De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale ...

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Q297655

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado |

Q297655 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

Considera-se empregado toda a pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Sendo idêntico o cargo, independentemente da função efetivamente exercida, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, corresponderá igual salário.

Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 e as 05 horas.

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