Questões de Concurso
Comentadas sobre remuneração e salário em direito do trabalho
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I. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
II.Não serão descontadas, tampouco computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 15 (quinze) minutos, observado o limite máximo de 20 (vinte) minutos diários.
III.O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
É correto o que se afirma em:
I.A hora extra é um exemplo de verba indenizatória. II.As comissões são um exemplo de verba remuneratória. III.O fundo de garantia do tempo de serviço é um exemplo de remuneratória.
Assinale a alternativa correta:
"Projeto de lei sobre adicional de insalubridade avança na Câmara; O projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras para a concessão desse benefício aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde." (Fonte: OLiberal.com / Data: 07.06.2024). Sobre o projeto, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:
I- O texto original buscava classificar como insalubres em grau máximo atividades como a de degustador de tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos e similares.
II- O texto substitutivo propõe uma abordagem diferente, visando modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). III- Há uma proposta que sugere que empresas, sindicatos e a Justiça do Trabalho encaminhem cópias de laudos técnicos ao ministério para uma revisão anual das atividades insalubres.
O autor Pedro Lenza leciona que os Direitos Sociais, considerados direitos de segunda dimensão, “apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando, ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil”.
LENZA, Pedro. Direito constitucional– 25. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
Considerando o fragmento lido, analise as afirmativas a seguir, sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
I- É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
II- É concedida à empregada gestante a licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
III- É garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
IV- É garantido ao trabalhador o fundo de garantia do tempo de contribuição, com no mínimo 180 contribuições.
V- É permitido àqueles que recebem remuneração variável o pagamento de salário menor que mínimo.
Estão CORRETAS as afirmativas
(__)O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
(__)Não incide o percentual do FGTS sobre a parcela da remuneração correspondente a horas extraordinárias de trabalho.
(__)O direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, ocorrendo a ciência da lesão após 13/11/2014, terá prazo prescricional quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato.
(__)É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS.
Assinale a opção que contenha a sequência CORRETA de julgamento:
I - Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.
II - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes inócuo à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.