Questões de Concurso
Comentadas sobre empresário em direito empresarial (comercial)
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No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue o item a seguir.
O ordenamento jurídico brasileiro inclui a cooperativa entre
as sociedades empresárias.
No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue o item a seguir.
O profissionalismo no desempenho da atividade econômica é requisito essencial para caracterizar a atividade empresarial.
De acordo com o Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a:
1. produção artística.
2. circulação de bens.
3. produção literária.
4. produção de serviço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.
Caso um credor observe que o devedor, pessoa física, vem
transferindo seu patrimônio pessoal para uma pessoa jurídica
da qual é sócio, a fim de dificultar a cobrança, pode esse
credor buscar a desconsideração inversa da personalidade
jurídica.
Considere as seguintes proposições acerca dos prepostos:
I. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.
II. No exercício das suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante terceiros, pelos atos dolosos ou culposos que praticarem, inexistindo, em relação aos primeiros, solidariedade com o preponente.
III. É permitido ao gerente estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.
IV. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, exceto aqueles não autorizados por escrito.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
Com relação à teoria da empresa e ao empresário individual, julgue o item a seguir.
Considere que Mário, empresário individual, casado sob o
regime jurídico da comunhão parcial de bens, pretenda
hipotecar bem imóvel constante do patrimônio da empresa, a
fim de obter empréstimo bancário para a aquisição de
maquinário, com o objetivo de expandir a prestação dos seus
serviços empresariais. Nesse caso hipotético, a prévia
averbação de autorização conjugal no cartório de imóveis
não suprirá específica outorga conjugal para a prestação da
garantia.
Com relação à teoria da empresa e ao empresário individual, julgue o item a seguir.
A teoria dos perfis da empresa, de matriz italiana, concebe o
fenômeno da empresarialidade como multifacetário ou
poliédrico, destacando-se nessa teoria os perfis fenomênicos
subjetivo, funcional, objetivo, corporativo e cosmopolita.
Pessoa que exerce profissão intelectual de natureza artística, ainda que em concurso com auxiliares ou colaboradores, somente poderá ser considerada empresária se o exercício da profissão constituir elemento de empresa e objetivar a mercancia de bens.
A continuidade do exercício empresarial pelo Sr. Abreu prescinde de autorização judicial.
Mário Sérgio estava em tarde de estudos sobre Licitações para a prova de Direito Administrativo. Durante os estudos, Mário Sérgio ficou com dúvidas sobre as licitações e a possibilidade ou não de preferência para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Por conta desta dúvida, buscou auxílio do professor Gustavo, que lhe passou a dica de buscar informações na Lei Complementar no 123/2006. Mário Sérgio descobriu que nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para efeitos da referida Lei Complementar, entende-se por empate aquelas situações em que:
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