Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 108

Q236613

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q236613 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade empresária é sempre subsidiária. Quando a lei qualifica de solidária a responsabilidade dos sócios, ela se refere às relações entre eles.

B

Os sócios respondem, à sociedade, subsidiariamente, mas essa responsabilidade pode ser limitada ou ilimitada.

C

São, dentre outros, pressupostos de validade de uma sociedade empresária: a affectio societatis e a pluralidade de sócios.

D

A princípio, às sociedades limitadas aplicam-se, supletivamente, as regras que regulamentam as sociedades simples, no que o Código Civil for omisso, mas o contrato social pode optar pela aplicação subsidiária das normas das sociedades anônimas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q236536

Ano: 2012 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q236536 Direito Empresarial (Comercial)

Leia e analise as assertivas a seguir:

I – Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

II – Na sociedade simples, os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

III – O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

IV – Na sociedade simples, os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade.

Marque a alternativa CORRETA:

A

apenas as assertivas I e II estão corretas;

B

todas as assertivas estão corretas;

C

apenas a assertiva III está correta;

D

apenas as assertivas I, II e III estão corretas;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q236535

Ano: 2012 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q236535 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

A sociedade simples deve ser registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede ou no de alguma de suas filiais.

B

A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

C

A sociedade em conta de participação não adquire personalidade jurídica pela inscrição do instrumento de seu contrato social em registro.

D

O empresário casado pode, sem outorga conjugal, no regime de comunhão universal de bens, alienar o imóvel que integre o patrimônio da empresa ou gravá-lo com hipoteca.

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Q236534

Ano: 2012 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q236534 Direito Empresarial (Comercial)

Leia e analise os itens abaixo:

I - Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ao valor das suas quotas e pelo prejuízo nas operações sociais guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações; ou ilimitada, em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

II - O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade e não modifica nem prejudica os direitos dos credores.

III - Tanto na fusão quanto na incorporação, ocorre extinção de sociedades e sucessão nos direitos e obrigações, seja na nova empresa, na fusão, seja na incorporadora, na incorporação.

Marque a alternativa CORRETA:

A

todas as assertivas estão corretas;

B

apenas as assertivas I e II estão corretas;

C

apenas as assertivas I e III estão corretas;

D

apenas as assertivas II e III estão corretas;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q235886

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Contador |

Q235886 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Conforme a IN nº 114, de 30 de setembro de 2011, que aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais, assinale a alternativa CORRETA .

São atos sujeitos à prévia aprovação de órgãos e entidades governamentais, para efeito de registro na Junta Comercial do Estado, quanto à sua natureza:

A

contrato social, exclusive as suas alterações.

B

securitização de ativos empresariais e negócios pertinentes.

C

fomento mercantil (factoring).

D

dissolução e liquidação ordinária.

E

eleição/nomeação/destituição dos administradores de órgãos estatutários.

Q235881

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Contador |

Q235881 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Com base no Manual de Registro de Comércio, anexo da IN nº 97/2003, do DNRC, responda a seguinte questão:

Quanto às alterações da constituição societária, é CORRETO afirmar que

A

a alteração do regime de bens do empresário independe de autorização judicial para prover mudança no ato de constituição societária.

B

após a empresa enquadrar-se na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, o empresário poderá facultativamente assinar a firma acrescida da expressão ME ou microempresa ou EPP ou empresa de pequeno porte.

C

a alteração do regime de bens do empresário depende de autorização judicial, em pedido motivado de ambos os cônjuges, a qual deverá instruir o processo.

D

a prova (ato judicial) da emancipação de menor autorizado judicialmente a continuar a empresa prescinde do arquivamento na Junta Comercial.

E

não poderá o incapaz continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz. Nesses casos, apenas com autorização judicial, a qual poderá ser revogada pelo juiz, sem prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros, poderá o incapaz continuar na gestão da empresa.

Q231565

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2 |

Q231565 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Instruções: As questões de números 61 a 63 contêm três afirmativas, assinale:

Considere as proposições abaixo:

I. O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e, pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.

II. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

III. O sócio, admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.

A

Está correta APENAS a afirmativa I.

B

Está correta APENAS a afirmativa II.

C

Está correta APENAS a afirmativa III.

D

Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.

E

Estão corretas APENAS as afirmativas II e III.

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Q231564

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2 |

Q231564 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Instruções: As questões de números 61 a 63 contêm três afirmativas, assinale:

Considere as proposições abaixo:

I. O contrato social pode excluir o sócio de participar dos lucros e das perdas.

II. O alienante do estabelecimento, salvo autorização expressa, não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.

III. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados, independentemente de culpa, no desempenho de suas funções.

A

Está correta APENAS a afirmativa I.

B

Está correta APENAS a afirmativa II.

C

Está correta APENAS a afirmativa III.

D

Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.

E

Estão corretas APENAS as afirmativas II e III.

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Q231397

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |

Q231397 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às características das cooperativas, analise os itens abaixo:
I. Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.
II. Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
III. Concurso de sócios em número máximo necessário a compor a administração da sociedade, com limitação de número mínimo.

Está(ão) CORRETO(S) o

A

I e III.

B

I e II

C

II e III.

D

III

E

I, II e III.

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Q231396

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |

Q231396 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a constituição das sociedades anônimas, analise as afirmativas abaixo:
I. Na constituição da sociedade anônima, são necessários, no mínimo, sete subscritores iniciais de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
II. Para a constituição por subscrição pública, é necessário o prévio pedido de registro da emissão de ações na Comissão de Valores Mobiliários, assinado pelo fundador e por uma instituição financeira intermediária.
III. Pode-se constituir uma companhia fechada por meio de escritura pública lavrada em cartório de notas.

Está CORRETO o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q231395

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |

Q231395 Direito Empresarial (Comercial)

Com referência aos órgãos sociais das sociedades anônimas, analise as assertivas abaixo:
I. A assembleia geral ordinária poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia.
II. O estatuto da companhia poderá prever a existência de órgãos técnicos de assessoramento não previstos na lei das sociedades por ações.
III. O conselho de administração é, em princípio, órgão facultativo, sendo obrigatório somente nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista.

Está CORRETO o que se afirma em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I.

E

I, II e III.

Q231390

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |

Q231390 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do “Nome Empresarial" assegurado pelo Código Civil Brasileiro.

A

O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, não lhe sendo permitido acrescentar qualquer designação sobre sua pessoa ou sobre o gênero de atividade.

B

A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma e poderá, a critério, figurar o nome de todos os sócios, acrescentando-se a expressão “e companhia" ou sua abreviatura.

C

A sociedade limitada pode adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada" ou a sua abreviatura.

D

O nome empresarial pode ser objeto de alienação.

E

A sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, não podendo constar da denominação o nome do fundador ou acionista.

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Q231252

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Provas: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico | UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |

Q231252 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A sociedade anônima é designada por denominação acompanhada das expressões companhia ou sociedade anônima, expressas por extenso ou abreviadamente.

B

A assembleia geral da sociedade anônima pode ser suspensa, admitindo-se a continuidade em data posterior, sendo necessário publicação de novos editais de convocação, sendo determinado o local, a nova data e a hora de prosseguimento da sessão.

C

A assembleia de constituição da sociedade anônima instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de subscritores que representem, no mínimo, metade do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número.

D

Não pode ser membro do Conselho de Administração da sociedade anônima, embora possa ser diretor, a pessoa natural não acionista.

E

Quando o Conselheiro de Administração, de sociedade anônima for eleito e residir no exterior deverá constituir procurador, residente no Brasil, com poderes para receber citação.

Q231251

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico |

Q231251 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às características das cooperativas, analise os itens abaixo:

Imagem 017.jpg

Está(ão) CORRETO(S) o

A

I e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

III.

E

I, II e III.

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Q231248

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico |

Q231248 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a constituição das sociedades anônimas, analise as afirmativas abaixo:

Imagem 016.jpg

Está CORRETO o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q231247

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico |

Q231247 Direito Empresarial (Comercial)

Com referência aos órgãos sociais das sociedades anônimas, analise as assertivas abaixo:

Imagem 014.jpg

Está CORRETO o que se afirma em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I.

E

I, II e III.

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Q231244

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Provas: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico | UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |

Q231244 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre sociedade limitada, é CORRETO afirmar que

A

a companhia terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos acionistas será sempre ilimitada.

B

na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem, solidariamente, pela integralização do capital social.

C

a sociedade anônima não pode ter fim lucrativo.

D

a contribuição do sócio para o capital social na limitada pode consistir em prestação de serviços.

E

na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas não responde, solidariamente, pela integralização do capital social.

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Q231096

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial |

Q231096 Direito Empresarial (Comercial)

À luz da IN nº 118/2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa, assinale a alternativa CORRETA.

A

A transformação de registro de empresário em sociedade ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa não abrange as sociedades anônimas e cooperativas, apenas.

B

A transformação de registro deverá ser formalizada em dois processos, sendo um para a natureza jurídica em transformação e outro para a natureza jurídica transformada.

C

Na transformação de registro de empresário individual em sociedade, o capital desta terá que ser acrescido.

D

Pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social, respondem até o prazo de 10 (dez) anos da data do registro da transformação.

E

O empresário individual, a sociedade ou a empresa individual de responsabilidade limitada resultante da transformação de registro bem como suas filiais receberão o Número de Identificação do Registro de Empresa – NIRE pertinente à sua natureza jurídica.

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Q231092

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial |

Q231092 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme o disposto na IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é INCORRETO afirmar que

A

pode ser sócio de sociedade limitada, desde que não haja impedimento legal, apenas o brasileiro maior de dezoito anos.

B

pode ser sócio de sociedade limitada o estrangeiro maior de dezoito anos, sem impedimento legal e livre na administração pessoal e de seus bens.

C

o menor emancipado pelo casamento pode ser sócio de sociedade limitada.

D

o pródigo e aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, podem ser sócios, desde que assistidos pelo curador.

E

os cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens não podem ser sócios de mesma sociedade.

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Q231087

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial |

Q231087 Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Das deliberações dos sócios:

A

o pedido de falência depende da deliberação dos sócios.

B

a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.

C

a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico não exonera de responsabilidade os membros da administração e os do conselho fiscal.

D

o pedido de concordata não depende da deliberação dos sócios.

E

os sócios não precisam deliberar sobre o aumento do capital integralizado.

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Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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