Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 257

Q773366

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773366 Direito do Trabalho

De acordo com a NBR 14.280 (Cadastro de Acidente do Trabalho-Procedimento e classificação), marque a alternativa INCORRETA:

A

Acidente de trajeto é o acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do empregado, mesmo que haja interrupção ou alteração de percurso por motivo alheio ao trabalho.

B

Acidente impessoal é o acidente cuja caracterização independe de existir acidentado, não podendo ser considerado como causador direto da lesão pessoal.

C

Acidente do trabalho é a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal.

D

Ato inseguro é a ação ou omissão que, contrariando preceito de segurança, pode causar ou favorecer a ocorrência de acidente.

E

Fator pessoal de insegurança (fator pessoal) é a causa relativa ao comportamento humano, que pode levar à ocorrência do acidente ou à prática do ato inseguro.

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Q773364

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773364 Direito do Trabalho

A empresa, ou equiparada à empresa, deve elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para os segurados, bem como fornecê-lo nas seguintes situações, EXCETO:

A

Para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

B

Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo.

C

Quando solicitado pelas autoridades competentes.

D

Quando solicitado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

E

Para fins de análise de benefícios e serviços previdenciários e quando solicitado pelo INSS.

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Q772315

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: SAAE de Barra Bonita - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - SAAE de Barra Bonita - SP - Procurador Jurídico |

Q772315 Direito do Trabalho

Segundo a lei 7.783 de 28 de junho de 1.989 caberá à entidade sindical correspondente:

A

Convocar a entidade sindical ou comissão especial à representar os interesses dos trabalhadores nas negociações ou na justiça do trabalho.

B

Convocar em sua assembleia geral reivindicações de arrecadações de fundos e a livre divulgação do movimento e prestações de serviços.

C

Convocar na forma do seu estatuto assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviço.

D

Convocar assembleias que definirá a comissão e negociação das prestações de serviços.

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Q770848

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770848 Direito do Trabalho

No direito do trabalho, a indenização por dano moral

A

abrange a indenização por dano estético.

B

é calculada em função do tempo de serviço do empregado.

C

não pode ser superior à indenização por dano material.

D

abrange apenas a violação da honra subjetiva ou objetiva do empregado.

E

também se aplica em favor do empregador constituído sob a forma de pessoa jurídica.

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Q770847

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770847 Direito do Trabalho

A estabilidade provisória do empregado dirigente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A

não subsiste no caso de extinção do estabelecimento do empregador, mas o empregado tem direito a uma indenização compensatória.

B

incorpora-se ao patrimônio pessoal do empregado, podendo ser reclamada mesmo na hipótese de extinção do estabelecimento.

C

não beneficia o suplente, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

D

não beneficia a figura do presidente, o qual pode ser despedido sem justa causa pelo empregador, salvo a condição de estável por outro fundamento.

E

não se aplica aos órgãos da Administração Pública, pois estes não estão sujeitos às mesmas normas de medicina e segurança do trabalho.

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Q770846

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770846 Direito do Trabalho

São modalidades de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente:

A

licença-maternidade e afastamento por doença a partir do 16º dia.

B

afastamento por doença a partir do 16° dia e suspensão disciplinar do empregado.

C

suspensão disciplinar do empregado e licença-maternidade.

D

afastamento para prestação do serviço militar e afastamento por doença até o 15° dia.

E

faltas justificadas e licença-maternidade.

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Q770844

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770844 Direito do Trabalho

O empregado aprendiz se vincula ao empregador por contrato de trabalho por prazo determinado, não superior a dois anos,

A

não se sujeitando ao trabalho em atividades ou locais insalubres.

B

salvo quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

C

mas se admite uma prorrogação, desde que não supere 04 anos.

D

com jornada de 8 horas, sendo facultada a prorrogação e compensação.

E

tendo os mesmos direitos do trabalhador temporário.

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Q770843

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770843 Direito do Trabalho

Na falta de disposição legal ou contratual, a Justiça do Trabalho e as autoridades administrativas deverão decidir, conforme o caso,

A

de acordo com a equidade, atuando como se fossem legisladores.

B

se valendo dos diversos meios de integração, iniciando pela jurisprudência e analogia.

C

de acordo com a livre convicção.

D

com aplicação dos princípios que regem o direito civil.

E

com aplicação da presunção favorável ao trabalhador.

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Q770790

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770790 Direito do Trabalho

Na hipótese de acidente do trabalho ou moléstia ocupacional, a responsabilidade civil do empregador

A

subsiste na hipótese de dolo ou culpa.

B

não subsiste, vez que transferida ao órgão previdenciário.

C

subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa.

D

subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa grave.

E

subsiste em qualquer circunstância, pois se trata de responsabilidade objetiva.

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Q770788

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770788 Direito do Trabalho

Na terceirização, a responsabilidade da empresa tomadora dos serviços em relação às obrigações trabalhistas da empresa contratada

A

é subsidiária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.

B

não subsiste, atualmente, tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal.

C

é solidária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.

D

não subsiste quando o contrato de prestação de serviços possui cláusula que atribui responsabilidade exclusiva à empresa contratada.

E

não abrange todas as verbas trabalhistas, tais como a multa por atraso na quitação, que é devida apenas pelo empregador

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Q770787

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770787 Direito do Trabalho

O trabalho em home office

A

é modalidade de teletrabalho exercido com autonomia.

B

pode ser exercido sob a forma de relação de emprego.

C

pressupõe a existência da relação de emprego.

D

não pode ser exercido sob a forma de relação de emprego.

E

pressupõe o trabalho prestado pelo empregado com a ajuda de membros da família.

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Q768602

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação |

Q768602 Direito do Trabalho

No que se refere aos procedimentos, à reclamação, à prescrição e à competência na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um empregado ajuizou uma reclamação trabalhista em que pedia horas extras e aviso prévio, mas, por não ter comparecido à audiência inaugural, a demanda foi arquivada. Proposta nova ação, dois meses depois do arquivamento, no mesmo juízo, o mesmo reclamante requereu apenas as horas extras. Assertiva: Nessa hipótese, o TST entende que a prescrição deve ser interrompida, mas apenas em relação às horas extras.

Certo

Errado

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Q766896

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2017 - EBSERH - Advogado (HUGG-UNIRIO) |

Q766896 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo de multas administrativas nos termos do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A

O auto de infração será lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções expedidos, sendo uma via entregue ao infrator, contra recibo, ou ao mesmo enviada, dentro de 10 (dez) dias da lavratura, sob pena de responsabilidade, em registro postal, com franquia e recibo de volta

B

O auto não terá o seu valor probante condicionado à assinatura do infrator ou de testemunhas, e será lavrado no local da inspeção, salvo havendo motivo justifcado que será declarado no próprio auto, quando então deverá ser lavrado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de responsabilidade

C

Lavrado o auto de infração, poderá ele ser inutilizado, ou sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção apresentá-lo à autoridade competente, mesmo se incidir em erro

D

O infrator terá, para apresentar defesa, o prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do auto

E

O auto de infração será registrado com a indicação sumária de seus elementos característicos, em livro próprio que deverá existir em cada órgão fscalizador, de modo a assegurar o controle do seu processamento

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Q2842648

Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Creci - 1° Região (RJ) Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Departamento Pessoal |

Q2842648 Direito do Trabalho

De acordo com a legislação vigente no país, quem tem direito ao FGTS?

A

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram termo de compromisso de estágio a partir de 05/01/1987.

B

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Antes desta data a opção do FGTS era facultativa. Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros, (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

C

Tem direito ao FGTS somente os trabalhadores rurais temporários, os avulsos, os safreiros, (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita).

D

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 01/01/1980. Antes desta data não existia o FGTS.

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Q2842646

Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Creci - 1° Região (RJ) Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Departamento Pessoal |

Q2842646 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título I, Introdução, podemos afirmar:

A

Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

B

Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações coletivas de estágio e trabalho estrangeiro.

C

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ao governo, sem a dependência deste e sem salário.

D

Considera-se empregado toda pessoa jurídica que prestar estágio de natureza eventual ao governo, sob a dependência deste e mediante salário.

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Q2842511

Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Creci - 1° Região (RJ) Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Departamento Pessoal |

Q2842511 Direito do Trabalho

O art. 467, da CLT, determina que em caso de rescisão de contrato de trabalho, motivada pelo empregador ou pelo empregado, e havendo controvérsia sobre parte da importância dos salários, o empregador é obrigado a pagar ao empregado, à data do seu comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dos mesmos salários ou de quaisquer outras verbas rescisórias, sob pena de ser condenado a pagá-las acrescidas de:

A

100%

B

50%

C

10%

D

25%

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Q2833670

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP) Prova: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP) - Administrador |

Q2833670 Direito do Trabalho

Nos termos da legislação trabalhista é correto afirmar.

A

A remuneração corresponde ao valor econômico pago diretamente pelo empregador ao empregado em função da prestação de serviços do último mês, destinado a satisfazer suas necessidades pessoais e familiares.

B

Salário é um conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, em dinheiro ou utilidades.

C

O adicional noturno é devido ao empregado urbano e rural que trabalhe no período entre 22 e 5 horas.

D

Considera-se insalubre toda a atividade que envolva prejuízo à saúde e que ocasione doença, de modo que o fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não exime do pagamento do devido adicional.

E

O adicional por tempo de serviço deve ser chamado de gratificação por tempo de serviço, pois, não integra o salário para todos os efeitos legais.

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Q2826345

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2016 - CREMAM - Advogado |

Q2826345 Direito do Trabalho

No Direito do Trabalho, pode-se afirmar que a verdade dos fatos impera sobre qualquer formalidade contratual em razão do Princípio da:

A

inalterabilidade contratual lesiva.

B

primazia da realidade sobre a forma.

C

continuidade da relação de emprego.

D

boa-fé.

E

proteção.

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Q2799609

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Abaetetuba - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de Abaetetuba - PA - Advogado |

Q2799609 Direito do Trabalho

Marque a alternativa correta, de acordo com o entendimento sumulado do TST:

A

À sociedade de economia mista aplica-se a vedação à equiparação prevista no art. 37, XIII, da CF/1988, pois, ao admitir empregados sob o regime da CLT, equipara-se a empregador privado, conforme disposto no art. 173, § 1°, II, da CF/1988.

B

A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por se equiparar à limpeza em residências e escritórios, não enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

C

Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

D

Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

E

O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade prevista no art.41 da CF/1988.

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Q2794155

Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Telêmaco Borba - PR Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Telêmaco Borba - PR - Agente Administrativo |

Q2794155 Direito do Trabalho

Cada empregado assalariado (Consolidação das Leis Trabalhistas CLT) é obrigado a contribuir com a previdência social. A devida contribuição previdenciária é descontada diretamente da folha de pagamento do empregado e o percentual aplicado varia de acordo com a faixa salarial de cada empregado. Quais das verbas seguintes incidem INSS?

I - Abono pecuniário de férias

II - Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, transferência e de função)

III - Aviso prévio trabalhado

IV - Salário-família

A

Apenas as dos itens I, II e III.

B

Apenas as dos itens I, III e IV.

C

Apenas as dos itens II, e III e IV.

D

Apenas as dos itens II e III.

E

As dos itens I, II III e IV.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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