No tocante a propriedade industrial, direitos autorais, pate...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008928 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante a propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.

As marcas notoriamente conhecidas são protegidas em todos os ramos de atuação, enquanto as marcas de alto renome registradas no Brasil são protegidas apenas em seu ramo de atuação.

O registro do objeto do direito industrial se destina à prova de anterioridade, enquanto o registro autoral da obra tem natureza constitutiva.

A vigência da patente de invenção possui prazo de vinte anos, prorrogável por igual período, contado a partir da data do depósito do pedido de patente.

São requisitos para a obtenção da concessão do direito industrial de patente: novidade, atividade inventiva, industriabilidade e desimpedimento.

O chamado “período de graça” é o prazo concedido ao inventor para divulgação de sua invenção, contado a partir do depósito do pedido de patente.

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