Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 31

Q2666535

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos |

Q2666535 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as operações societárias assinale a alternativa correta:

I. Operação em que a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia anterior, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão.

II. Operação em que uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. A sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica.

III. A operação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade, aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, a devolução do valor da quota. Esta devolução será considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidando-se com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

IV. A operação na qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Todas as sociedades dessa operação se extinguem, para dar lugar a formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas.

A

I – Cisão, II – Incorporação, III – Transformação, IV – Fusão.

B

I – Fusão, II – Transformação, III – Incorporação, IV – Cisão.

C

I – Incorporação, II – Cisão, III – Fusão, IV – Transformação.

D

I – Transformação, II – Cisão, III – Incorporação, IV – Fusão.

E

I – Cisão, II – Transformação, III – Fusão, IV – Incorporação.

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Q2666534

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos |

Q2666534 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que não representa uma característica da Sociedade anônima:

A

Os sócios têm suas responsabilidades atreladas à quantidade de ações de cada um.

B

O patrimônio pessoal dos sócios fica separado do patrimônio da empresa.

C

As ações não podem ser transmitidas a qualquer pessoa, deve permanecer com o responsável.

D

Sempre será mercantil.

E

A Sociedade Anônima de Capital Aberto tem permissão de negociação de suas ações junto ao mercado de valores mobiliários. A Sociedade Anônima de Capital Fechado não permite a negociação de suas ações.

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Q2666533

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos |

Q2666533 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que não representa uma característica da Sociedade limitada:

A

A responsabilidade é limitada permitindo a separação dos bens pessoais dos bens da pessoa jurídica.

B

O número mínimo de participantes é de dois sócios, mas pode haver mais pessoas participantes, ou mesmo empresas que são sócias de outras e podem constar neste Contrato Social.

C

É possível abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) constando apenas sócio.

D

Podem ser optantes pelo Simples Nacional.

E

Há exigência de capital mínimo a ser integralizado, 120 salários-mínimos.

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Q2666532

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos |

Q2666532 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que não representa uma característica da Sociedade em conta de participação:

A

São estruturas pelas quais duas ou mais pessoas se unem visando um fim específico.

B

Não possui uma personalidade jurídica própria, portanto, se utiliza da personalidade jurídica do Sócio Ostensivo para praticar seus atos, não possuindo sequer nome empresarial. O sócio ostensivo possui toda a responsabilidade perante terceiros, inclusive nos casos de dívidas fiscais e trabalhistas.

C

Ausência de formalidades para sua constituição, não necessitando para sua constituição mediante consenso entre as partes, não precisando de registro em cartório ou perante a Junta Comercial.

D

Seu prazo de duração é apenas indeterminado.

E

Liquida-se mediante prestação de contas.

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Q2666529

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos |

Q2666529 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto a Sociedade Simples, assinale a alternativa incorreta:

A

Exitem 3 tipos: sociedade simples pura, sociedade simples impura, sociedade simples limitada.

B

Uma sociedade simples é classificada como pura quando há a adoção de apenas um tipo societário. Neste caso, os sócios são responsáveis pelo financiamento e atuam diretamente na atividade da associação.

C

O contrato Social vai estabelecer se o sócio responde ou não por dívidas da sociedade de acordo com a forma.

D

É uma modalidade de empresa específica para atividades que não tem finalidade mercantil.

E

É uma associação entre dois ou mais profissionais que exercem a mesma atividade, na qual eles se juntam e formam uma sociedade de modo a prestar serviços de natureza intelectual (científica, literária, artística) ou cooperativa.

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Q2372086

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372086 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a sociedade limitada, assinale a alternativa correta.

A

Nas sociedades limitadas que possuem mais de 10 (dez) membros, é obrigatória a instituição no contrato social de Conselho Fiscal, composto de, no mínimo, 03 (três) membros da sociedade.

B

A designação de administradores não sócios depende da aprovação unânime dos sócios, após a integralização do capital social.

C

Nas sociedades limitadas que possuem mais de 03 (três) membros, é obrigatória a deliberação dos sócios ser tomada em assembleia, mesmo que todos decidam, por escrito, sobre a matéria a ser objeto dela.

D

A sociedade limitada rege-se pelas disposições do Código Civil, podendo o contrato prever a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima (Lei n^o 6.404/76).

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Q2372084

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372084 Direito Empresarial (Comercial)

As vantagens ou preferências das ações preferenciais de sociedades anônimas podem consistir

A

na prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo

B

no poder de presidir as assembleias gerais da sociedade.

C

no poder de participar de novos investimentos da sociedade, prioritariamente.

D

na preferência na aquisição das ações, quando negociadas pelos demais acionistas.

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Q2372083

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372083 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades, pode-se afirmar que

A

a fusão de duas sociedades implica na criação de uma nova sociedade, de tipo necessariamente distinto das duas fundidas.

B

o credor que não tiver apresentado oposição à cisão, não pode cobrar da nova sociedade o crédito vencido antes da cisão.

C

a transformação de uma sociedade não pode ser levada a efeito sem a baixa de todos os protestos existentes contra a sociedade que se pretende transformar.

D

na incorporação de empresas, a sociedade incorporada é extinta e a incorporadora assume todos os seus direitos e obrigações, sucedendo-a.

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Q2372082

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372082 Direito Empresarial (Comercial)

Em uma Sociedade em Conta de Participação, é correto afirmar que

A

cabe ao sócio participante representar a sociedade perante terceiros.

B

cabe ao sócio ostensivo exercer a atividade em que consiste o objeto social em seu próprio nome e sob sua responsabilidade, partilhando o resultado com os demais sócios.

C

o sócio ostensivo pode admitir novos sócios sem a anuência do sócio participante, mesmo que silente o contrato social.

D

é um dos tipos de sociedade personificada, previsto no Código Civil.

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Q2117516

Ano: 2022 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2117516 Direito Empresarial (Comercial)

José e Joaquim mantêm atividade de comércio de bebidas desde 2017, na cidade de Contagem. Antes do início dessa atividade, celebraram contrato estabelecendo as condições de funcionamento da loja, registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. No que concerne à responsabilidade dos sócios, ela é

A

ilimitada e solidária.

B

limitada aos valores integralizados.

C

ilimitada aos valores subscritos.

D

ilimitada nas dívidas tributárias.

E

limitada, subsidiária e solidária.

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Q2117514

Ano: 2022 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2117514 Direito Empresarial (Comercial)

Faça a correlação dos conceitos das colunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A

a-III / b-I / c-II / d-IV / e-V.

B

a-II / b-III / c-V / d-IV / e-I.

C

a-V / b-II / c-IV / d-I / e-III

D

a-III / b-II / c-I / d-IV / e-V.

E

a-IV / b-III / c-II / d-V / e-I.

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Q2117512

Ano: 2022 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2117512 Direito Empresarial (Comercial)

Marco Aurélio se graduou em Medicina Veterinária no final de 2010, tendo se estabelecido para a prestação de serviços médicos veterinários em abril de 2011. Aos poucos, percebeu que seus clientes, além dos cuidados médicos, necessitavam também de outros serviços e, em 2015, agregou ao seu consultório a venda de remédios, rações, brinquedos e roupas para animais. Em 2019, passou, também, a hospedar animais nos finais de semana. Diante disso, pode-se afirmar que

A

logo no início de sua atividade profissional, em 2011, inscreveu seu consultório no Registro Público de Empresas Mercantis.

B

em razão da alteração de sua atividade, em 2019, foi obrigado a se inscrever na Junta Comercial.

C

a partir de 2015, Marco Aurélio precisou alterar a natureza de sua atividade econômica, com inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

D

não existe atividade empresarial por parte de Marco Aurélio, por ser médico veterinário.

E

Marco Aurélio, independentemente de sua profissão, sempre foi empresário.

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Q2066699

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |

Q2066699 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à sociedade não personificada:

A

Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, sempre oponível e eficaz contra quaisquer terceiros.

B

Todos os sócios respondem subsidiária e limitadamente pelas obrigações sociais, de acordo com seu percentual de participação na sociedade.

C

Os princípios e normas da sociedade simples aplicam-se direta e solidariamente a essa espécie de sociedade.

D

Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

E

Seus sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade verbalmente ou por escrito, embora os terceiros só possam prová-la por escrito.

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Q2032495

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032495 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a lei de regência da sociedade anônima, Lei n° 6.404/1976, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício.
Essas demonstrações

A

registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral, podendo ser complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

B

devem ser publicadas anualmente apenas no caso de companhia aberta e, tratando-se de companhia fechada, necessariamente compreenderão a demonstração do valor adicionado.

C

podem ser unificadas no balanço patrimonial, que supre qualquer outra demonstração, exceto no caso de companhia aberta, em relação à qual é obrigatória a elaboração das demonstrações dos dividendos acumulados e não pagos e das remunerações pagas à diretoria durante o último exercício.

D

devem ser obrigatoriamente publicadas pelo menos uma vez a cada três anos, independentemente do patrimônio líquido da companhia, salvo no tocante às companhias abertas, em relação às quais a lei exige publicação anual, com indicação dos valores correspondentes às demonstrações do exercício anterior, bem como daquele em curso.

E

não poderão agrupar as contas semelhantes, com exceção apenas dos pequenos saldos, que não ultrapassem um centésimo do valor do respectivo grupo de contas, os quais poderão ser agregados mediante a utilização das designações diversas contas, contas-correntes, ou assemelhadas.

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Q2032494

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032494 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a sua lei de regência, Lei n° 6.404/1976, o estatuto da sociedade anônima fixará o número

A

de quotas em que se divide o capital social, que terão, necessariamente, valor nominal.

B

das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se elas terão, ou não, valor nominal.

C

de quotas em que se divide o capital social ou, tratando-se de companhia aberta, o número de ações, que não poderão ter valor nominal.

D

de ações em que se divide o capital social, que não poderão ter valor nominal.

E

de quotas em que se divide o capital social ou, tratando-se de companhia aberta, o número de ações, e estabelecerá se elas terão ou não valor nominal.

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Q2029787

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029787 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange à ação de responsabilidade do administrador numa S.A., é correto afirmar que

A

sempre que for proposta pela própria companhia, recebe o nome de ação ut universi.

B

quando for proposta por acionista, pode ser ut singuli e ut universi.

C

sempre que for proposta por acionista, deve ser ação individual.

D

quando for proposta por acionista, pode ser individual e ut singuli.

E

quando for proposta por terceiro, deve ser ação ut universi.

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Q2029784

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029784 Direito Empresarial (Comercial)

Nas relações obrigacionais estabelecidas com terceiros, se os bens da pessoa jurídica de direito privado não lhe cobrirem as dívidas, respondem os seus integrantes pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.
Essa previsão se aplica

A

às associações.

B

às sociedades simples.

C

às entidades sem personificação.

D

às cooperativas.

E

aos partidos políticos.

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Q2028141

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028141 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange à sociedade em conta de participação, é correto afirmar que

A

independente de seu registro, será sempre não personificada.

B

possui duas classes de sócios: comanditado e comanditário.

C

admite a desconsideração da personalidade jurídica.

D

é parte legitima para requerer a recuperação judicial.

E

há um número mínimo e máximo de sócios, segundo a lei.

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Q2000011

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: AGE-MG Prova: FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q2000011 Direito Empresarial (Comercial)

O capital de S/A Transportes Pirapora está dividido em 30.000 (trinta mil) ações ordinárias, cada uma conferindo 1 (um) voto nas deliberações da assembleia-geral. Todos os acionistas são pessoas jurídicas, dentre eles Gouveia & Peçanha Ltda., titular de 24% (vinte e quatro por cento) do capital social. A sociedade é coligada com a acionista Gouveia & Peçanha Ltda.
Você é consultado pelos membros do conselho fiscal, que não encontraram no relatório anual da administração os investimentos dela na sua coligada e as modificações ocorridas durante o exercício social.
Um dos conselheiros lhe informa que foram realizados diversos investimentos pela S/A Transportes Pirapora na sociedade Gouveia & Peçanha Ltda., sem que nenhum deles representasse participação da primeira no capital da segunda.
O conselheiro fiscal questionou o diretor-presidente sobre a omissão de tais informações e obteve como resposta o seguinte:
i. não compete ao conselho fiscal opinar sobre o relatório anual da administração;
ii. como Gouveia & Peçanha Ltda. não é controladora ou controlada de S/A Transportes Pirapora, é facultativa a menção no relatório dos investimentos realizados durante o exercício social.
Considerados os fatos narrados e os argumentos apresentados ao Conselho Fiscal, assinale a afirmativa correta.

A

As justificativas apresentadas ao Conselho Fiscal são procedentes, pois compete ao Conselho de Administração opinar sobre o relatório anual da administração e tal documento deve relacionar apenas os investimentos da companhia em sociedades controladoras e controladas.

B

É procedente apenas a justificativa apresentada ao Conselho Fiscal quanto à incompetência para opinar sobre o relatório anual da administração, pois se trata de uma atribuição privativa da assembleia-geral.

C

As justificativas apresentadas ao Conselho Fiscal são improcedentes, pois compete ao órgão opinar sobre o relatório anual da administração e tal documento deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício social.

D

Não cabe ao Conselho Fiscal questionar o diretor-presidente e pedir-lhe esclarecimentos, pois este órgão está direta e exclusivamente subordinado à assembleia-geral, portanto qualquer esclarecimento deve ser prestado na assembleia geral ordinária.

E

É procedente apenas a justificativa apresentada ao Conselho Fiscal quanto ao relatório anual da administração, que deve relacionar apenas os investimentos da companhia em sociedades controladoras e controladas.

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Q1998346

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q1998346 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, a sociedade simples limitada dissolve-se pela

A

falência, subsistindo sua personalidade jurídica para fins de liquidação, até que esta se conclua.

B

falência, que implica a imediata extinção da sua personalidade jurídica, independentemente da conclusão da liquidação.

C

deliberação da maioria absoluta dos sócios, desde que se trate de sociedade de prazo indeterminado, subsistindo sua personalidade jurídica para fins de liquidação, até que esta se conclua.

D

deliberação da maioria absoluta dos sócios, desde que se trate de sociedade de prazo determinado, subsistindo sua personalidade jurídica para fins de liquidação, até que esta se conclua.

E

deliberação da maioria absoluta dos sócios, desde que se trate de sociedade de prazo determinado, operando-se a imediata extinção da sua personalidade jurídica, independentemente da conclusão da liquidação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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