Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 7.095 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692422
Direito Empresarial (Comercial)
Na decisão que decretou a falência do empresário individual
Antônio Matinhos, em 15 de julho de 2025, o Juiz fixou o termo
legal em 90 dias a partir da data do primeiro protesto por falta de
pagamento.
Considerando esse dado e que a data do referido protesto por falta de pagamento foi em 6 de abril de 2022, é correto afirmar que, em relação à massa falida,
Considerando esse dado e que a data do referido protesto por falta de pagamento foi em 6 de abril de 2022, é correto afirmar que, em relação à massa falida,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692421
Direito Empresarial (Comercial)
Consoante o Art. 981 do Código Civil, é elemento essencial da
sociedade que haja partilha dos resultados entre os seus
membros, o que inclui os lucros e as perdas.
Acerca da distribuição dos lucros entre os sócios, assinale a afirmativa correta.
Acerca da distribuição dos lucros entre os sócios, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692420
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto às sociedades limitadas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692418
Direito Empresarial (Comercial)
O plano de recuperação judicial da sociedade empresária Kmais
Ltda. foi aprovado em Assembleia Geral de Credores. No processo,
o Juízo recuperacional manifestou-se, aduzindo que, para a
homologação do plano e a concessão da recuperação judicial, a
sociedade deveria apresentar as Certidões Negativas de
Débitos Tributários (CND), conforme previsto no Art. 57 da
Lei nº 11.101/2005.
A partir dessas informações, atendendo à evolução jurisprudencial acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
A partir dessas informações, atendendo à evolução jurisprudencial acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692417
Direito Empresarial (Comercial)
Consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre
o contrato de faturização (factoring) e os créditos cedidos ao
faturizador, constando do contrato a cláusula que responsabiliza a
faturizada pela não realização dos créditos cedidos e autorizando
a faturizadora a emitir títulos de crédito para a cobrança dessa
dívida, é correto afirmar que
Q3690524
Direito Empresarial (Comercial)
Uma empresa S.A., com filial em Sergipe, prestava dois
tipos de serviços: a intermediação habitual de pedidos
junto a fabricantes, por conta e ordem dos representados, e
a consultoria de marketing, sem intermediação de negócios
mercantis. Durante fiscalização do CORE‑SE, a empresa foi
notificada a indicar um responsável técnico (RT).
Com base nessa situação hipotética e conforme as Resoluções CONFERE nº 1.063/2015 e nº 1.130/2019, bem como a Lei nº 4.886/1965, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e conforme as Resoluções CONFERE nº 1.063/2015 e nº 1.130/2019, bem como a Lei nº 4.886/1965, assinale a opção correta.
Q3690523
Direito Empresarial (Comercial)
Uma empresa Ltda., sediada em Aracaju/SE, atuava de
forma contínua na intermediação de negócios mercantis
por conta de terceiros, sem vínculo empregatício com os
representados. Ao requerer registro junto ao CORE‑SE,
buscava confirmar o fundamento legal que determina
a obrigatoriedade de inscrição da empresa no conselho
profissional.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 6.839/1980, que disciplina o registro de empresas nos conselhos de fiscalização do exercício profissional, e da Lei nº 4.886/1965, que regulamenta a representação comercial autônoma, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 6.839/1980, que disciplina o registro de empresas nos conselhos de fiscalização do exercício profissional, e da Lei nº 4.886/1965, que regulamenta a representação comercial autônoma, assinale a opção correta.
Q3690507
Direito Empresarial (Comercial)
Uma empresa avaliou uma potencial alienação de controle
e revisou os impactos da Lei nº 10.303/2001 – “Altera e
acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404/1976 (Sociedades
por Ações) e na Lei nº 6.385/1976 (mercado de valores
mobiliários/CVM), e dá outras providências”.
Com base nessa situação hipotética e à luz das alterações promovidas pela Lei nº 10.303/2001, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e à luz das alterações promovidas pela Lei nº 10.303/2001, assinale a opção correta.
Q3690484
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às faltas cometidas pelo representante
comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares
e do procedimento sancionatório no âmbito dos Conselhos
Regionais, assinale a opção correta.
Q3690483
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos contratos e às remunerações para
representação comercial, assinale a opção correta quanto
à cláusula del credere.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Quadrix - 2025 - CORE-SE - Assistente Administrativo |
Q3690438
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, assinale a opção correta,
que apresenta uma falta grave cometida pelo
representante comercial.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Quadrix - 2025 - CORE-SE - Assistente Administrativo |
Q3690436
Direito Empresarial (Comercial)
Em consonância com a Lei Federal nº 6.839/1980, o
registro de empresas e a correspondente anotação
dos profissionais legalmente habilitados no sistema
CONFERE/COREs é obrigatório
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Quadrix - 2025 - CORE-SE - Assistente Administrativo |
Q3690435
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta acerca dos contratos de
representação comercial, com base na Lei Federal
nº 4.886/1965 e em suas alterações.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |
Q3685829
Direito Empresarial (Comercial)
Com base no Código Civil, julgue o item seguinte, quanto à personalidade jurídica, à pessoa jurídica, à prescrição, às obrigações e à responsabilidade civil.
Suponha-se que um homem e uma mulher sejam casados e exerçam atividade empresarial no ramo da confeitaria. A empresa do casal era conhecida pelos bolos e doces de alta qualidade, sendo responsável pelo abastecimento de quase todos os supermercados e padarias da cidade. Diante da crescente demanda, o casal alugou galpão industrial, comprou maquinário de confeitaria e atribuiu nome a sua empresa de Deliciosos Doces. Tendo em vista que o empreendimento começou dentro de casa e de forma informal, o casal não entabulou contrato social e, consequentemente, não registrou os atos constitutivos no órgão competente. Nesse caso, é correto afirmar que, caso uma padaria venha a ser lesada pela empresa Deliciosos Doces, o casal será responsável subsidiário, restando a sociedade não personificada como responsável principal.
Q3676619
Direito Empresarial (Comercial)
A distinção entre os conceitos de stakeholders e shareholders é fundamental para a governança corporativa
moderna. Uma decisão empresarial que leva em consideração os impactos sobre funcionários, fornecedores,
comunidade local e meio ambiente, além do retorno financeiro, está alinhada à teoria dos
Q3676612
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o “leasing”, a doutrina explicita:
“Ao contratar, o arrendatário dispõe do direito de usar a coisa arrendada e, nesse aspecto, seu ato assemelha-se ao do locatário que recebe temporariamente o direito de gozo sobre a coisa locada. O contrato de leasing não se resume a essa faculdade, pois permite ao contratante valer-se do direito de prosseguir com o uso, mediante retribuição, comprar a coisa ou simplesmente resilir, dando por terminado”
(NEGRÃO, Ricardo. Curso de Direito Comercial e de Empresa - Títulos de Crédito e Contratos Empresariais. 13. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 375).
Quanto a essa espécie de contrato mercantil, é correto afirmar que
“Ao contratar, o arrendatário dispõe do direito de usar a coisa arrendada e, nesse aspecto, seu ato assemelha-se ao do locatário que recebe temporariamente o direito de gozo sobre a coisa locada. O contrato de leasing não se resume a essa faculdade, pois permite ao contratante valer-se do direito de prosseguir com o uso, mediante retribuição, comprar a coisa ou simplesmente resilir, dando por terminado”
(NEGRÃO, Ricardo. Curso de Direito Comercial e de Empresa - Títulos de Crédito e Contratos Empresariais. 13. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 375).
Quanto a essa espécie de contrato mercantil, é correto afirmar que
Q3676604
Direito Empresarial (Comercial)
A temática sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária é
atualmente disciplinada pela Lei n° 11.101/2005, a qual sofreu diversas atualizações por meio da Lei n°
14.112/2020. Em relação ao disciplinamento normativo dessa matéria, é correto afirmar que
Q3676602
Direito Empresarial (Comercial)
Considere o excerto abaixo.
“A propriedade intelectual envolve a proteção de todos os bens imateriais oriundos de uma criação intelectual. Engloba, portanto, a propriedade industrial e a propriedade autoral. [...] a propriedade industrial é protegida a partir do ato administrativo conferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, ou seja, da concessão da patente, do registro da marca e do desenho industrial [...]”
(VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial.12. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 73).
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial e o excerto, é correto afirmar que
“A propriedade intelectual envolve a proteção de todos os bens imateriais oriundos de uma criação intelectual. Engloba, portanto, a propriedade industrial e a propriedade autoral. [...] a propriedade industrial é protegida a partir do ato administrativo conferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, ou seja, da concessão da patente, do registro da marca e do desenho industrial [...]”
(VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial.12. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 73).
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial e o excerto, é correto afirmar que
Q3676597
Direito Empresarial (Comercial)
Considere o excerto abaixo.
“[...] a cooperação incorporou aspectos e características próprias desde a mais pura ação de solidariedade em prol do bem comum até a incorporação do conceito de sinergia. Diante disso, o ser humano se distanciou da cooperação solidária e partiu para uma cooperação de interesses que proporcionasse um bem-estar econômico às partes integrantes desse novo relacionamento. Foi assim que, em 1844, em Rochdale, região inglesa de Manchester, 27 tecelões e 1 tecelã, levados pelas dificuldades financeiras da época, formaram uma sociedade de ajuda mútua para reduzir os preços exorbitantes cobrados pelos atacadistas locais. [...]”
(BÜTTENBENDER, Pedro L. Gestão de Cooperativas: Fundamentos, Estudos e Práticas. Ijuí: Editora Unijuí, 2011, p.22).
Tendo em vista essa ideia de cooperativismo, no sistema jurídico brasileiro, a natureza jurídica de uma cooperativa é a de uma
“[...] a cooperação incorporou aspectos e características próprias desde a mais pura ação de solidariedade em prol do bem comum até a incorporação do conceito de sinergia. Diante disso, o ser humano se distanciou da cooperação solidária e partiu para uma cooperação de interesses que proporcionasse um bem-estar econômico às partes integrantes desse novo relacionamento. Foi assim que, em 1844, em Rochdale, região inglesa de Manchester, 27 tecelões e 1 tecelã, levados pelas dificuldades financeiras da época, formaram uma sociedade de ajuda mútua para reduzir os preços exorbitantes cobrados pelos atacadistas locais. [...]”
(BÜTTENBENDER, Pedro L. Gestão de Cooperativas: Fundamentos, Estudos e Práticas. Ijuí: Editora Unijuí, 2011, p.22).
Tendo em vista essa ideia de cooperativismo, no sistema jurídico brasileiro, a natureza jurídica de uma cooperativa é a de uma
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673873
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as seguintes sociedades empresárias:
i) holding Família Silva Administração de Patrimônio Imobiliário S/A;
ii) cooperativa de auxílio mútuo dos agricultores do Paraná;
iii) Lourenço & Luan Empreitadas SCP.
É obrigatório o registro na Junta Comercial competente de:
i) holding Família Silva Administração de Patrimônio Imobiliário S/A;
ii) cooperativa de auxílio mútuo dos agricultores do Paraná;
iii) Lourenço & Luan Empreitadas SCP.
É obrigatório o registro na Junta Comercial competente de:
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