Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)

Questões Discursivas

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Q304782 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme o Código Civil, a assinatura de nota promissória cuja data de vencimento não tenha sido previamente definida acarreta
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Q304781 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, o exercício da atividade empresarial por pessoa legalmente impedida
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Q303755 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de sociedades anônimas (S.A.) e títulos de créditos,
julgue os itens subsequentes.
O conhecimento de depósito e o warrant, que são espécies de títulos de créditos, são emitidos pelo armazém geral e nascem unidos. O primeiro permite garantir o direito de propriedade sobre mercadorias; o segundo representa o penhor sobre as mercadorias depositadas, além de constituir uma promessa de pagamento.
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Q303754 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de sociedades anônimas (S.A.) e títulos de créditos,
julgue os itens subsequentes.
No âmbito das S.A., os órgãos societários incluem, obrigatoriamente, a assembleia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal.
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Q303753 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de sociedades anônimas (S.A.) e títulos de créditos,
julgue os itens subsequentes.
Tendo em consideração a jurisprudência do STJ a respeito das cédulas de crédito rural é correto afirmar que ditos títulos admitem o pacto de capitalização de juros.
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Q303752 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de sociedades anônimas (S.A.) e títulos de créditos,
julgue os itens subsequentes.
A morte de um dos sócios não constitui causa para a dissolução de uma sociedade empresarial.
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Q303751 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de sociedades anônimas (S.A.) e títulos de créditos,
julgue os itens subsequentes.
As ações representativas do capital social das S.A. são classificadas como ordinárias, preferenciais ou de fruição. Essa classificação deriva da natureza dos direitos ou vantagens conferidas a seus titulares. Assim, a quantidade de ações preferenciais sem direito a voto, ou subordinadas a restrições no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% das ações validamente emitidas.
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Q303750 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens
a seguir.
O exercício do direito de retenção concernente aos bens sujeitos à arrecadação não é suspenso com a decretação da falência.
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Q303749 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens
a seguir.
A homologação do plano de recuperação extrajudicial pode ser, em algumas circunstâncias, de caráter obrigatório, desde que seja assinada por credores que representem mais de quatro quintos de todos os créditos de cada espécie abrangidos pelo plano.
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Q303748 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens
a seguir.
A homologação do plano de recuperação extrajudicial, o deferimento da recuperação judicial ou a decretação de falência compete ao juízo do local da sede do empresário, da sociedade empresária ou da filial de empresa, no caso de a sede localizar-se fora do Brasil.
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Q303747 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens
a seguir.
As companhias de seguro estão excluídas do processo falimentar, inclusive na circunstância em que a liquidação extrajudicial seja frustrada.
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Q303746 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens
a seguir.
Para requerer pedido de autofalência, o devedor deverá apresentar, indispensavelmente, a relação nominal dos credores, com a discriminação do valor e natureza jurídica dos créditos, bem como a classificação de cada um deles.
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Q303714 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os seguintes itens, referentes a locação de imóveis,
estabelecimento comercial e empresário.
Apesar de ser um bem imaterial, a marca faz parte do estabelecimento do empresário, haja vista que possui feição econômica.
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Q303713 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os seguintes itens, referentes a locação de imóveis,
estabelecimento comercial e empresário.
Empresário, ainda que casado no regime da comunhão parcial de bens, não necessita da outorga uxória para alienar ou gravar com ônus real o patrimônio que integre a empresa.
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Q303130 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei n. o 11.101/2005, que regula as recuperações judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, se aplicaria
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Q303129 Direito Empresarial (Comercial)
Na criação de certa sociedade por ações de capital fechado, o estatuto pode estabelecer que a empresa tenha ações ordinárias e preferenciais. Suas ações ordinárias podem, por sua vez, estar distribuídas em classes, criadas em razão de alguns critérios. Nesse caso, os critérios válidos para a criação de ações ordinárias na empresa incluem a
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Q303127 Direito Empresarial (Comercial)
Supondo que faleça certo sócio de determinada sociedade limitada, a regra geral inserta no Código Civil será a da liquidação de suas cotas. Todavia, de acordo com excepcionalidades também insertas no Código Civil, essa regra será afastada se
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Q303126 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando que determinada empresa emita uma duplicata contra um comprador, assinale a opção correta.
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Q303125 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei da Propriedade Industrial determina o que é ou não patenteável. Consoante essa norma, os itens passíveis de patenteamento incluem
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Q303124 Direito Empresarial (Comercial)
Os sócios majoritários da empresa mercantil X, detentores de 80% do capital dessa empresa, pretendem levar à junta comercial do respectivo estado certos documentos da empresa X para arquivamento.

Nessa situação hipotética, em conformidade com a Lei de Registro de Empresas Mercantis e Atividades Afins, a junta comercial poderá promover o arquivamento
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Respostas
4801: C
4802: C
4803: C
4804: E
4805: C
4806: C
4807: C
4808: E
4809: E
4810: E
4811: E
4812: C
4813: C
4814: C
4815: B
4816: D
4817: B
4818: E
4819: E
4820: B