Questões de Concurso Comentadas sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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Q3945310 Direito do Trabalho

O eletricista Pedro trabalha submetido a níveis de alta tensão em rede elétrica energizada e se depara frequentemente com ambientes de trabalho ruidosos. Após estudo técnico, foi constatado que mesmo usando corretamente os Equipamentos de Proteção Individuais (EPI), Pedro faz jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade.



Com base nas Normas Regulamentadoras nº 15 (NR-15) e n°16 (NR-16) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), analise as assertivas a seguir.



I- Pedro deverá receber um incremento salarial correspondente à soma dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.


II- Pedro poderá optar pelo adicional que lhe for mais vantajoso.


III- Para o cálculo do adicional de periculosidade será considerado o salário mínimo vigente.


IV- Após a concessão do adicional de insalubridade e/ou de periculosidade, este não poderá ser revisto, em nenhuma hipótese.



É CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas
Q3945309 Direito do Trabalho

Júlio trabalha na lavanderia de um hospital municipal onde realiza a triagem e lavagem de roupas dos setores de emergência e internação. Devido à natureza de suas tarefas, ele tem contato contínuo e habitual com materiais potencialmente contaminados por agentes biológicos, inclusive com risco de contato com secreções orgânicas, como sangue.



Sobre a concessão do adicional de insalubridade, conforme a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), a que Júlio tem direito, e sabendo que ele recebe um salário correspondente a um vencimento principal de R$1.621,00 (um salário mínimo vigente) e uma gratificação de R$379,00, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o valor do salário de Júlio após a concessão do adicional de insalubridade.

Alternativas
Q3939543 Direito do Trabalho
A legislação trabalhista brasileira diferencia claramente os conceitos de insalubridade e periculosidade, tanto em sua natureza quanto na base de cálculo do adicional devido. Assinale a alternativa que define corretamente a distinção legal entre esses dois institutos. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Contador |
Q3939046 Direito do Trabalho
No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado é paga, pelo empregador, uma gratificação salarial (chamada de décimo terceiro salário), independentemente da remuneração a que faz jus.

Essa gratificação corresponde a 1/12 avos da remuneração devida:
Alternativas
Q3935696 Direito do Trabalho
No processamento da folha de pagamento, é crucial distinguir as verbas que compõem o salário daquelas que não possuem natureza salarial, pois isso impacta a incidência de encargos. Acerca das verbas salariais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O salário compreende não apenas a importância fixa estipulada, mas também as comissões, percentagens e gratificações ajustadas.
(__)As gorjetas recebidas pelo empregado não integram a remuneração para nenhum efeito legal ou de encargos.
(__)O adicional de horas extras possui natureza salarial e integra a base de cálculo para férias e décimo terceiro salário.
__)Prêmios pagos por desempenho superior habitual integram o contrato de trabalho e têm natureza salarial irrevogável.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3935693 Direito do Trabalho
Ao processar as férias de um colaborador, o analista deve calcular o valor da remuneração das férias acrescido de um terço constitucional. Se um funcionário tem um salário de R$3.000,00 e venderá 10 dias de férias (abono pecuniário), o cálculo do terço constitucional deve incidir sobre uma base específica. Assinale a alternativa correta sobre essa base.
Alternativas
Q3935691 Direito do Trabalho
O analista deve identificar verbas que têm caráter de reparação e não de contraprestação pelo serviço, para aplicar corretamente a tributação. Analise as afirmativas a seguir sobre verbas indenizatórias:

I.O Aviso Prévio Indenizado é um valor pago ao empregado pela dispensa imediata sem cumprimento do aviso, possuindo natureza indenizatória para fins de contribuição previdenciária (INSS).
II.A indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é paga em casos de demissão sem justa causa.
III.O saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão é considerado uma verba puramente indenizatória.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3935689 Direito do Trabalho
Um trabalhador urbano cumpre jornada de trabalho das 22h00 de um dia às 05h00 do dia seguinte. O analista de folha deve calcular o adicional noturno sobre as horas trabalhadas nesse período, conforme determina a legislação trabalhista brasileira. Assinale a alternativa que indica o percentual mínimo de acréscimo que deve ser aplicado sobre a hora diurna.
Alternativas
Q3935686 Direito do Trabalho
Empregados comissionistas recebem remuneração variável conforme as vendas realizadas. Na elaboração da folha de pagamento desses colaboradores, além do valor das comissões, é obrigatório calcular e pagar uma verba reflexa específica sobre essa variação. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3934781 Direito do Trabalho
No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934775 Direito do Trabalho
A respeito das atividades insalubres e perigosas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3922776 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora n.º 16 (Atividades e Operações Periculosas), a caracterização do adicional de periculosidade para trabalhadores que atuam em áreas de risco deve ser realizada:

Alternativas
Q3910586 Direito do Trabalho
Atenção: A questão refere-se à disciplina Recursos Humanos na Administração Pública.
Em relação à remuneração do trabalho noturno das mulheres, na forma disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem-se que:
Alternativas
Q3886797 Direito do Trabalho

De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue o próximo item.


É direito trabalhista previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.

Alternativas
Q3882654 Direito do Trabalho
Com relação ao trabalho em condições de insalubridade, e de acordo com as normas regulamentadoras, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A neutralização de uma condição de insalubridade determina a cessação do pagamento do adicional relacionado a essa condição.
( ) No caso de trabalho sob mais de um fator de insalubridade, será considerada, para efeito de acréscimo salarial, a soma dos percentuais associados a cada fator
( ) A utilização de um equipamento de proteção individual adequado estabelece a eliminação de uma condição de insalubridade.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3873485 Direito do Trabalho
Uma organização está calculando a folha de pagamento de seus funcionários para o mês de referência. Durante esse processo, os seguintes eventos e impostos são considerados: salário bruto, INSS, IRRF, FGTS, e benefícios concedidos como vale-alimentação e vale-transporte. Considerando a legislação trabalhista vigente no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um aspecto de compliance aplicado ao cálculo de folha de pagamento. 
Alternativas
Q3869085 Direito do Trabalho
De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o trabalho feminino, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3867721 Direito do Trabalho
A Lei nº 597/2024, no que diz respeito ao adicional de insalubridade, estabelece que:
Alternativas
Q3864333 Direito do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F) de acordo com a CLT. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

( ) pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais e banco de horas anual.
( ) intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
( ) plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança.
( ) regulamento empresarial; representante dos trabalhadores no local de trabalho; teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.
( ) remuneração por produtividade, excluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual

Em seguida, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3864331 Direito do Trabalho
Sobre a remuneração no contrato individual de trabalho e com fundamento na CLT, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: D
24: E
25: C
26: B
27: C
28: D
29: C
30: A
31: C
32: A
33: A
34: C
35: D
36: C
37: A
38: B
39: A
40: D