Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
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As irmãs exercem funções diferentes e seus salários foram calculados da seguinte forma:
I. Miriam recebe o seu salário pela multiplicação de um valor fixo em relação à quantidade de horas que trabalha no mês (é empregada horista);
II. Luciana recebe seu salário pela multiplicação de um valor fixo pela quantidade de dias trabalhados no mês (é empregada diarista); e
III. Mônica aufere salário de acordo com um percentual de comissão incidente sobre as vendas que realiza mensalmente (é comissionista puro).
Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente as funcionárias que terão o repouso semanal remunerado calculado e pago separadamente em seu contracheque, haja vista não estar incluído no salário.
I. Sergio é estagiário no setor jurídico, na cota de pessoa com deficiência (PCD);
II. Marina é a empregada que tem a idade mais avançada na sociedade empresária – atualmente, 63 anos completos;
III. Gilberto é o empregado que adotou sozinho uma criança de 7 anos de idade;
IV. Gerusa é empregada no setor fiscal e tem uma filha de 3 anos de idade; e
V. Veronica é aprendiz e está alocada no setor de faturamento.
A sociedade empresária iniciou, em junho de 2024, de forma lenta e gradual, a implantação da modalidade de teletrabalho para ver se será benéfica. As atividades realizadas por Sergio, Marina, Gilberto, Gerusa e Veronica podem ser feitas por meio de teletrabalho sem qualquer prejuízo.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a pessoa que, no sistema de teletrabalho, teve prioridade na alocação.
Não integram o salário as comissões pagas pelo empregador.
Após cada período de 1 ano de vigência do contrato, o empregado terá direito a férias de 6 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
A prática constante de jogos de azar constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
O empregado não pode se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de indenizar em dobro o empregador pelos prejuízos.
A suspensão do empregado por mais de 30 dias seguidos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
A ação, quanto aos créditos das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Juscelino celebrou contrato de trabalho com a sociedade empresária Construções Modernas. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o contrato de trabalho de Juscelino.
Embora tenham sido realizadas muitas atualizações nos últimos anos na Legislação Trabalhista do Brasil, conforme a NR – 16, trabalhadores que exerçam atividades laborais perigosas têm por direito um abono salarial. Para os funcionários que atuam em determinada empresa que opera com gases, líquidos inflamáveis em iminente risco de incêndio e explosão; tal abono deve ser rigorosamente pago pelo agente empregador. Um funcionário dessa empresa ao receber seu salário identificou um valor de abono por periculosidade de R$ 3.225,50, e resolveu questionar no RH. O seu contracheque foi apresentado na tabela a seguir:
Código |
Descrição |
Referência |
Vencimentos |
Descontos |
||
1 |
Salário |
30 |
R$ |
10.751,70 |
||
112 |
Abono por produtividade |
1 |
R$ |
1.000,00 |
||
108 |
INSS |
8 |
R$ |
965,25 |
||
107 |
Vale transporte |
6 |
R$ |
500,00 |
||
187 |
Alimentação |
R$ |
300,00 |
|||
200 |
Ressarcimento se Despesas |
R$ |
1.000,00 |
|||
117 |
Falta |
R$ |
716,78 |
|||
115 |
Abono de Periculosidade |
R$ |
3.225,51 |
|||
Total de Vencimentos |
Total de Descontos |
|||||
R$ |
15.977,21 |
R$ |
2.482,03 |
|||
Valor Líquido |
R$ |
13.495,18 |
||||
Em relação ao abono de periculosidade que o funcionário tem direito, assinale a alternativa correta.
Quanto aos Equipamentos de Proteção Indidual (EPI), cabe ao empregador:
O que são cálculos Rescisórios?
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), qual é o prazo máximo estabelecido para a duração de um contrato de experiência?