Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Endosso, aval e protesto para Concurso - Página 9

Q1193682

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN

Q1193682 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o protesto, indique a resposta correta.
I. O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.
II. O protesto de título vencido sempre será efetuado por falta de pagamento, sendo excepcionalmente possível a recusa justificada da lavratura e registro do protesto por motivo não previsto na lei cambial.
III. Quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal, o protesto poderá ser baseado na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata, que se limitarão a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, vedada a exigência de qualquer formalidade não prevista na Lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.
IV. Os devedores, assim compreendidos os emitentes de notas promissórias e cheques, os sacados nas letras de câmbio e duplicatas, bem como os indicados pelo apresentante ou credor como responsáveis pelo cumprimento da obrigação, poderão deixar de figurar no termo de lavratura e registro de protesto.

A

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q984204

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984204 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao endosso é correto afirmar:

A

É título de crédito.

B

É ato cambiário pelo qual um terceiro se responsabiliza pelo pagamento da obrigação constante no título de crédito.

C

É ato formal pelo qual se atestam fatos relevantes para a relação cambial.

D

É ato pelo qual se aperfeiçoa a vênia conjugal para a validade do título de crédito.

E

É ato cambiário mediante o qual o credor do título de crédito transmite seus direitos a outrem.

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Q397773

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397773 Direito Empresarial (Comercial)

O protesto comum da duplicata é tirado

A

no domicílio do sacador.

B

no domicílio do sacado.

C

na praça de pagamento constante do título.

D

na praça de pagamento constante do título ou no domicílio do sacado.

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Q397670

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397670 Direito Empresarial (Comercial)

A simples assinatura de um terceiro constante do anverso de uma nota promissória, abaixo da assinatura do subscritor, é considerada como

A

aceite.

B

aval.

C

endosso.

D

fiança.

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Q372211

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372211 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

A

De acordo com o Código Civil, o pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantida por aval parcial.

B

O endossatário de endosso em branco não pode mudá-lo para endosso em preto.

C

A aquisição de título à ordem por meio diverso do endosso, tem efeito de cessão civil.

D

Com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, perde eficácia o endosso-mandato.

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Q372210

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372210 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao protesto de títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

A

O cancelamento do registro do protesto funda-se exclusivamente no efetivo pagamento do título.

B

Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, pago os emolumentos e demais despesas.

C

É dever do Tabelião de Protesto, no exercício das funções de seu cargo, investigar a prescrição ou caducidade do título apresentado.

D

A intimação por edital do protesto de um título de crédito pode ser feita unicamente no caso do devedor estar em local desconhecido.

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Q372054

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372054 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao protesto de títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

A

A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço só poderá ser efetuada a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Título.

B

O pagamento do título ou documento apresentado para protesto será feito diretamente no Tabelionato e necessariamente em espécie.

C

O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado após o vencimento da obrigação.

D

Qualquer irregularidade formal observada pelo tabelião obstará o registro do protesto.

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Q372047

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372047 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

A

Consoante entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, os avais superpostos em branco são considerados simultâneos e não sucessivos.

B

O aval, mediante a assinatura no verso ou anverso da cártula, é um meio de transferência dos direitos do título.

C

No aval, o avalista poderá requerer que, em primeiro lugar, seja executado o avalizado (benefício de ordem).

D

Não é possível, sob pena de nulidade, lançar aval posterior ao vencimento.

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Q336249

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336249 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando que determinado título de crédito à ordem tenha sido endossado de acordo com o que estabelece o Código Civil, assinale a opção correta.

A

Sem a tradição do título, não se completará a transferência por endosso.

B

É nula cláusula que desonere o endossante do cumprimento da prestação constante do título.

C

O endosso que tiver sido dado no anverso do título será considerado não escrito.

D

O pagador do título deverá verificar a autenticidade das assinaturas dele constantes.

E

Se o endosso for em branco, será nula a alteração para endosso em preto pelo endossatário.

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Q316336

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público |

Q316336 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.

Em se tratando de protesto por falta de aceite, deverá este ser providenciado após o vencimento da obrigação e do decurso do prazo legal para aceite ou devolução.

Certo

Errado

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Q312129

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312129 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

A

A nota de crédito industrial é promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real.

B

Não se presume que o portador de uma nota promissória tenha mandato para inserir data e lugar de emissão do título, se não contiver esses requisitos, hipótese em que a promissória será inexigível.

C

O cheque pode ser avalizado, razão por que é possível ajuizar ação monitória contra o avalista de cheque prescrito.

D

A incapacidade do devedor principal que emite nota promissória implica nulidade do aval aposto no título.

E

No ato de protesto da letra de câmbio por falta ou recusa de aceite, o título pode ser aceito por terceiro, desde que haja aquiescência do detentor ou portador.

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Q312128

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312128 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

A

A duplicata sem aceite é título autônomo e abstrato, sendo desnecessário demonstrar o negócio que lhe deu origem.

B

O pagamento de um cheque somente pode ser garantido por aval no todo de seu valor.

C

O cheque emitido em favor de determinada pessoa com a cláusula “não à ordem” ou outra equivalente só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão ordinária.

D

Somente a letra de câmbio com aceite pode ser garantida por aval.

E

A duplicata é título de crédito e, causal ou formal, segundo a natureza da dívida, dispensa a emissão de fatura, quando não corresponder à venda de mercadorias.

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Q296060

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado |

Q296060 Direito Empresarial (Comercial)

Em operação de desconto, o Banco T S/A protestou duplicatas que, por erro, tinham o CNPJ de uma empresa que não efetivara qualquer operação comercial com a emitente dos títulos. Por esse motivo, a empresa teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes, o que lhe causou sérios transtornos.

O Banco, na hipótese, agiu

A

corretamente, visto que, como endossatário, tinha de efetivar o protesto para resguardar seus direitos em face do endossador.

B

corretamente, uma vez que o protesto é a forma de garantir os direitos do banco em face dos coobrigados.

C

licitamente, visto que o título protestado lhe foi transmitido por endosso translativo.

D

com abuso de direito, já que teria o ônus de verificar a correção dos dados lançados no título.

E

conforme o exercício regular do direito que possuía, sendo seu o ônus de protestar os títulos que recebe como endossatário.

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Q295608

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295608 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar, EXCETO, que:

A

O endosso em branco transforma a letra nominativa em título ao portador.

B

O sacado de um cheque não possui obrigação cambial.

C

Na duplicata mercantil, pode acontecer a recusa do aceite por divergência no prazo ou preço estipulado.

D

A nota promissória e a letra de câmbio possuem a mesma natureza e, por isso, as normas relativas às letras de câmbio aplicam-se sem exceção à nota promissória.

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Q288941

Ano: 2012 Banca: ESPP Órgão: BANPARÁ Prova: ESPP - 2012 - BANPARÁ - Técnico Bancário |

Q288941 Direito Empresarial (Comercial)

À transferência da propriedade do título de crédito para outras mãos, por meio da assinatura do beneficiário, chamamos de:

A

Fiança

B

Garantia

C

Endosso

D

Penhor

E

Empréstimo

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Q287992

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz |

Q287992 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação aos avais simultâneos,

A

o pagamento do título por um dos avalistas libera os demais avalistas de um possível direito de regresso em favor do que pagou.

B

assim como nos avais sucessivos, dependem da ordem cronológica para a atribuição da responsabilidade do avalista.

C

um avalista se torna avalista dos outros.

D

o pagamento do título por um dos avalistas não libera o devedor principal do direito de regresso em favor do que pagou.

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Q286748

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |

Q286748 Direito Empresarial (Comercial)

A circulação dos títulos de crédito à ordem se dará

A

por endosso, que não pode ser cancelado e independentemente da tradição do título.

B

apenas por endosso em preto.

C

pela aposição de aval.

D

por endosso, completando-se a transferência com a tradição do título.

E

pela simples tradição, uma vez que o título se considera coisa móvel.

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Q286022

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q286022 Direito Empresarial (Comercial)

Luiz Domingues emitiu uma nota promissória em favor de Alexandre Costa, com pagamento no dia 15/07/2012 na praça de Carutapera. Este endossou a cártula para Humberto de Campos para fins de cobrança. Exercendo fielmente os poderes recebidos do endossante, o endossatário levou o título a protesto, que foi lavrado pelo tabelião. Ocorre que a dívida já havia sido paga antes do aponte do título, sem que Humberto de Campos tenha sido informado do fato pelo endossante.

Com base nas informações prestadas, assinale a afirmativa correta.

A

O endossatário responde, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes do aponte indevido do título a protesto.

B

O endossatário não responde pelos danos decorrentes de protesto indevido porque o título já havia sido pago antes do protesto.

C

O endossatário não responde pelos danos decorrentes de protesto indevido porque não extrapolou os poderes de mandatário.

D

O endossante e o endossatário respondem solidariamente pelos danos decorrentes de protesto indevido pelo simples aponte do título a protesto.

E

O endossatário não responde pelos danos decorrentes de protesto indevido porque o endosso-mandato não lhe transfere o domínio da cártula.

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Q276739

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Substituto |

Q276739 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao protesto, ato formal e solene por meio do qual se provam a inadimplência e o descumprimento da obrigação, assinale a opção correta.

A

O tabelião de protesto de títulos exerce competência exclusiva para a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite e o recibo de pagamento do título de outros documentos de dívida, na tutela dos interesses públicos e privados.

B

Em caso de risco de prejuízo de difícil reparação para o credor, o juiz deve condicionar obrigatoriamente o deferimento da sustação ou cancelamento cautelar do protesto à prestação de caução.

C

O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado mediante autorização judicial.

D

Sendo o devedor microempresário ou empresa de pequeno porte, o cancelamento do registro de protesto, em decorrência do pagamento do título, dependerá de declaração de anuência do credor.

E

Dispensa-se a exigência de identificação da pessoa que tenha recebido a notificação do protesto para requerer a falência do devedor.

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Q276677

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Substituto |

Q276677 Direito Empresarial (Comercial)

Com base no que dispõem o Código Civil e a jurisprudência, assinale a opção correta acerca de títulos de crédito, bens e nome.

A

Considere que Cristóvão tenha passado a Dimas, em negociação com ele firmada, cheque de R$ 2.500,00 e que, no mês seguinte, seja surpreendido por cobrança informal de José, sob a alegação de ser portador de boa-fé e credor do mencionado título de crédito. Nessa situação, Cristóvão não poderá recusar-se ao adimplemento do cheque sob o argumento de não ter negociado com José.

B

Se o proprietário de fazenda de plantação de árvores de corte for um menor impúbere, então será obrigatória a prévia autorização judicial para que os pais do menor vendam o produto do corte das árvores.

C

A fundação, patrimônio ao qual a lei atribui personalidade jurídica, pode ter fins religiosos, culturais, morais ou de assistência e, eventualmente, fim lucrativo, devendo o lucro ser repartido entre os sócios.

D

Em ação de divórcio, em que o cônjuge feminino seja citado por edital e, revel, seja representado por curador especial, pode o juiz, de ofício, ao julgar procedente o pedido, determinar, no caso de ele haver adotado o nome do cônjuge masculino, que ele volte a usar o nome que usava antes do casamento.

E

O aval é, de acordo com o Código Civil, garantia cambiária típica, sendo permitido total ou parcialmente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre endosso, aval e protesto em direito empresarial (comercial)

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