Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
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São direitos do trabalhador:
I. Remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno.
II. Repouso semanal remunerado aos domingos.
III. Gozo de férias anuais remuneradas com até um terço a mais do que o salário normal.
São direitos previstos na atual Constituição da República Federativa do Brasil:
Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
Considerando que a Constituição Federal vigente prevê a
proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante
incentivos específicos, seria constitucional lei que aprovasse
diferença de salário por motivo de sexo para o exercício da
função de secretariado.
Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
A relação de trabalho estabelecida entre a administração pública e um servidor público não é caracterizada como contrato de emprego.Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
Para configurar contrato de emprego, o trabalho deve, necessariamente, ser realizado por pessoa física, não podendo ser prestado por pessoa jurídica.