Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Endosso, aval e protesto para Concurso - Página 9

Q301573

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301573 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta acerca das normas relativas aos títulos de crédito e ao protesto de títulos e outros documentos da dívida.

A

O protesto de um título de crédito por falta de aceite somente poderá ser efetuado após o vencimento da obrigação e do decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.

B

Cabe ao devedor requerer o cancelamento do registro do protesto diretamente ao tabelionato de protesto de títulos, mediante apresentação do documento original protestado, e, na ausência do documento original, só se admite o cancelamento do registro do protesto por ordem judicial.

C

Caso um título de crédito tenha sido emitido sem a indicação do lugar da emissão e de pagamento e sem a indicação de vencimento, considera-se que o lugar da emissão e de pagamento seja o domicílio do emitente e que o pagamento do título deva ser feito à vista.

D

O avalista se obriga pelo avalizado, e sua responsabilidade subsiste ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, mesmo que a nulidade decorra de vício de forma.

E

É vedado ao sacado, em qualquer caso, lançar e assinar, no verso do cheque não ao portador e ainda não endossado, visto, certificação ou outra declaração equivalente, datada e por quantia igual à indicada no título.

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Q292458

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |

Q292458 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Uma empresa de materiais esportivos, S. A., celebrou um contrato de trespasse com uma empresa de empreendimentos esportivos, também S. A.

Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

O contrato de trespasse celebrado entre as empresas citadas pode ser objeto de aval pelos acionistas de ambas, em um contrato acessório.

Certo

Errado

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Q1193682

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN

Q1193682 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o protesto, indique a resposta correta.
I. O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.
II. O protesto de título vencido sempre será efetuado por falta de pagamento, sendo excepcionalmente possível a recusa justificada da lavratura e registro do protesto por motivo não previsto na lei cambial.
III. Quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal, o protesto poderá ser baseado na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata, que se limitarão a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, vedada a exigência de qualquer formalidade não prevista na Lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.
IV. Os devedores, assim compreendidos os emitentes de notas promissórias e cheques, os sacados nas letras de câmbio e duplicatas, bem como os indicados pelo apresentante ou credor como responsáveis pelo cumprimento da obrigação, poderão deixar de figurar no termo de lavratura e registro de protesto.

A

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q984204

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984204 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao endosso é correto afirmar:

A

É título de crédito.

B

É ato cambiário pelo qual um terceiro se responsabiliza pelo pagamento da obrigação constante no título de crédito.

C

É ato formal pelo qual se atestam fatos relevantes para a relação cambial.

D

É ato pelo qual se aperfeiçoa a vênia conjugal para a validade do título de crédito.

E

É ato cambiário mediante o qual o credor do título de crédito transmite seus direitos a outrem.

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Q397773

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397773 Direito Empresarial (Comercial)

O protesto comum da duplicata é tirado

A

no domicílio do sacador.

B

no domicílio do sacado.

C

na praça de pagamento constante do título.

D

na praça de pagamento constante do título ou no domicílio do sacado.

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Q397670

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397670 Direito Empresarial (Comercial)

A simples assinatura de um terceiro constante do anverso de uma nota promissória, abaixo da assinatura do subscritor, é considerada como

A

aceite.

B

aval.

C

endosso.

D

fiança.

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Q372211

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372211 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

A

De acordo com o Código Civil, o pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantida por aval parcial.

B

O endossatário de endosso em branco não pode mudá-lo para endosso em preto.

C

A aquisição de título à ordem por meio diverso do endosso, tem efeito de cessão civil.

D

Com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, perde eficácia o endosso-mandato.

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Q372210

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372210 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao protesto de títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

A

O cancelamento do registro do protesto funda-se exclusivamente no efetivo pagamento do título.

B

Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, pago os emolumentos e demais despesas.

C

É dever do Tabelião de Protesto, no exercício das funções de seu cargo, investigar a prescrição ou caducidade do título apresentado.

D

A intimação por edital do protesto de um título de crédito pode ser feita unicamente no caso do devedor estar em local desconhecido.

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Q372054

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372054 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao protesto de títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

A

A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço só poderá ser efetuada a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Título.

B

O pagamento do título ou documento apresentado para protesto será feito diretamente no Tabelionato e necessariamente em espécie.

C

O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado após o vencimento da obrigação.

D

Qualquer irregularidade formal observada pelo tabelião obstará o registro do protesto.

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Q372047

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372047 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

A

Consoante entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, os avais superpostos em branco são considerados simultâneos e não sucessivos.

B

O aval, mediante a assinatura no verso ou anverso da cártula, é um meio de transferência dos direitos do título.

C

No aval, o avalista poderá requerer que, em primeiro lugar, seja executado o avalizado (benefício de ordem).

D

Não é possível, sob pena de nulidade, lançar aval posterior ao vencimento.

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Q336249

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336249 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando que determinado título de crédito à ordem tenha sido endossado de acordo com o que estabelece o Código Civil, assinale a opção correta.

A

Sem a tradição do título, não se completará a transferência por endosso.

B

É nula cláusula que desonere o endossante do cumprimento da prestação constante do título.

C

O endosso que tiver sido dado no anverso do título será considerado não escrito.

D

O pagador do título deverá verificar a autenticidade das assinaturas dele constantes.

E

Se o endosso for em branco, será nula a alteração para endosso em preto pelo endossatário.

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Q316336

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público |

Q316336 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.

Em se tratando de protesto por falta de aceite, deverá este ser providenciado após o vencimento da obrigação e do decurso do prazo legal para aceite ou devolução.

Certo

Errado

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Q312129

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312129 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

A

A nota de crédito industrial é promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real.

B

Não se presume que o portador de uma nota promissória tenha mandato para inserir data e lugar de emissão do título, se não contiver esses requisitos, hipótese em que a promissória será inexigível.

C

O cheque pode ser avalizado, razão por que é possível ajuizar ação monitória contra o avalista de cheque prescrito.

D

A incapacidade do devedor principal que emite nota promissória implica nulidade do aval aposto no título.

E

No ato de protesto da letra de câmbio por falta ou recusa de aceite, o título pode ser aceito por terceiro, desde que haja aquiescência do detentor ou portador.

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Q312128

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312128 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

A

A duplicata sem aceite é título autônomo e abstrato, sendo desnecessário demonstrar o negócio que lhe deu origem.

B

O pagamento de um cheque somente pode ser garantido por aval no todo de seu valor.

C

O cheque emitido em favor de determinada pessoa com a cláusula “não à ordem” ou outra equivalente só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão ordinária.

D

Somente a letra de câmbio com aceite pode ser garantida por aval.

E

A duplicata é título de crédito e, causal ou formal, segundo a natureza da dívida, dispensa a emissão de fatura, quando não corresponder à venda de mercadorias.

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Q296060

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado |

Q296060 Direito Empresarial (Comercial)

Em operação de desconto, o Banco T S/A protestou duplicatas que, por erro, tinham o CNPJ de uma empresa que não efetivara qualquer operação comercial com a emitente dos títulos. Por esse motivo, a empresa teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes, o que lhe causou sérios transtornos.

O Banco, na hipótese, agiu

A

corretamente, visto que, como endossatário, tinha de efetivar o protesto para resguardar seus direitos em face do endossador.

B

corretamente, uma vez que o protesto é a forma de garantir os direitos do banco em face dos coobrigados.

C

licitamente, visto que o título protestado lhe foi transmitido por endosso translativo.

D

com abuso de direito, já que teria o ônus de verificar a correção dos dados lançados no título.

E

conforme o exercício regular do direito que possuía, sendo seu o ônus de protestar os títulos que recebe como endossatário.

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Q295608

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295608 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar, EXCETO, que:

A

O endosso em branco transforma a letra nominativa em título ao portador.

B

O sacado de um cheque não possui obrigação cambial.

C

Na duplicata mercantil, pode acontecer a recusa do aceite por divergência no prazo ou preço estipulado.

D

A nota promissória e a letra de câmbio possuem a mesma natureza e, por isso, as normas relativas às letras de câmbio aplicam-se sem exceção à nota promissória.

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Q288941

Ano: 2012 Banca: ESPP Órgão: BANPARÁ Prova: ESPP - 2012 - BANPARÁ - Técnico Bancário |

Q288941 Direito Empresarial (Comercial)

À transferência da propriedade do título de crédito para outras mãos, por meio da assinatura do beneficiário, chamamos de:

A

Fiança

B

Garantia

C

Endosso

D

Penhor

E

Empréstimo

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Q287992

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz |

Q287992 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação aos avais simultâneos,

A

o pagamento do título por um dos avalistas libera os demais avalistas de um possível direito de regresso em favor do que pagou.

B

assim como nos avais sucessivos, dependem da ordem cronológica para a atribuição da responsabilidade do avalista.

C

um avalista se torna avalista dos outros.

D

o pagamento do título por um dos avalistas não libera o devedor principal do direito de regresso em favor do que pagou.

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Q286748

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |

Q286748 Direito Empresarial (Comercial)

A circulação dos títulos de crédito à ordem se dará

A

por endosso, que não pode ser cancelado e independentemente da tradição do título.

B

apenas por endosso em preto.

C

pela aposição de aval.

D

por endosso, completando-se a transferência com a tradição do título.

E

pela simples tradição, uma vez que o título se considera coisa móvel.

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Q286022

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q286022 Direito Empresarial (Comercial)

Luiz Domingues emitiu uma nota promissória em favor de Alexandre Costa, com pagamento no dia 15/07/2012 na praça de Carutapera. Este endossou a cártula para Humberto de Campos para fins de cobrança. Exercendo fielmente os poderes recebidos do endossante, o endossatário levou o título a protesto, que foi lavrado pelo tabelião. Ocorre que a dívida já havia sido paga antes do aponte do título, sem que Humberto de Campos tenha sido informado do fato pelo endossante.

Com base nas informações prestadas, assinale a afirmativa correta.

A

O endossatário responde, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes do aponte indevido do título a protesto.

B

O endossatário não responde pelos danos decorrentes de protesto indevido porque o título já havia sido pago antes do protesto.

C

O endossatário não responde pelos danos decorrentes de protesto indevido porque não extrapolou os poderes de mandatário.

D

O endossante e o endossatário respondem solidariamente pelos danos decorrentes de protesto indevido pelo simples aponte do título a protesto.

E

O endossatário não responde pelos danos decorrentes de protesto indevido porque o endosso-mandato não lhe transfere o domínio da cártula.

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Questões de Concurso Comentadas sobre endosso, aval e protesto em direito empresarial (comercial)

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