Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
Foram encontradas 12.164 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |
Q2561532
Direito do Trabalho
A Lei Complementar nº 150/2015 dispõe sobre o trabalho doméstico no Brasil.
Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada,
onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas,
por mais de dois dias por semana. O serviço doméstico envolve diversas atividades, como as
desempenhadas por caseiras(os), faxineiras(os), cozinheiras(os), motoristas, jardineiras(os), babás,
cuidadoras(es) de idosos e de pessoas com deficiências, entre outros. Relativamente à referida
legislação trabalhista, analise as assertivas a seguir:
I. É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico, mediante contrato de experiência.
II. É devido ao empregado doméstico descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, além de descanso remunerado em feriados.
III. É facultado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, bem como por despesas com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em viagem.
IV. Considera-se trabalho doméstico em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 20 horas semanais.
Quais estão corretas?
I. É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico, mediante contrato de experiência.
II. É devido ao empregado doméstico descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, além de descanso remunerado em feriados.
III. É facultado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, bem como por despesas com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em viagem.
IV. Considera-se trabalho doméstico em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 20 horas semanais.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |
Q2561530
Direito do Trabalho
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento de identificação
do trabalhador e instrumento de prova da relação de trabalho com o empregador e do tempo de
serviço prestados a outros empregadores, de maneira que se constituiu verdadeiro atestado de
antecedentes do trabalhador. A CTPS permite verificar o passado do trabalhador, observando se este
permaneceu muito ou pouco tempo no emprego, se passa de emprego em emprego. Para o
trabalhador, a CTPS irá demonstrar o tempo de serviço em que contribuiu como empregado. Também
se destina a provar a existência do contrato de trabalho e as condições que foram convencionadas,
como salários, atualizações desses, contribuição sindical, férias, entre outros aspectos relevantes.
Sendo assim, qual é o prazo de que dispõe o empregador para proceder à anotação da CTPS, em
relação aos trabalhadores que admitir, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Piracicaba - SP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo |
Q2559837
Direito do Trabalho
Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
DL nº 5.452/1943, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. As empresas Alfa e Beta, cada uma com personalidade jurídica própria, guardando sua autonomia, não poderão integrar grupo econômico.
II. A identidade de sócios é suficiente à caracterização do grupo econômico trabalhista, sendo prescindível a demonstração de interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas.
III. A instituição sem fins lucrativos Pirapora, a despeito de admitir trabalhadores como empregados, não se equipara a empregador, à luz da CLT.
I. As empresas Alfa e Beta, cada uma com personalidade jurídica própria, guardando sua autonomia, não poderão integrar grupo econômico.
II. A identidade de sócios é suficiente à caracterização do grupo econômico trabalhista, sendo prescindível a demonstração de interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas.
III. A instituição sem fins lucrativos Pirapora, a despeito de admitir trabalhadores como empregados, não se equipara a empregador, à luz da CLT.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Câmara de Apuí - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Procurador Jurídico |
Q2555627
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e suas respectivas alterações, analise as
proposições a seguir sobre o procedimento em caso de
controvérsia quanto ao montante das verbas rescisórias
no momento da rescisão contratual. Determine qual
alternativa reflete corretamente as obrigações do
empregador perante o trabalhador, no contexto de um
litígio sobre essas verbas, quando comparecem à Justiça
do Trabalho:
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |
Q2551328
Direito do Trabalho
Sobre o trabalho dos menores de idade, assinale a alternativa CORRETA com base na Consolidação das Leis do Trabalho.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550725
Direito do Trabalho
A rescisão do contrato consiste no encerramento da relação empregatícia, podendo se dar por diversas razões; dentre elas,
mediante justa causa do empregado. Em que circunstância a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado
pode ser considerada legítima?
Q2550664
Direito do Trabalho
Eleonor, farmacêutica contratada como empregada pela farmácia Pago Pouco, foi
contratada em 01/01/2021 e dispensada, imotivadamente, em 31/01/2023. Considerando apenas os
dados supracitados, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2550623
Direito do Trabalho
Como uma das garantias da liberdade sindical, a Constituição
Federal de 1988 consagrou aos trabalhadores o direito
fundamental à greve. Quanto ao disposto na legislação acerca
do movimento paredista, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2550618
Direito do Trabalho
No que concerne ao teletrabalho, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2550617
Direito do Trabalho
Com vistas à garantia de empregos, a convenção coletiva de
trabalho terá prevalência sobre a lei quando dispuser
acerca da
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Procurador Municipal |
Q2550519
Direito do Trabalho
Na ocorrência de acordo entre empregador e empregado para extinção do contrato
de trabalho, a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548360
Direito do Trabalho
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
A limitação da jornada suplementar a duas horas diárias,
prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não
desobriga o empregador de pagar ao empregado todas
as horas trabalhadas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548359
Direito do Trabalho
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
O registro da candidatura de um empregado ao cargo de
dirigente sindical, enquanto ele esteja cumprindo aviso
prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a
estabilidade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548358
Direito do Trabalho
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Gorjetas pagas de forma espontânea por clientes ao
empregado integram a remuneração deste e devem ser
consideradas na base de cálculo de horas extras e do repouso
semanal remunerado.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548357
Direito do Trabalho
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que
preveja a fixação de adicional de periculosidade proporcional
ao tempo de exposição ao risco, ainda que o respectivo
percentual seja inferior ao previsto em lei.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548355
Direito do Trabalho
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Em caso de rescisão do contrato de trabalho, a data de saída
a ser lançada na carteira de trabalho deve coincidir com a
data do término do aviso prévio, exceto quando este for
indenizado, hipótese em que deve ser lançada a data do
último dia trabalhado.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548354
Direito do Trabalho
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Veículo fornecido pela empresa ao empregado, quando
indispensável para a realização do trabalho, não possui
natureza salarial, ainda que seja utilizado também em
atividades particulares do empregado.
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Provas:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Administração
|
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Tecnologia da Informação |
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Contabilidade |
IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Economia Doméstica |
IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Engenharia Agronômica |
IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Medicina Veteriária |
Q2547836
Direito do Trabalho
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito
da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Procurador Jurídico |
Q2547554
Direito do Trabalho
Este é um princípio que ajuda na
interpretação das leis trabalhistas em
benefício do trabalhador. Portanto, quando
nos deparamos com uma única lei que pode
ser interpretada de diferentes maneiras, a
interpretação que mais beneficia o empregado
deve prevalecer. A afirmativa melhor
corresponde ao:
Q2544274
Direito do Trabalho
Sobre o teletrabalho, recentemente incluído no Código de Leis Trabalhistas (CLT),
através da Lei nº 13.467/2017, assinale a alternativa correta.
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