Questões de Concurso
Comentadas sobre terceirização no direito do trabalho em direito do trabalho
Foram encontradas 139 questões
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q988352
Direito do Trabalho
A chamada reforma trabalhista, implementada pelas Leis nº 13.429 e nº 13.467, ambas de 2017, entre outros objetivos,
visou a alterar e flexibilizar as possibilidades de terceirização na contratação de serviços por empresas interpostas. No
âmbito da administração pública, a terceirização é admitida com base no art. 37, inc. XXI, da Constituição da República,
para execução indireta, observando-se as normas da Lei nº 8.666/1993. Levando em consideração tais premissas, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981397
Direito do Trabalho
Órgão de imprensa oficial de determinado estado
contratou uma empresa para fazer a distribuição dos diários
oficiais por intermédio de motoboys. Recentemente, a empresa
contratada demitiu um desses empregados, sem cumprir com
o devido pagamento de verbas rescisórias a ele.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Nessa situação, está caracterizada a terceirização do serviço, sendo cabível ao motoboy demitido solicitar a responsabilização subsidiária do órgão de imprensa oficial para o pagamento das verbas rescisórias não adimplidas pela empresa contratada.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Nessa situação, está caracterizada a terceirização do serviço, sendo cabível ao motoboy demitido solicitar a responsabilização subsidiária do órgão de imprensa oficial para o pagamento das verbas rescisórias não adimplidas pela empresa contratada.
Q974047
Direito do Trabalho
De acordo com a Lei nº 6.019/1974, que rege as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na
empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço,
Q998044
Direito do Trabalho
A terceirização é uma forma de subcontratação que resulta de um processo mais amplo de desverticalização e
desterritorialização da atividade produtiva, tendo como principais consequências a fragmentação da força de
trabalho e o desemprego (COSTA, 2016). Analise as afirmações abaixo que tratam sobre a terceirização e
marque a opção INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q919711
Direito do Trabalho
Quanto à terceirização,
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Prova:
FGV - 2018 - COMPESA - Analista de Gestão - Analista de Gestão de Pessoas (Habilitação em Administração) |
Q919527
Direito do Trabalho
Assinale a opção que apresenta um exemplo de terceirização.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q904329
Direito do Trabalho
Apolinário foi contratado, no dia 20 de
nov. de 2017, pela empresa Terceirize Aqui
Ltda. para exercer a função de operador
de telemarketing. Essa empresa fornece
os serviços de seus trabalhadores para
outras empresas, como Telefonia Ltda. e
Ligações Ilimitadas Ltda., as quais têm
como função basilar a venda de planos de
telefonia e atendimento às reclamações
de serviços já prestados. Há cinco meses,
a empresa Terceirize Aqui Ltda. realizou
contrato com a empresa Telefonia Ltda.,
terceirizando os serviços de Apolinário
na função de operador de telemarketing.
Com base na Lei nº 13.429/2017, que
dispõe, dentre outras peculiaridades, sobre as relações de trabalho na empresa
de prestação de serviços a terceiros,
e na Lei nº 13.467/2017, que alterou a
Consolidação das Leis Trabalhistas,
assinale a alternativa correta sobre a
temática da terceirização.
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q877671
Direito do Trabalho
São asseguradas aos empregados da empresa prestadora
de serviços terceirizados as mesmas condições relativas
à alimentação garantida aos empregados da contratante,
quando e enquanto os serviços, que podem ser
de qualquer uma das atividades da contratante, forem
executados nas dependências da tomadora, e quando a
alimentação for oferecida em
Q1068580
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta de acordo com a
legislação atual em vigor.
Q853103
Direito do Trabalho
A respeito da terceirização de serviços, conforme legislação vigente:
Q842204
Direito do Trabalho
A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.
A administração pública tomadora de serviços terceirizados
será automaticamente responsável pelo pagamento de verbas
trabalhistas que não forem adimplidas pela empresa prestadora,
em razão da culpa presumida in vigilando do órgão público:
a falta de fiscalização da execução do contrato de prestação
de serviços.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770788
Direito do Trabalho
Na terceirização, a responsabilidade da empresa tomadora
dos serviços em relação às obrigações trabalhistas
da empresa contratada
Ano: 2016
Banca:
Concursos-MS
Órgão:
PGE-MS
Prova:
Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1847351
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |
Q1111731
Direito do Trabalho
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho, assinale a alternativa que não apresenta
características da Terceirização.
Ano: 2016
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
CRF-PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771686
Direito do Trabalho
Sobre a relação empregatícia, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do
tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também
do título executivo judicial.
II. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes
ao período da prestação laboral.
III. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da
Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q762915
Direito do Trabalho
A empresa Olimpos Metalúrgica decidiu terceirizar o setor de limpeza contratando os serviços de Atlas Limpadora que forneceu
três faxineiras por um período de 10 meses. Após o término do contrato entre as empresas, as três faxineiras foram dispensadas
pela empresa Atlas Limpadora, sem receber qualquer indenização rescisória, com 2 meses de salários em atraso e ausência do
recolhimento do FGTS do período. Nessa situação, conforme entendimento sumulado pelo TST, sobre a responsabilidade da
empresa Olimpos em relação aos direitos das faxineiras, pode-se afirmar que
Q669437
Direito do Trabalho
O Estado de Goiás contratou a empresa Vênus Limpadora Ltda., após processo de licitação, para prestar serviços de limpeza e
portaria no prédio onde funciona a Secretaria Estadual de Educação. O empregado da empresa Vênus, Netuno de Tal, que presta
serviços na portaria, ingressa com ação na Justiça do Trabalho, sem se afastar do emprego, pleiteando a rescisão indireta do
seu contrato de trabalho, sob fundamento de que a sua empregadora vem descumprindo obrigações contratuais, colocando no
polo passivo a empresa Vênus e o Estado de Goiás, requerendo a responsabilidade solidária e, alternativamente, subsidiária
deste último. Pleiteia pelo pagamento de todas as verbas rescisórias decorrentes de uma dispensa sem justa causa por iniciativa
da empregadora. Considerando a legislação trabalhista vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
na hipótese de descumprimento por parte do empregador de obrigações contratuais, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
ELETROBRAS-ELETROSUL
Prova:
FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito |
Q659558
Direito do Trabalho
A doutrina conceitua a terceirização como sendo a contratação de trabalhadores por interposta pessoa, ou seja, o serviço é
prestado por meio de uma relação triangular da qual fazem parte o trabalhador, a empresa prestadora de serviços e a tomadora
destes serviços. Nesta seara, conforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |
Q640776
Direito do Trabalho
O Município de Jundiaí contrata, mediante licitação pública, os serviços privados de vigilantes. Após dois anos de vigência do
contrato, os vigilantes que atuam no gabinete do Prefeito ajuízam reclamatória trabalhista postulando pagamento de dois meses
de salários em atraso, horas extraordinárias com reflexos e indenização por ausência de depósitos do FGTS. A municipalidade
não exerceu nenhum tipo de fiscalização do contrato junto à empresa privada de vigilantes. Conforme entendimento sumulado
pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre terceirização no serviço público, nessa situação
Ano: 2016
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Barbacena - MG
Prova:
FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Advogado |
Q629616
Direito do Trabalho
Relativamente à Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas a seguir:
I- Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
II- Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
III- A legislação trabalhista prevê de forma expressa a possibilidade de distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador e entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
IV- A subordinação que define e caracteriza a existência da relação de emprego é a econômica, fundada no reconhecimento jurídico-institucional da hipossuficiência material do trabalhador.
A quantidade de afirmativas corretas é
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