Questões de Direito Eleitoral - Sistemas Eleitorais para Concurso - Página 9

Q168664

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168664 Direito Eleitoral

A votação eletrônica, importante inovação do sistema eleitoral brasileiro, tem merecido amplo reconhecimento. A esse respeito, assinale a opção que corresponde ao que define a Lei n.º 9.504/1997.

A

Compete ao candidato escolher em que seção votará.

B

O voto em trânsito não pode ser realizado em urna eletrônica.

C

Nas eleições para vereador, será nulo o voto que registre apenas o número do partido.

D

Nas eleições para governador e deputado estadual, o eleitor votará primeiro no candidato ao cargo majoritário.

E

Juízes eleitorais e fiscais de partido podem votar na seção onde exercem suas funções.

Q168662

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168662 Direito Eleitoral

A Lei n.º 9.504/1997, ao dispor acerca da escolha e do registro de candidaturas às eleições para os cargos proporcionais, estabelece diversos critérios, como o percentual máximo de candidatos que os partidos podem lançar e a proporção de candidatos em razão de gênero. Quanto a esse tema, assinale a opção correta.

A

Em uma câmara municipal que tenha 10 integrantes, o número de candidatos de cada partido poderá ser, no máximo, de vinte candidatos.

B

Em uma câmara municipal que tenha 10 integrantes, cada coligação poderá ter, no máximo, vinte candidatos.

C

Em uma assembléia legislativa que conte com 24 integrantes, o número total de candidatos de uma coligação será, no máximo, de 48.

D

Decorrido o prazo para registro de candidaturas, caso não se apresentem mulheres que queiram ser candidatas, o partido poderá preencher todas as candidaturas com homens.

E

Caso o estatuto do partido seja omisso, cabe à justiça eleitoral definir as normas para a escolha de seus candidatos.

Q168661

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168661 Direito Eleitoral

A CF e o Código Eleitoral, ao tratarem das eleições para os diferentes cargos do Poder Legislativo, determinam que o sistema eleitoral brasileiro

A

seja sempre proporcional, de listas abertas.

B

seja distrital ou majoritário nas eleições municipais.

C

varie de acordo com a circunscrição do pleito.

D

seja, em regra, proporcional, de lista fechada.

E

ocorra no sistema majoritário nas eleições para o Senado Federal.

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Q168240

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AP Prova: CESPE - 2007 - TRE-AP - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q168240 Direito Eleitoral

No município de Dourados, com 210 mil eleitores, o resultado da última eleição para o cargo de prefeito restou assim concluído: 80 mil votos para Maria, do partido X; 65 mil votos para Antônio, do partido Y; 25 mil votos para Pedro, do partido Z; 20 mil votos em branco e 20 mil votos nulos.
Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

A

É certo que as eleições em tela foram obrigatoriamente realizadas no último domingo de outubro, simultaneamente com as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador dos estados, senador e deputados federal, distrital e estadual.

B

Na hipótese considerada, conclui-se que não houve segundo turno para a eleição majoritária.

C

Maria, do partido X, não logrou a maioria absoluta dos votos na eleição em tela.

D

Na hipótese de ter havido segundo turno, a disputa foi entre Maria e Antônio, realizada no último domingo de outubro, e foi eleito aquele que logrou a maioria absoluta dos votos válidos.

E

Os partidos políticos, para poderem participar desse pleito, tiveram de ter, até a data do registro das candidaturas, o seu estatuto registrado no TSE, conforme o disposto em lei, e, até a data da convenção, o órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

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Q102339

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102339 Direito Eleitoral

Texto associado

Supondo que não tenha havido coligação nas eleições para vereador em que concorrem 4 partidos e que o partido A tenha obtido 80 mil votos para esse cargo; o partido B, 60 mil votos; o partido C, 14 mil e o partido D, 11 mil votos, assinale a opção que apresenta as quantidades de vereadores que os partidos A, B, C e D elegerão, respectivamente, de acordo com os dispositivos do Código Eleitoral sobre quocientes partidário e eleitoral.

A

7, 5, 1, 0

B

7, 6, 0, 0

C

7, 4, 2, 1

D

6, 5, 1, 1

E

6, 5, 1, 0

Q102338

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102338 Direito Eleitoral

Texto associado

Na situação descrita, o número mínimo de votos que um partido ou coligação deve somar para eleger um vereador, conforme as normas do Código Eleitoral sobre quociente eleitoral, é

A

inferior a 10.000.

B

igual a 12.692.

C

igual a 13.000.

D

igual a 14.615.

E

igual a 18.846.

Q102337

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102337 Direito Eleitoral

Texto associado

Considerando a situação hipotética acima e à luz da legislação eleitoral vigente no Brasil sobre a matéria, assinale a opção correta.

A

Os dois candidatos a prefeito mais votados disputarão o segundo turno das eleições.

B

Não haverá segundo turno das eleições porque votaram menos de 200 mil eleitores.

C

Não haverá segundo turno nessas eleições porque os votos válidos somam menos de 200 mil.

D

Não haverá segundo turno nessas eleições porque o candidato do partido A obteve mais de 50% dos votos válidos.

E

Só haverá segundo turno se o município for capital de estado.

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Q9069

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q9069 Direito Eleitoral

Concorreram à eleição para Presidente da República seis candidatos. O mais votado obteve 30 por cento dos votos válidos. Após o primeiro turno, o segundo mais votado faleceu e o terceiro mais votado desistiu. Nesse caso,

A

far-se-á nova eleição entre os três candidatos restantes e o que ganhar disputará terceiro turno com o mais votado.

B

o pleito será anulado e, após substituição do falecido e do que renunciou, far-se-á nova eleição.

C

far-se-á nova eleição entre os quatro candidatos remanescentes independentemente da respectiva votação.

D

convocar-se-á para o segundo turno, dentre os remanescentes, o de maior votação.

E

convocar-se-á para o segundo turno, dentre os remanescentes, o mais idoso.

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Q8971

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8971 Direito Eleitoral

É certo que no sistema eleitoral brasileiro,

A

o sufrágio não é universal, é indireto e o voto só é obrigatório para Presidente da República.

B

adotar-se-á o princípio da representação proporcional para o Senado Federal.

C

a eleição para a Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas obedecerá o princípio majoritário.

D

o eleitor, no caso de comprovado e justificado impedimento, poderá votar por procuração.

E

nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo Município.

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Q8678

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Provas: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q8678 Direito Eleitoral

De acordo com os comandos contidos na Lei n.o 9.504/1997, as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador dar-se-ão, em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. Acerca das eleições, e de acordo com a referida lei federal, assinale a opção incorreta.

A

As eleições de âmbito federal e estadual, vale dizer, para presidente e vice-presidente da República, governador e vicegovernador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital são realizadas simultaneamente.

B

As eleições de âmbito municipal, vale dizer, para prefeito, vice-prefeito e vereador, são realizadas simultaneamente.

C

O candidato a presidente ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, será considerado eleito.

D

Na eleição para prefeito de municípios com mais de 200 mil habitantes, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.

E

O partido que, até um ano antes do pleito, não tenha registrado seu estatuto no TSE, ou não tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, não poderá participar das eleições.

Q4237

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4237 Direito Eleitoral

Considere as eleições para:

I. Presidente da República.
II. Vice-Presidente da República
III. Senador.
IV. Deputado Federal
V. Governador.
VI. Vice-Governador.
VII. Deputado Estadual
VIII. Prefeito Municipal.
IX. Vice-Prefeito Municipal.
X. Vereador.

Obedecerão ao princípio da eleição proporcional SOMENTE

A

I, II, V, VI, VIII e IX.

B

III, IV, VII e X.

C

IV, VII e X.

D

I, II, III e IV.

E

V, VI, VII, VIII, IX e X.

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Q1563

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1563 Direito Eleitoral

Numa determinada eleição e antes de realizado o segundo turno, ocorreu a morte do candidato a Presidente da República. Nesse caso,

A

abrir-se-á o prazo de vinte dias para o alistamento de candidatos ao cargo, para nova eleição em turno único.

B

será declarado eleito, na mesma fase da eleição, o candidato remanescente.

C

far-se-á nova eleição em até trinta dias da data prevista para o segundo turno, com todos os candidatos remanescentes.

D

convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

E

inexistindo candidato remanescente será convocado o Presidente do Senado Federal e no seu impedimento o Presidente da Câmara dos Deputados, para concorrer ao segundo turno.

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Q1529

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1529 Direito Eleitoral

É certo que as eleições para o Senado Federal, para as Assembléias Legislativas e para as Câmaras Municipais obedecerão

A

o princípio da representação proporcional, majoritário e da representação proporcional, respectivamente.

B

o princípio majoritário, da representação proporcional e da representação proporcional, respectivamente.

C

o princípio da representação proporcional, da representação proporcional e majoritário, respectivamente.

D

o princípio majoritário.

E

o princípio da representação proporcional.

Q53587

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53587 Direito Eleitoral

No que diz respeito ao segundo turno em eleições municipais, considere :

I. Na última eleição municipal no Estado do Amapá não houve o segundo turno no Município de Macapá, porque à época contava com um número inferior a duzentos mil eleitores.

II. O segundo turno nas eleições municipais sendo uma continuação da primeira eleição, não pode ser considerada uma eleição distinta, mesmo porque o voto torna-se facultativo.

III. Os Municípios de Pracuúba e de Serra do Navio, até o mês de julho de 2005, se classificavam, respectivamente, como os de menor número de eleitores, acrescentando que não houve segundo turno em qualquer deles.

Nesses casos, está correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

I e III.

C

I e II.

D

I.

E

II e III.

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Q53585

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53585 Direito Eleitoral

Em eleições municipais para

A

Prefeito, o segundo turno será realizado se requerido pela maioria dos partidos políticos.

B

Vereadores poderá ser realizado, excepcionalmente, o segundo turno a critério dos Tribunais Regionais Eleitorais.

C

Prefeito e Vice-Prefeito o segundo turno será realizado apenas nas Capitais dos Estados.

D

Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores o segundo turno será realizado se o Estado tiver mais de 500.000 eleitores.

E

Vereadores, não poderá, em qualquer hipótese, haver o segundo turno.

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Q53370

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53370 Direito Eleitoral

Numa eleição para Governador do Estado, nenhum candidato alcançou a maioria absoluta de votos. O primeiro teve 35% dos votos; o segundo, 30% dos votos; os dois restantes tiveram exatamente a mesma votação. Antes da realização do segundo turno, ocorreu a morte do segundo colocado. Nesse caso,

A

o segundo turno será disputado entre o primeiro colocado e os dois candidatos que tiveram a mesma votação.

B

o segundo turno será disputado entre o primeiro colocado e o mais idoso dos dois restantes que tiveram a mesma votação.

C

será realizada nova eleição para definir quem disputará o segundo turno com o mais votado.

D

não será realizado o segundo turno, proclamando-se eleito o primeiro colocado no primeiro turno.

E

o segundo turno será disputado entre o primeiro colocado e o candidato a vice da chapa do candidato a governador falecido.

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Q53198

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53198 Direito Eleitoral

A respeito das eleições presidenciais, é correto afirmar que

A

será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos nulos.

B

será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco.

C

se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.

D

se, houver necessidade de segundo turno e remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, far-se-á sorteio organizado pela Justiça Eleitoral.

E

se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

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Q53196

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53196 Direito Eleitoral

É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro, ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cassado. Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão

A

da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

B

da maioria absoluta do órgão executivo de direção do partido ao qual pertencia o substituído, não podendo o substituto ser filiado a outro partido integrante da coligação.

C

da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, não podendo o substituto ser filiado a outro partido ainda que integrante da coligação.

D

de nova convenção partidária conjunta dos partidos integrantes da coligação, convocada para o fim específico de indicar o substituto que poderá, independentemente de qualquer anuência, ser filiado a qualquer partido dela integrante.

E

da Justiça Eleitoral, que escolherá o substituto dentre os nomes indicados em lista tríplice elaborada pelos órgãos de direção dos partidos integrantes da coligação.

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Q53194

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53194 Direito Eleitoral

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

A

Prefeito Municipal.

B

as Câmaras Municipais.

C

o Senado Federal.

D

Governador do Estado.

E

Presidente da República.

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Q53070

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53070 Direito Eleitoral

Considere as eleições para

I. Câmara dos Deputados.

II. Prefeito Municipal.

III. Senado Federal.

IV. Vice-Prefeito Municipal.

V. Assembléias Legislativas.

VI. Câmaras Municipais.

Obedecerão ao princípio da representação proporcional as indicadas APENAS em

A

II, IV e VI.

B

I, III, V e VI.

C

II, III, IV e V.

D

I, V e VI.

E

I e III.

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Questões de Concurso Sobre sistemas eleitorais em direito eleitoral

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