Questões de Concurso
Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
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I. A responsabilidade dos sócios encontra-se limitada ao valor das ações por si subscritas.
II. Apenas o patrimônio da sociedade responde perante credores pelas dívidas da empresa.
III. A denominação da empresa deve obrigatoriamente conter a expressão “limitada" ou “Ltda".
IV. Admite contribuições de indústria.
Sobre as assertivas, pode-se afirmar:
Dissolvida a sociedade e nomeado o liquidante, procede-se à sua liquidação, ressalvado o disposto no ato constitutivo ou no instrumento da dissolução. Constituem deveres do liquidante:
I. Averbar e publicar a ata, sentença ou instrumento de dissolução da sociedade.
II. Arrecadar os bens, livros e documentos da sociedade, onde quer que estejam.
III. Proceder, nos quinze dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, a elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo.
IV. Ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas.
V. Exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo, a integralização de suas quotas e, se for o caso, as quantias necessárias, nos limites da responsabilidade de cada um e proporcionalmente à respectiva participação nas perdas, repartindo-se, entre os sócios solventes e na mesma proporção, o devido pelo insolvente.
VI. Gravar de ônus reais os móveis e imóveis e contrair empréstimos para o pagamento de obrigações inadiáveis para facilitar a liquidação, na atividade social, independente de autorização prévia dos sócios.
Quais estão corretos?
São características da sociedade cooperativa:
I. Dispensa do capital social.
II. Direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.
III. A responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.
IV. Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.
V. Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.
VI. Distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado.
Quais estão corretas?
A Comissão de Valores Mobiliários recebe denúncia protocolizada por Marcelo, um dos acionistas da Sociedade URCA S.A, companhia de capital fechado, por funcionar sem a constituição do Conselho de Administração.
Considerando as disposições contidas na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), a denúncia será:
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