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Q412426
Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes , Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412426 Direito Eleitoral
Texto II – questões 32 e 33

A Constituição Federal assegura ampla liberdade de
organização e funcionamento aos partidos políticos. Em razão
dessa liberdade, muitos partidos políticos foram criados no
Brasil, desde 1988. Para disciplinar a matéria, foi promulgada
a Lei n.º 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Ainda acerca dos princípios constitucionais relativos aos partidos políticos e da lei a que se refere o texto II, assinale a opção correta.
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