Em um determinado processo, foi questionada a viabilidade d...

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Q523047

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica |

Q523047 Direito Empresarial (Comercial)

Em um determinado processo, foi questionada a viabilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em relação a essa teoria, é correto afirmar que:

Não pode ser aplicada à EIRELI.

O direito brasileiro não admite a chamada teoria da desconsideração inversa.

Como regra geral, deverá ser aplicada de ofício pelo juiz, quando verificar a presença dos seus requisitos.

Não está positivada no direito brasileiro, sendo criação exclusivamente da doutrina e jurisprudência.

É aplicável nos casos de abuso da pessoa jurídica, caracterizados pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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