Questões de Concurso
Comentadas sobre a empresa em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 146 questões
Q75396
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta, conforme dispõe o Código Civil brasileiro:
Q69014
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta:
I. Para o ato ser considerado de comércio é necessário o cumprimento dos requisitos de exploração econômica, fins lucrativos e forma mercantil, ou que a lei declare esta qualidade.
II. O direito de empresa foi uma das mais relevantes mudanças inseridas no Código Civil de 2002, abolindo a dualidade de normatização das obrigações e de diversos tipos de contratos.
III. Quem exerce a profissão intelectual de natureza científica é sempre obrigado a se inscrever no Registro Público de Empresas Mercantis antes do início de sua atividade.
IV. Cônjuges casados sob regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória não podem contratar sociedade entre si ou com terceiros.
I. Para o ato ser considerado de comércio é necessário o cumprimento dos requisitos de exploração econômica, fins lucrativos e forma mercantil, ou que a lei declare esta qualidade.
II. O direito de empresa foi uma das mais relevantes mudanças inseridas no Código Civil de 2002, abolindo a dualidade de normatização das obrigações e de diversos tipos de contratos.
III. Quem exerce a profissão intelectual de natureza científica é sempre obrigado a se inscrever no Registro Público de Empresas Mercantis antes do início de sua atividade.
IV. Cônjuges casados sob regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória não podem contratar sociedade entre si ou com terceiros.
Ano: 2010
Banca:
FEPESE
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte II |
Q67842
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao Código de autorregulação, pode-se afirmar que os fundos devem se orientar visando, principalmente, a estabelecer os parâmetros seguintes, exceto:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
SEFIN-RO
Prova:
FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q40153
Direito Empresarial (Comercial)
NÃO se inclui na competência do Conselho de Administração, dentre outras atribuições:
Q341700
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao direito empresarial, julgue os itens abaixo.
I. A eficácia da alienação do estabelecimento empresarial depende do pagamento de todos os credores ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em 30 dias a partir de sua notificação, exceto se restarem bens suficientes no patrimônio do empresário para solver o seu passivo.
II. O empresário individual não é considerado pessoa jurídica para fins patrimoniais e de responsabilidade pelas obrigações assumidas.
III. Estabelecimento empresarial é o complexo de bens usados pelo empresário no exercício de sua atividade econômica. Ele representa a projeção patrimonial da empresa, nele compreendendo, além dos bens pertencentes à pessoa jurídica, os direitos e obrigações de seu titular, ou seja, os contratos, os créditos e as dívidas.
IV. A proteção ao nome empresarial decorre da inscrição dos atos constitutivos de firma individual, de sociedades ou de suas alterações no registro próprio, assegurando o uso exclusivo nos limites do Estado onde a empresa ou sociedade tenha a sua sede.
V. O exercício de empresa é vedado aos membros do Ministério Público, no entanto, permite- se que eles sejam sócios de sociedades simples e empresariais ou empresários individuais, desde que não exerçam funções de gerência ou administração.
A quantidade de itens certos é igual a
I. A eficácia da alienação do estabelecimento empresarial depende do pagamento de todos os credores ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em 30 dias a partir de sua notificação, exceto se restarem bens suficientes no patrimônio do empresário para solver o seu passivo.
II. O empresário individual não é considerado pessoa jurídica para fins patrimoniais e de responsabilidade pelas obrigações assumidas.
III. Estabelecimento empresarial é o complexo de bens usados pelo empresário no exercício de sua atividade econômica. Ele representa a projeção patrimonial da empresa, nele compreendendo, além dos bens pertencentes à pessoa jurídica, os direitos e obrigações de seu titular, ou seja, os contratos, os créditos e as dívidas.
IV. A proteção ao nome empresarial decorre da inscrição dos atos constitutivos de firma individual, de sociedades ou de suas alterações no registro próprio, assegurando o uso exclusivo nos limites do Estado onde a empresa ou sociedade tenha a sua sede.
V. O exercício de empresa é vedado aos membros do Ministério Público, no entanto, permite- se que eles sejam sócios de sociedades simples e empresariais ou empresários individuais, desde que não exerçam funções de gerência ou administração.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2009
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q140821
Direito Empresarial (Comercial)
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta quanto à empresa, ao empresário e às sociedades simples e às empresárias.
I. A empresa é uma atividade exercida pelo empresário, não pressupondo a existência de uma sociedade, podendo ser desenvolvida pelo empresário unipessoal.
II. A sociedade simples distingue-se da sociedade empresária, pois naquela inexiste uma organização de bens materiais e imateriais (intelectuais) e recursos humanos, voltados para a produção sistemática da riqueza, sendo a sociedade cooperativa um de seus exemplos.
III. Podem ser empresários os menores de 18 anos.
IV. Há identidade entre os conceitos de empresário e sócio da sociedade.
I. A empresa é uma atividade exercida pelo empresário, não pressupondo a existência de uma sociedade, podendo ser desenvolvida pelo empresário unipessoal.
II. A sociedade simples distingue-se da sociedade empresária, pois naquela inexiste uma organização de bens materiais e imateriais (intelectuais) e recursos humanos, voltados para a produção sistemática da riqueza, sendo a sociedade cooperativa um de seus exemplos.
III. Podem ser empresários os menores de 18 anos.
IV. Há identidade entre os conceitos de empresário e sócio da sociedade.
Q48650
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q45064
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta acerca do direito da empresa.
Ano: 2009
Banca:
MPT
Órgão:
PGT
Provas:
PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho
|
MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q32261
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q14638
Direito Empresarial (Comercial)
Marque a opção INCORRETA.
As características principais do Direito Empresarial são as seguintes:
As características principais do Direito Empresarial são as seguintes:
Ano: 2008
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q296715
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta :
Ano: 2008
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BNDES
Prova:
CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |
Q288069
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos princípios gerais da atividade econômica, pode-se afirmar que
I - a remessa de lucros é regulada com base no interesse nacional e exige o reinvestimento de capital em montante pelo menos igual ao valor remetido;
II - o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros;
III - o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, ainda que não tenham sua sede ou administração no país, deve ser sempre observado;
IV- a defesa do meio ambiente deve ser intransigente, não sendo admissível sua atuação modulada em função do impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
V - a lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.
Estão corretas APENAS as afirmações
I - a remessa de lucros é regulada com base no interesse nacional e exige o reinvestimento de capital em montante pelo menos igual ao valor remetido;
II - o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros;
III - o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, ainda que não tenham sua sede ou administração no país, deve ser sempre observado;
IV- a defesa do meio ambiente deve ser intransigente, não sendo admissível sua atuação modulada em função do impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
V - a lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.
Estão corretas APENAS as afirmações
Ano: 2008
Banca:
UNEMAT
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |
Q213886
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-BA
Provas:
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Jurídico
|
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Estratégia e Planejamento |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Comunicação e Marketing |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão de Pessoas |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Contábil |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Financeira |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Infraestrutura |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Agronegócio |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Atendimento Empresarial |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Banco de Dados |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Sistemas |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Setor de Pessoal |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Portal Corporativo |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Operacional |
Q149005
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da realidade e da situação atual das microempresas(ME) e das empresas de pequeno porte (EPP), julgue o item de seguinte .
O conceito de pessoas ocupadas abrange não só os empregados de uma empresa, mas também os seus proprietários. Há um expressivo número de microunidades empresariais que não têm empregados, mas contribuem para gerar renda para seus proprietários.
O conceito de pessoas ocupadas abrange não só os empregados de uma empresa, mas também os seus proprietários. Há um expressivo número de microunidades empresariais que não têm empregados, mas contribuem para gerar renda para seus proprietários.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98609
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Acerca do direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.
A empresa é uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, e, se legalmente constituída, adquire capacidade jurídica, tornando-se, portanto, investida de direitos e obrigações.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q61802
Direito Empresarial (Comercial)
João exercia, profissionalmente, atividade rural organizada para a produção de bens, tendo conseguido, por meio dessa atividade, comprar três fazendas, que destinam ao mercado, anualmente, 100.000 unidades de diferentes animais. João, divorciado e pai de Francisco, de 15 anos de idade, nunca se inscreveu no Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM). Recentemente, uma doença o incapacitou para o exercício pessoal dos atos da vida civil.
Com base nessa situação hipotética, as sinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, as sinale a opção correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q53275
Direito Empresarial (Comercial)
Antes mesmo de celebrar e inscrever contrato que dispusesse acerca de sua sociedade, José, Bruno e Olavo resolveram unir seus esforços, incluindo disposição de bens e serviços, para exercerem juntos uma atividade econômica definida como objeto social e dividir entre si os lucros daí resultantes.
Assinale a opção correta, tendo como referência essa situação hipotética.
Assinale a opção correta, tendo como referência essa situação hipotética.
Q24651
Direito Empresarial (Comercial)
Considere a seguinte assertiva:
"O crescimento econômico não pode sensatamente ser considerado um fim em si mesmo." Completa o sentido dessa assertiva a consideração à:
"O crescimento econômico não pode sensatamente ser considerado um fim em si mesmo." Completa o sentido dessa assertiva a consideração à:
Q24647
Direito Empresarial (Comercial)
Pela teoria da empresa, adotada pelo novo Código Civil, pode-se afirmar que o principal elemento da sociedade empresarial é:
Ano: 2008
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BNDES
Prova:
CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Administração |
Q14143
Direito Empresarial (Comercial)
A adoção da Teoria da Empresa no direito positivo brasileiro se consolida com a entrada em vigor do Código Civil de 2002. Ainda assim, o atual ordenamento jurídico brasileiro reconhece hipóteses de atividades econômicas civis que não se submetem ao regime jurídico-empresarial. A esse respeito, analise os exemplos a seguir.
I - Leonardo presta serviços de consultoria diretamente a pessoas físicas ou jurídicas, com habitualidade e intuito lucrativo, mas sem constituir sociedade, tampouco contratar empregados.
II - Cristina é advogada recém-formada que atende pessoalmente seus primeiros clientes no escritório de advocacia do qual é sócia com sua amiga Ana, também advogada, contando com o auxílio de colaboradores empregados nas funções de recepcionista, secretária e arquivista.
III - Helena prepara em sua casa doces que vende para restaurantes e bufês, com habitualidade e intuito lucrativo, mas sem constituir sociedade, tampouco contratar empregados.
Submete(m)-se ao regime jurídico-empresarial a(s) atividade(s) exercida(s) por
I - Leonardo presta serviços de consultoria diretamente a pessoas físicas ou jurídicas, com habitualidade e intuito lucrativo, mas sem constituir sociedade, tampouco contratar empregados.
II - Cristina é advogada recém-formada que atende pessoalmente seus primeiros clientes no escritório de advocacia do qual é sócia com sua amiga Ana, também advogada, contando com o auxílio de colaboradores empregados nas funções de recepcionista, secretária e arquivista.
III - Helena prepara em sua casa doces que vende para restaurantes e bufês, com habitualidade e intuito lucrativo, mas sem constituir sociedade, tampouco contratar empregados.
Submete(m)-se ao regime jurídico-empresarial a(s) atividade(s) exercida(s) por
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