Questões de Concurso
Comentadas sobre remuneração e salário em direito do trabalho
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
As importâncias pagas ao empregado a título de ajuda de custo e diárias para viagem não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, não se incorporando ao contrato de trabalho.
Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho.
Para fins de equiparação salarial, a CLT determina que será de igual valor o trabalho feito com igual produtividade, mesma perfeição técnica e entre pessoas que trabalhem para o mesmo empregador, com diferença de tempo no serviço para esta empresa de até quatro anos. A diferença de tempo na função não poderá ser superior a dois anos. Tais regras não serão observadas quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, ainda que sem homologação ou registro em órgão público.
Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho.
Nos termos da CLT, os valores recebidos pelo empregado a título de prêmio, abono, tíquete alimentação e ajuda de custo, ainda que habituais, não integram a remuneração, bem como não se incorporam ao contrato de trabalho.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Com base nos dados fornecidos, a remuneração líquida
do empregado no mês de referência é de R$ 2.159,20.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
O valor total a ser recolhido pela empresa ao Instituto
Nacional da Seguridade Social será de R$ 484,00.
A respeito dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/1943) e dos consequentes impactos na folha de pagamento dos empregadores, julgue o item.
Os adicionais por trabalho insalubre ou perigoso não
serão computados no salário que servirá de base ao
cálculo da remuneração das férias.
A respeito dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/1943) e dos consequentes impactos na folha de pagamento dos empregadores, julgue o item.
Atualmente, no Brasil, é considerada como trabalho
noturno a atividade realizada entre as 22 h de um dia e
as 5 h do dia seguinte. Salvo nos casos de revezamento
semanal ou quinzenal, essa atividade será remunerada
com um adicional de, pelo menos, 15% sobre a hora
diurna, para os trabalhadores urbanos.
A respeito dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/1943) e dos consequentes impactos na folha de pagamento dos empregadores, julgue o item.
O exercício de atividade insalubre, acima dos limites de
tolerância admitidos pelo Ministério do Trabalho,
garante ao trabalhador a percepção de adicional, que
pode ser de 40%, 20% ou 10% do salário-mínimo da
região, segundo se classifique nos graus máximo, médio
e mínimo de insalubridade, respectivamente.