na associação firmada em 1972 pelo prazo de 60 anos, a Codemig figura como sócio participante e a CBMM como sócio ostensivo. Como sócio participante, a Codemig pode fiscalizar a gestão da CBMM, mas não interfere nas relações desta com terceiros.

Em 2002, decorrido o prazo de 30 anos da celebração do contrato inicial, as partes não manifestaram interesse na rescisão que, portanto, teve sua duração mantida até o prazo original de 2032.

Com base nas informações acima, o instrumento público que suporta a parceria público-privada entre a Codemig e a CBMM é:

Dadas as afirmativas quanto aos princípios do direito empresarial,

I. O princípio da autonomia patrimonial indica que, independentemente do que dizem os atos constitutivos da sociedade, a empresa, em decorrência dos atos praticados pelos seus administradores, por eles respondem com o comprometimento ou vinculação do patrimônio dos sócios.

II. A Constituição Federal reconhece, por meio do princípio implícito da função social da empresa, que são dignos de proteção jurídica apenas os interesses individuais ou os potencialmente afetados pelo modo com que empregam os bens de produção.

III. A Liberdade de concorrência é um princípio constitucional da ordem econômica e está ligado ao princípio da liberdade de iniciativa.

IV. O princípio da livre iniciativa, que é geral e explícito, é também antagônico aos demais princípios ditos sociais cuja finalidade é diminuir as desigualdades sociais e econômicas e melhorar a qualidade de vida.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas  

Sobre os efeitos da decretação de falência, com base na Lei nº. 11.101/2005, é correto afirmar:

Segundo a Medida Provisória nº 2.168-40/01, o SESCOOP será dirigido:

Julgue os itens como Falso (F) ou Verdadeiro (V), em seguida marque a opção com a sequência de julgamentos CORRETA.
( ) A personalidade jurídica da sociedade empresária começa com registro na Junta Comercial de seus atos constitutivos e termina por meio de um processo de extinção conhecido como dissolução, que pode ser judicial ou extrajudicial.
( ) As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios são pessoas jurídicas de direito público. O critério que distingue uma pessoa jurídica de direito público de uma pessoa jurídica de direito privado é a origem do recurso empregado; assim, uma pessoa jurídica constituída exclusivamente por recursos públicos será de direito público.
( ) No tocante à responsabilidade dos sócios, as sociedades se classificam em: ilimitadas, mistas e limitadas. Nas sociedades empresárias de responsabilidade limitada, os sócios respondem pelas obrigações sociais dentro de um limite, assim não arcará todo o patrimônio particular do sócio com as dívidas da sociedade em sua totalidade.
( ) A sociedade empresária comandita por ações tem seu capital dividido em ações; porém enquanto na sociedade anônima a responsabilidade dos acionistas é limitada, na sociedade comandita por ações o acionista diretor responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. Havendo mais de um diretor, serão solidariamente responsáveis, depois de esgotados os bens sociais. Ademais, a Lei   nº 6.404/76, a Lei das Sociedades Anônimas, não se aplica a sociedade em comandita por ações que é regida exclusivamente pelo Código Civil.
( ) A sociedade anônima sempre será empresária, e sua identificação é exclusiva por denominação, ou seja, jamais pode adotar firma como nome empresarial, sendo outra característica a entrada de sócios independentemente da anuência dos demais sócios.  

Sobre direito empresarial, marque o item CORRETO.

Acerca da disciplina da sociedade no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Segundo a Medida Provisória nº 2.168-40/01, o SESCOOP será dirigido:

Segundo a Lei nº 9.867/99, as Cooperativas Sociais incluem em suas atividades:

I - A organização e gestão de serviços sociossanitários e educativos.

II - O desenvolvimento de atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços.