A remuneração corresponde ao valor econômico pago diretamente pelo empregador ao empregado em função da prestação de serviços do último mês, destinado a satisfazer suas necessidades pessoais e familiares.

Salário é um conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, em dinheiro ou utilidades.

O adicional noturno é devido ao empregado urbano e rural que trabalhe no período entre 22 e 5 horas.

Considera-se insalubre toda a atividade que envolva prejuízo à saúde e que ocasione doença, de modo que o fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não exime do pagamento do devido adicional.

O adicional por tempo de serviço deve ser chamado de gratificação por tempo de serviço, pois, não integra o salário para todos os efeitos legais.

inalterabilidade contratual lesiva.

primazia da realidade sobre a forma.

continuidade da relação de emprego.

boa-fé.

proteção.

À sociedade de economia mista aplica-se a vedação à equiparação prevista no art. 37, XIII, da CF/1988, pois, ao admitir empregados sob o regime da CLT, equipara-se a empregador privado, conforme disposto no art. 173, § 1°, II, da CF/1988.

A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por se equiparar à limpeza em residências e escritórios, não enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade prevista no art.41 da CF/1988.

Apenas as dos itens I, II e III.

Apenas as dos itens I, III e IV.

Apenas as dos itens II, e III e IV.

Apenas as dos itens II e III.

As dos itens I, II III e IV.

2% para empregados

8% para jovem aprendiz

8 % para empregados

2,5 % para jovem aprendiz

5% para empregados

Por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

Por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

O trabalhador execute em motocicleta.

Estiverem na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

V F V

V V F

V F F

F F V

F V V

o período de férias não é computado como tempo de serviço.

o empregado não recebe remuneração durante o período de férias.

os empregados que trabalham em regime parcial (carga horária 20h) só tem direito a 15 dias de férias.

a partir de cinco dias de falta do empregado, a cada dia de falta durante o ano implica o desconto de um dia do período de férias.

o empregado só tem direito a 30 dias corridos de férias, desde não tenha faltado ao serviço mais de cinco vezes, a cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho.

um ano, após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

dois anos, após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

um ano e melo, após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

dois anos e meio, após o final do mandato, salvo se cometer falia grave nos termos da lei.

salário mínimo.

salário nominal acrescido de um terço.

salário o mínimo acrescido de um terço.

salário nominal.

51 dias.

36 dias.

42 dias.

48 dias.

Condenação Cível transitada em julgado.

Ofensas físicas contra o empregador, em legítima defesa de outrem.

Negociação habitual por conta própria sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado.

Prática eventual de jogos de azar.

V – V – F.

V – F – F.

F – V – V.

F – F – V.

F – F – F.

Por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

Até 8 (oito) dias consecutivos, em virtude de casamento.

Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. Parágrafo único. As Comissões referidas no caput deste artigo poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

O representante dos empregados desenvolverá seu trabalho normal na empresa afastando-se de suas atividades apenas quando convocado para atuar como conciliador, não se computando como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade.

O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.