Questões de Concurso
Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
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Q350969
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
O DF propôs ação de execução, fundada em crédito fiscal, contra a empresa Pedro e Paulo Artigos Esportivos Ltda. (PPAE). Pedro detinha 80% das quotas sociais e Paulo, sócio-gerente, 20%. Não encontrados bens suficientes da sociedade para a garantia do débito, o DF pediu a penhora de bens de Paulo, fundado no fato de que, na qualidade de sócio-gerente, ele não recolhera o valor do tributo que estava sendo cobrado da PPAE. Deferida a penhora, não foram encontrados bens de Paulo, sendo, então, pedida a penhora de bens de Pedro, com fundamento no fato de ele ser o sócio majoritário. O DF pediu, ainda, a penhora de lucros apurados e que seriam cabíveis à PPAE em razão de ela ser sócia da PPM Material Elétrico Ltda. Contra tal pedido, a PPAE apresentou impugnação, sustentando que, embora tivesse sido apurado lucro no balanço anual, a sociedade, antes mesmo de citada na execução, decidira reinvestir os lucros na própria atividade, razão pela qual não seria cabível a penhora requerida. Este último fato foi devidamente provado.
Com base na situação hipotética acima descrita, julgue os itens subsecutivos.
O juiz deve rejeitar o fundamento exposto pelo DF em sua argumentação e, em consequência, indeferir a penhora dos bens de Pedro.
O juiz deve rejeitar o fundamento exposto pelo DF em sua argumentação e, em consequência, indeferir a penhora dos bens de Pedro.
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito |
Q349324
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil em vigor, é espécie de sociedade NÃO personificada:
Q346552
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às sociedades anônimas, assinale a opção correta.
Q346549
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos institutos fundamentais e complementares no direito empresarial, assinale a opção correta.
Q346547
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos diversos tipos de sociedade, assinale a opção correta.
Q346546
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às responsabilidades e aos deveres dos sócios e dos administradores de empresas, assinale a opção correta.
Q346545
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do regime jurídico-comercial em sede constitucional, assinale a opção correta.
Q346511
Direito Empresarial (Comercial)
No regime de administração especial temporária, de que trata o Decreto-lei n.º 2.321/1987, a pessoa jurídica Fundo Garantidor de Créditos.
Q343558
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens seguintes, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica tem por efeito a anulação desta no caso concreto.
A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica tem por efeito a anulação desta no caso concreto.
Q343557
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens seguintes, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando o patrimônio do sócio é atingido para o atendimento de obrigações da sociedade por atos que tenham sido praticados por esta com desvio de finalidade do instituto da personalidade ou pela confusão patrimonial.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando o patrimônio do sócio é atingido para o atendimento de obrigações da sociedade por atos que tenham sido praticados por esta com desvio de finalidade do instituto da personalidade ou pela confusão patrimonial.
Q343556
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens seguintes, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
Segundo o Código Civil de 2002, para a autorização da desconsideração da personalidade jurídica, basta a falta de patrimônio da sociedade para solver suas obrigações.
Segundo o Código Civil de 2002, para a autorização da desconsideração da personalidade jurídica, basta a falta de patrimônio da sociedade para solver suas obrigações.
Q342297
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 5.764/1976, que instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.
Q342294
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Q342293
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Q342291
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Q342286
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Q342285
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Q342283
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Q342282
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta no que se refere à sociedade em conta de participação.
Q342281
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Instituto jurídico que implica a extinção de duas ou mais sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e nas obrigações, denomina- se:
Instituto jurídico que implica a extinção de duas ou mais sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e nas obrigações, denomina- se:
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