Questões de Concurso
Sobre remuneração e salário em direito do trabalho
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Segundo entendimento do STF, a norma da CLT que prevê a obrigatoriedade de um intervalo para descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do período extraordinário do trabalho da mulher é constitucional, uma vez que tal tratamento não fere a isonomia
Configura-se a guelta quando, em uma relação empregatícia, o empregado recebe retribuição para estimular a venda ou a comercialização de um produto ou serviço.
Conforme entendimento consolidado pelo TST, o aumento do valor do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas repercute no cálculo do décimo terceiro salário, não caracterizando bis in idem.
O TST tem admitido a supressão do adicional noturno quando o empregador transfere, por mútuo consentimento, o empregado do horário noturno para o período diurno.
I. É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de o empregado ter anuído ex- pressamente com descontos salariais na oportuni- dade da admissão, sendo exigível a demonstração concreta do vício de vontade.
II. É lícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo.
III. Para os trabalhadores rurais é lícito o desconto no salário referente à ocupação de moradia, até o limite de 25% do valor do referido salário.
IV. São efetuados os descontos nos salários dos empregados quando estes resultarem de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, inclusive quando se tratar de descontos referentes à contribuição confederativa.
V. Descontos autorizados pelo empregado são válidos desde que inexista vício de consentimento e desde que o desconto refira-se a efetiva vantagem ao trabalhador ou a sua família.
Em relação a tal regra de proteção aos salários, está correto o que consta APENAS em
Em relação à remuneração, aponte a alternativa correta:
O Ministério do trabalho e outros órgãos da Administração Pública (direta e indireta) orientam as organizações sobre os dispositivos legais atribuídos às organizações contratantes de trabalhadores. Sobre os dispositivos legais exigidos, considere se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O trabalhador contratado, se tiver filhos, independente da profissão, deve apresentar obrigatoriamente, a carteira de vacinação de todos os filhos.
( ) A empresa deve, obrigatoriamente, realizar exames médicos na fase de admissão, periodicamente e na fase de demissão.
( ) Todo trabalhador que possui filhos com idade de 16 anos ou menos, ou inválidos de qualquer idade, tem direito ao salário família.
( ) Todo trabalhador que foi demitido tem direito ao seguro desemprego.
( ) Todo trabalhador que usa o transporte coletivo no deslocamento de casa para o trabalho tem direito ao vale transporte e descontos de 8% do seu salário base.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
Dadas as afirmativas abaixo quanto à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),
I. Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.
II. A interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Superintendência Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.
III. O Superintendente Regional do Trabalho, independente de recurso, e sem laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.
IV. É facultado às empresas solicitar prévia aprovação, pelo sindicato da categoria, dos projetos de construção e respectivas instalações.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
Acerca da competência da Justiça do Trabalho, não encontra lastro na jurisprudência uniformizada do C. TST a seguinte alternativa:
O 13º salário ou gratificação natalina constitui o pagamento de um salário a mais por ano ao empregado. Considere que um empregado foi contrato em 2 de maio de 2013 com um salário de R$ 3.600,00 por mês. Sabendo-se que não há qualquer acréscimo no valor mensal recebido advindo de adicionais ou gratificações, no ano de 2013, o referido empregado fará jus a um 13º salário no valor de
“Constitui-se em um valor adicional que o empregado percebe quando prolonga sua carga de trabalho diária, sendo que estas horas podem ser acrescidas de duas horas, mediante acordo escrito entre empregado e empregador, ou mediante acordo e convenção coletiva de trabalho.” Trata-se de adicional
“Contraprestação fixa paga pelo empregador pelo tempo de trabalho prestado ou disponibilizado pelo empregado, calculada com base no tempo, na produção ou em ambos os critérios, periodicamente e de modo a caracterizar-se como o ganho habitual do trabalhador, podendo ser complementado por valores que refletem sobre ele ou não, dependendo da habitualidade e da frequência com que são pagos, não importando sua variabilidade, pois o aspecto principal é a constância do pagamento em intervalos curtos.” Trata-se de
( ) As horas extras habituais têm incidência de FGTS, de INSS e de IRPF.
( ) A ajuda de custo não tem incidência de FGTS, INSS e IRPF.
( ) O adicional por tempo de serviço só tem incidência de FGTS e de INSS.
( ) A gratificação ajustada só tem incidência de IRPF.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: