Questões de Direito Eleitoral - Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes para Concurso

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Q429824
Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |
Q429824 Direito Eleitoral
Situada no capítulo da Constituição Federal dedicado aos direitos políticos, a anterioridade da lei eleitoral desempenha função normativa de caráter estruturante da ordem jurídica eleitoral. Tem por finalidade assegurar estabilidade e segurança ao processo eleitoral, inibindo modificações legislativas casuísticas que, ante a proximidade do pleito, alterem os seus parâmetros de forma a promover desequilíbrio entre partidos e candidatos. Nesse sentido, o princípio constitucional da anterioridade da lei eleitoral
Alternativas
Q429626
Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429626 Direito Eleitoral
Sobre a legislação eleitoral, assinale a opção correta.
Alternativas
Q412426
Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes , Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412426 Direito Eleitoral
Texto II – questões 32 e 33

A Constituição Federal assegura ampla liberdade de
organização e funcionamento aos partidos políticos. Em razão
dessa liberdade, muitos partidos políticos foram criados no
Brasil, desde 1988. Para disciplinar a matéria, foi promulgada
a Lei n.º 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Ainda acerca dos princípios constitucionais relativos aos partidos políticos e da lei a que se refere o texto II, assinale a opção correta.
Alternativas
Q385581
Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I |
Q385581 Direito Eleitoral
Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.

O princípio da anualidade da lei eleitoral foi consagrado no sistema jurídico brasileiro pela CF, cujo texto pertinente, originalmente, limitava-se a estabelecer que a lei que alterasse o processo eleitoral só entraria em vigor um ano após sua promulgação.
Alternativas
Q361759
Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |
Q361759 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos
Alternativas
Respostas
51: D
52: C
53: A
54: C
55: E
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