Questões de Direito Empresarial (Comercial) - A empresa para Concurso - Página 7

Q164696

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: BDMG Prova: FUMARC - 2011 - BDMG - Advogado |

Q164696 Direito Empresarial (Comercial)

Para responder as questões de 41 a 45 tenha como
base o Código Civil Brasileiro e a Lei n.º 11101/2005

Nos termos do disposto no art. 997 do CCB/2002, a Sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará, EXCETO:

A

Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a frma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

B

A declaração dos sócios assumindo a obrigação de recolher tempestivamente os impostos, não manter empregados sem registro e observar as normas de preservação ambiental, sob pena de responder com seus bens pessoais pelos prejuízos que causar;

C

Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços; denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

D

As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições; a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

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Q1223169

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB

Q1223169 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial.
O exercício da atividade empresarial deve ser precedido de registro da sociedade empresária no registro público de empresas mercantis. A mesma exigência não se faz ao empresário individual.

Certo

Errado

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Q1200881

Ano: 2010 Banca: IPAD Órgão: SESC-PE

Q1200881 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre sociedade empresarial, assinale a alternativa correta:

A

Compete ao conselho de administração, dentre uma de suas funções, fixar a orientação geral dos negócios da companhia e manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria.

B

São órgãos obrigatórios da sociedade anônima a assembleia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal.

C

É da competência da assembleia geral apenas tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e eleger os administradores e fiscais.

D

No órgão da diretoria, os seus membros precisam ser acionistas da companhia e eleitos pela assembleia geral.

E

O conselho fiscal é de funcionamento obrigatório, composto de no máximo três, e, no máximo, cinco membros, acionistas ou não.

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Q358977

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358977 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos do Código Civil é incorreto afirmar que:

A

Gerente é o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.

B

Salvo a exigência de poderes especiais pela lei, considera-se o gerente autorizado a praticar todos os atos necessários ao exercício dos poderes normalmente outorgados.

C

Na falta de estipulação diversa pela empresa, consideram-se solidários os poderes conferidos a dois ou mais gerentes em exercício simultâneo da gerência.

D

Segundo o CC o preposto não pode sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responsabilidade pessoal.

E

O preponente não responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.

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Q75396

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Prova: FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado |

Q75396 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta, conforme dispõe o Código Civil brasileiro:

A

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

B

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

C

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, antes do início de sua atividade.

D

Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a sociedade cooperativa.

E

Considera-se empresa a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

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Q69014

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz |

Q69014 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

I. Para o ato ser considerado de comércio é necessário o cumprimento dos requisitos de exploração econômica, fins lucrativos e forma mercantil, ou que a lei declare esta qualidade.

II. O direito de empresa foi uma das mais relevantes mudanças inseridas no Código Civil de 2002, abolindo a dualidade de normatização das obrigações e de diversos tipos de contratos.

III. Quem exerce a profissão intelectual de natureza científica é sempre obrigado a se inscrever no Registro Público de Empresas Mercantis antes do início de sua atividade.

IV. Cônjuges casados sob regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória não podem contratar sociedade entre si ou com terceiros.

A

Somente as proposições I e IV estão corretas.

B

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

C

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

D

Somente as proposições I e III estão corretas.

E

Todas as proposições estão corretas.

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Q67842

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte II |

Q67842 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao Código de autorregulação, pode-se afirmar que os fundos devem se orientar visando, principalmente, a estabelecer os parâmetros seguintes, exceto:

A

a concorrência leal.

B

a padronização de seus procedimentos.

C

a maior qualidade e disponibilidade de informações sobre eles.

D

a elevação dos padrões fiduciários e a promoção das melhores práticas do mercado.

E

trocar informações entre eles sobre quais foram os investimentos efetuados, especialmente quanto às taxas de rentabilidade.

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Q40153

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFIN-RO Prova: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q40153 Direito Empresarial (Comercial)

NÃO se inclui na competência do Conselho de Administração, dentre outras atribuições:

A

eleger e destituir os membros da diretoria.

B

convocar a Assembleia Geral.

C

fixar a orientação geral para os negócios sociais.

D

suspensão de direitos dos acionistas.

E

escolher e destituir os auditores independentes, se houver.

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Q2882543

Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: DESENBAHIA Prova: AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Analista de Desenvolvimento - Analista de Projetos |

Q2882543 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de empresário, consoante a legislação brasileira, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado financeiro, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.

II. A sociedade se dissolve de pleno direito, por exemplo, por consenso unânime dos sócios ou pela deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo determinado; e, se empresária, também pela declaração da falência.

III. Podem ser administradores, além das pessoas impedidas por lei especial, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

IV. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

A

Apenas I e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q341700

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341700 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere ao direito empresarial, julgue os itens abaixo.

I. A eficácia da alienação do estabelecimento empresarial depende do pagamento de todos os credores ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em 30 dias a partir de sua notificação, exceto se restarem bens suficientes no patrimônio do empresário para solver o seu passivo.

II. O empresário individual não é considerado pessoa jurídica para fins patrimoniais e de responsabilidade pelas obrigações assumidas.

III. Estabelecimento empresarial é o complexo de bens usados pelo empresário no exercício de sua atividade econômica. Ele representa a projeção patrimonial da empresa, nele compreendendo, além dos bens pertencentes à pessoa jurídica, os direitos e obrigações de seu titular, ou seja, os contratos, os créditos e as dívidas.

IV. A proteção ao nome empresarial decorre da inscrição dos atos constitutivos de firma individual, de sociedades ou de suas alterações no registro próprio, assegurando o uso exclusivo nos limites do Estado onde a empresa ou sociedade tenha a sua sede.

V. O exercício de empresa é vedado aos membros do Ministério Público, no entanto, permite- se que eles sejam sócios de sociedades simples e empresariais ou empresários individuais, desde que não exerçam funções de gerência ou administração.

A quantidade de itens certos é igual a

A

um.

B

dois.

C

três.

D

quatro .

E

cinco.

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Q140821

Ano: 2009 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q140821 Direito Empresarial (Comercial)

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta quanto à empresa, ao empresário e às sociedades simples e às empresárias.
I. A empresa é uma atividade exercida pelo empresário, não pressupondo a existência de uma sociedade, podendo ser desenvolvida pelo empresário unipessoal.
II. A sociedade simples distingue-se da sociedade empresária, pois naquela inexiste uma organização de bens materiais e imateriais (intelectuais) e recursos humanos, voltados para a produção sistemática da riqueza, sendo a sociedade cooperativa um de seus exemplos.
III. Podem ser empresários os menores de 18 anos.
IV. Há identidade entre os conceitos de empresário e sócio da sociedade.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

B

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

D

Estão corretas todas as assertivas.

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Q48650

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48650 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta.

A

Para o direito empresarial brasileiro, o conceito de empresa é objetivo, ou seja, empresa é o estabelecimento, enquanto empresário é a pessoa física que exerce sua atividade na empresa.

B

Nome empresarial e título do estabelecimento são conceitos que não se confundem, uma vez que o nome empresarial se refere às relações do empresário perante os consumidores em geral, enquanto o título do estabelecimento significa a forma empresarial adotada no que concerne à limitação da responsabilidade.

C

Mesmo que o empresário adote o sistema de fichas de lançamentos, o livro diário, por ser obrigatório, não pode ser substituído pelo livro balancetes diários e balanços, ainda que observadas as mesmas formalidades extrínsecas exigidas para aquele.

D

A sociedade anônima opera sob firma ou razão social, sempre designativa do objeto social e integrada pelas expressões sociedade anônima ou companhia, por extenso ou abreviadamente.

E

Considera-se gerente o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta ou em sucursal, filial ou agência. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.

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Q45064

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q45064 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta acerca do direito da empresa.

A

O termo empresa não se refere à pessoa jurídica, mas à atividade econômica que tem por função organizar a produção ou circulação de bens ou serviços.

B

O termo empresário refere-se ao sócio da sociedade empresária.

C

Em regra, as sociedades empresárias e as simples devem-se registrar perante a junta comercial.

D

O profissional liberal desempenha, via de regra, atividade empresária, mesmo que não empregue terceiros.

E

Após o Código Civil de 2002, que adotou a teoria da empresa, não se pode mais falar em autonomia do direito comercial.

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Q32261

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32261 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Empresário é definido na lei como o profissional exercente de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

B

Empresa é a atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria prima, capital e tecnologia).

C

As cooperativas não estão sujeitas à falência e não podem pleitear a recuperação judicial.

D

O empresário pode ser pessoa física ou jurídica e, em ambas as hipóteses denominam-se de sociedade empresária.

E

não respondida.

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Q14638

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14638 Direito Empresarial (Comercial)

Marque a opção INCORRETA.
As características principais do Direito Empresarial são as seguintes:

A

Informalismo.

B

Fragmentário.

C

Cosmopolita.

D

Sistema jurídico harmônico.

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Q296715

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296715 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta :

A

quando o exercício da profissão constituir elemento de empresa, quem exerce profissão intelectual, de natureza literária, com concurso de auxiliares, é considerado empresário;

B

o produtor rural poderá organizar a sua atividade econômica sob a forma de empresa, efetuando o registro na Junta Comercial, ficando equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro;

C

na sociedade despersonificada, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, sendo que os bens particulares de todos os sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais;

D

os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções;

E

o sócio, admitido em sociedade já constituida, não se exime das dividas sociais anteriores à admissão.

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Q288069

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q288069 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos princípios gerais da atividade econômica, pode-se afirmar que

I - a remessa de lucros é regulada com base no interesse nacional e exige o reinvestimento de capital em montante pelo menos igual ao valor remetido;

II - o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros;

III - o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, ainda que não tenham sua sede ou administração no país, deve ser sempre observado;

IV- a defesa do meio ambiente deve ser intransigente, não sendo admissível sua atuação modulada em função do impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

V - a lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.

Estão corretas APENAS as afirmações

A

I e II

B

II e III

C

II e V

D

I, II e V

E

I, II, IV e V

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Q213886

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: SEFAZ-MT Prova: UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |

Q213886 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

A empresa é uma atividade economicamente organizada.

B

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis.

C

Qualquer pessoa pode exercer a atividade de empresário.

D

O empresário rural e o pequeno empresário têm tratamento favorecido, diferenciado e simplificado assegurado pela lei.

E

O médico, por desenvolver atividade intelectual, não pode ser considerado empresário.

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Q149005

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-BA Provas: CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Jurídico | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Estratégia e Planejamento | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Comunicação e Marketing | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão de Pessoas | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Contábil | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Financeira | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Infraestrutura | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Agronegócio | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Atendimento Empresarial | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Banco de Dados | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Sistemas | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Setor de Pessoal | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Portal Corporativo | CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Operacional |

Q149005 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da realidade e da situação atual das microempresas(ME) e das empresas de pequeno porte (EPP), julgue o item de seguinte .

O conceito de pessoas ocupadas abrange não só os empregados de uma empresa, mas também os seus proprietários. Há um expressivo número de microunidades empresariais que não têm empregados, mas contribuem para gerar renda para seus proprietários.

Certo

Errado

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Q98609

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q98609 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Acerca do direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.

A empresa é uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, e, se legalmente constituída, adquire capacidade jurídica, tornando-se, portanto, investida de direitos e obrigações.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre a empresa em direito empresarial (comercial)

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