Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
Foram encontradas 12.118 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
INPE
Prova:
FGV - 2024 - INPE - Tecnologista Júnior I - Manutenção de Infraestrutura de Energia (Geração e Distribuição), Ar Condicionado, Combate a Incêndio e Controle de Acesso em Instalações Críticas de CPD de Grande Porte |
Q2516154
Direito do Trabalho
Considerando a Lei da Terceirização (Lei n° 13.429/17), assinale a
afirmativa correta.
Q2514973
Direito do Trabalho
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.
A comissão de conciliação prévia instituída na
empresa será composta de, no mínimo, três e de, no
máximo, sete membros, com mandato de um ano,
sendo permitida a recondução e vedada a dispensa
até um ano após o final do mandato.
Q2514972
Direito do Trabalho
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.
Pela Convenção da OIT, as organizações de
trabalhadores e de empregadores estão sujeitas à
suspensão por via administrativa.
Q2514971
Direito do Trabalho
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.
É facultado ao empregado converter 1/3 do período de
férias em abono pecuniário, que deverá ser requerido
até cinco dias antes do término do período aquisitivo.
Q2514970
Direito do Trabalho
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.
Havendo concordata na falência, será facultado aos
contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato
de trabalho e a indenização, desde que o empregador
pague, no mínimo, a metade dos salários devidos ao
empregado durante o interregno.
Q2514969
Direito do Trabalho
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado
tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito,
por prazo determinado ou indeterminado, ou para a
prestação de trabalho intermitente.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511460
Direito do Trabalho
Quando uma determinada matéria não é apropriada, no
momento, para ser objeto de uma Convenção, o instrumento de
que a OIT se vale para dar destaque ao tema é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511459
Direito do Trabalho
Acerca da Convenção 182 da OIT sobre a proibição das piores
formas de trabalho infantil e a ação imediata para a eliminação
delas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511456
Direito do Trabalho
As Convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a
ratificação por parte de cada um dos Estados-membros da
Organização. Uma vez ratificada, o Estado-membro deve rever as
suas legislações e práticas nacionais à luz do texto da respectiva
convenção, assim como aceitar um controle internacional da sua
aplicação.
Das Convenções da OIT relacionadas a seguir, indique aquela que foi ratificada pelo Brasil.
Das Convenções da OIT relacionadas a seguir, indique aquela que foi ratificada pelo Brasil.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511442
Direito do Trabalho
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT é um
documento indispensável à participação de uma empresa em
licitações públicas, sendo o meio de ela comprovar sua
regularidade trabalhista. A CNDT é emitida de forma gratuita e
eletronicamente.
De acordo com a CLT, a CNDT
De acordo com a CLT, a CNDT
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511435
Direito do Trabalho
Martin e Erick são empregados rurais na Fazenda Boa Esperança.
Ambos trabalham na lavoura e ocupam uma casa construída
dentro da Fazenda para abrigar os empregados. Martin é solteiro
e vive sozinho na casa, enquanto Erick mora com sua família
composta por cinco pessoas. Martin pediu demissão ao
empregador em dezembro de 2023, mesmo mês no qual Erick foi
dispensado sem justa causa, mediante aviso prévio indenizado.
Considerando os fatos apresentados e a norma de regência, é correto afirmar que
Considerando os fatos apresentados e a norma de regência, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511434
Direito do Trabalho
Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no
ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho
produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino
regular.
Rodolfo conseguiu seu primeiro estágio, com pagamento de bolsa de um salário mínimo, e pretende aprender ao máximo durante os dois anos nos quais o contrato vigorará.
Sobre o estágio, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Rodolfo conseguiu seu primeiro estágio, com pagamento de bolsa de um salário mínimo, e pretende aprender ao máximo durante os dois anos nos quais o contrato vigorará.
Sobre o estágio, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511433
Direito do Trabalho
Regina ocupava há três anos um cargo efetivo na administração
pública sem prévia aprovação em concurso público. Uma vez que
essa situação havia ocorrido após a Constituição Federal de 1988,
a justiça competente declarou o contrato de trabalho de Regina
nulo, garantindo-lhe o pagamento da contraprestação pactuada,
já recebida pela obreira, para evitar enriquecimento ilícito por
parte da administração pública.
De acordo com a doutrina e a norma de regência, é correto afirmar que
De acordo com a doutrina e a norma de regência, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511431
Direito do Trabalho
Elcilene trabalha como empregada doméstica na casa de Márcia
desde outubro de 2021 e, por ser conveniente para ambas as
partes, Elcilene reside no próprio imóvel, na parte dos fundos, um
quarto de empregada. No início do contrato, as partes
estabeleceram por escrito que o horário de trabalho seria de
12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso (escala
12x36h). Nas férias do período aquisitivo 2021/2022, Márcia
pediu que Elcilene saísse da residência durante as férias para dar
espaço à pessoa que a substituiria durante os 30 dias.
Considerando a situação apresentada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação apresentada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511429
Direito do Trabalho
A Companhia Brasileira de Materiais e uma Organização Não
Governamental (ONG) de assistência à pessoa idosa, entidade
sem fins lucrativos, contrataram, cada qual, seis voluntários. Foi
confeccionado termo de adesão com os prestadores do serviço
voluntário, constando o objeto e as condições de seu exercício.
De acordo com esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
De acordo com esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511428
Direito do Trabalho
A empresa de trabalho temporário Ghost Ltda. alocou
12 funcionários para trabalhar na empresa Glover Ltda.
(tomadora dos serviços). Tempos depois, quando o contrato
entre as empresas ainda estava em vigor, a Ghost Ltda. teve a
falência decretada. Joana era uma das funcionárias da Ghost
Ltda. que trabalhavam na Glover Ltda.
Diante dos fatos apresentados e de acordo com a lei nº 6.019/74, assinale a afirmativa correta.
Diante dos fatos apresentados e de acordo com a lei nº 6.019/74, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511427
Direito do Trabalho
Em uma startup recém-criada, que elabora soluções na área de
tecnologia da informação, só trabalham pessoas muito jovens e
com uma inteligência acima do normal. O diretor-executivo da
empresa é Felipe, um jovem de apenas 17 anos. A situação
jurídica de Felipe é de diretor não empregado. No segundo
semestre de 2024, ele completará 18 anos e está ciente de que
deverá se afastar da startup para prestar serviço militar
obrigatório.
De acordo com esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
De acordo com esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511426
Direito do Trabalho
As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de
Conciliação Prévia (CCP), de composição paritária, com
representante dos empregados e dos empregadores, com a
atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.
No caso de Arthur, já existia uma CCP na sua empresa, e ele
resolveu submeter o seu conflito com o empregador à referida
comissão.
De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta acerca das Comissões de Conciliação Prévia (CCP).
De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta acerca das Comissões de Conciliação Prévia (CCP).
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511425
Direito do Trabalho
O sindicato dos gráficos e o sindicato dos comerciários de
determinada base territorial resolveram deflagrar greve para
conquista de reajuste salarial. Tal decisão foi debatida e
amadurecida pelas classes em assembleias próprias, que
seguiram as normas legais.
Considerando esses fatos e a norma de regência, a antecedência mínima com que esses sindicatos deverão notificar a entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados acerca da paralisação coletiva é de
Considerando esses fatos e a norma de regência, a antecedência mínima com que esses sindicatos deverão notificar a entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados acerca da paralisação coletiva é de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511424
Direito do Trabalho
As primas Vera e Fernanda são enfermeiras. Vera trabalha na
residência de um idoso de 85 anos, dando os devidos cuidados ao
seu empregador. Fernanda trabalha no asilo de idosos “Lar de
Ouro da Terceira Idade Ltda.”, onde cuida de 6 dos 42 pacientes
que o seu empregador mantém no estabelecimento. As primas
tiveram as carteiras profissionais assinadas e ambas recebem em
mão o valor das passagens para o deslocamento residência trabalho e vice-versa.
Diante dos fatos apresentados e de acordo com as leis de regência, assinale a afirmativa correta.
Diante dos fatos apresentados e de acordo com as leis de regência, assinale a afirmativa correta.
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