Questões de Concurso
Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
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Ambos os sócios mencionados são responsáveis, subsidiária, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, à luz do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.
Não é aplicável a Cássio a proibição de deliberação quanto à aprovação de suas contas, uma vez que a sociedade é composta apenas por dois sócios e eventual abusividade no direito do voto majoritário poderá ser posteriormente impugnada.
Com relação ao regime jurídico dos sócios e à sociedade limitada, julgue o item a seguir.
Em se tratando de sociedade limitada, as deliberações dos
sócios serão realizadas em assembleia ou reunião, no entanto
estas se tornarão dispensáveis se todos os sócios decidirem,
por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.
Com relação ao regime jurídico dos sócios e à sociedade limitada, julgue o item a seguir.
É permitido a um sócio de uma sociedade limitada
integralizar, com prestação de serviços, as quotas por ele
subscritas.
Acerca do processo decisório do registro de empresa, do protesto de títulos e das suas condições e da sociedade simples, julgue o próximo item.
Verificada mora na integralização do capital social subscrito
por um dos sócios de uma sociedade simples, é conferida à
maioria dos demais a opção de preferir a exclusão do sócio
remisso à indenização.
Com relação à teoria da empresa e ao empresário individual, julgue o item a seguir.
Considere que Mário, empresário individual, casado sob o
regime jurídico da comunhão parcial de bens, pretenda
hipotecar bem imóvel constante do patrimônio da empresa, a
fim de obter empréstimo bancário para a aquisição de
maquinário, com o objetivo de expandir a prestação dos seus
serviços empresariais. Nesse caso hipotético, a prévia
averbação de autorização conjugal no cartório de imóveis
não suprirá específica outorga conjugal para a prestação da
garantia.
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Determinado grupo econômico que tem
como integrantes as sociedades X, Y, W e Z, sendo Z a sua
holding, considerou prudente, após análise financeira,
efetivar um plano de reestruturação societária. A primeira
etapa do plano consistia em tornar a sociedade Z, constituída
sob o tipo societário de sociedade limitada, uma sociedade
anônima; a segunda etapa, na aglutinação das sociedades X e
Y, que deixariam de existir para formar uma terceira
sociedade que as sucederia em direitos e obrigações; na
terceira etapa, a sociedade W deixaria de existir e transferiria
a totalidade do seu patrimônio a duas novas sociedades,
constituídas a partir deste patrimônio. Assertiva: Nessa
situação, a primeira, a segunda e a terceira etapas são
operações societárias denominadas, respectivamente, de
transformação, fusão e cisão total pura.
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, a
expressa previsão de aplicação supletiva do regramento da
Lei de Sociedade por Ações em contrato social de sociedade
limitada não tem o condão de afastar o direito potestativo de
retirada imotivada do sócio.
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado
e favorecido para as empresas de pequeno de porte e para as
pequenas empresas, para nenhum efeito legal, a pessoa
jurídica constituída sob a forma de cooperativa de consumo.