Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 20

Q3790814

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Técnico em Agrimensura |

Q3790814 Direito do Trabalho

Segundo as normas regulamentadoras sobre os riscos ocupacionais, qual o órgão responsável por fornecer gratuitamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados aos riscos do trabalho?

A

Organização empregadora

B

Governo estadual

C

Fabricante do EPI

D

Sindicato do trabalhador

E

Prefeitura municipal

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Q3788564

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2025 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde D01 (Área de Direito) | IBADE - 2025 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde G01/G02 (Área de Gestão) | IBADE - 2025 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde S01/S02 (Área de Saúde) | IBADE - 2025 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde D01 (Área de TI) |

Q3788564 Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho constitui um ramo do ordenamento jurídico destinado a regular as relações individuais e coletivas entre trabalhadores e empregadores, com foco na proteção da dignidade humana, na mitigação das desigualdades estruturais decorrentes da subordinação econômica e na organização das condições de prestação de serviços. Sobre esse assunto, julgue as frases abaixo.
I. Seu objeto central é disciplinar a relação de emprego, estabelecendo direitos, deveres, garantias e limites para ambas as partes, com vistas à promoção do trabalho digno previsto na Constituição Federal.
II. O objeto do Direito do Trabalho é simultaneamente normativo e protetivo: normativo porque estrutura um conjunto de regras cogentes sobre jornada, remuneração, descanso, FGTS, férias, segurança e condições ambientais; protetivo porque se orienta pelo princípio do hipossuficiente e pela busca do equilíbrio nas relações laborais.
III. O Direito do Trabalho se revela um instrumento fundamental para assegurar justiça social, garantir previsibilidade nas relações produtivas e fomentar condições adequadas para o desenvolvimento humano, econômico e institucional.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A

III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

E

I, apenas.

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Q3787273

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação |

Q3787273 Direito do Trabalho

Durante o ano de 2024, Suzane faltou 12 (doze) vezes no serviço, e Joaquim, 15 (quinze) vezes. Ambos gozaram suas férias em março de 2025. Como as referidas faltas não foram consideradas como justificadas, é correto afirmar, conforme estabelece a legislação trabalhista, que o período de férias a que eles tiveram direito se refere, respectivamente, a

A

28 (vinte e oito) dias corridos e 22 (vinte e dois) dias corridos.

B

30 (trinta) dias corridos e 24 (vinte e quatro) dias corridos.

C

24 (vinte e quatro) dias corridos e 18 (dezoito) dias corridos.

D

26 (vinte e seis) dias corridos e 20 (vinte) dias corridos.

E

22 (vinte e dois) dias corridos e 16 (dezesseis) dias corridos.

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Q3785391

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II-Recursos Humanos |

Q3785391 Direito do Trabalho

Uma empresa do setor de serviços decidiu renegociar algumas condições de trabalho com seus colaboradores, a fim de ajustar a jornada e o sistema de compensação de horas às novas necessidades operacionais. Durante as discussões com o sindicato, o gerente de RH destacou que a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe uma maior flexibilidade para as negociações entre empregadores e empregados.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta disposições introduzidas pela reforma trabalhista.

A

Os acordos coletivos e convenções de trabalho perderam validade com a reforma trabalhista, sendo substituídos integralmente pela legislação vigente.

B

A reforma trabalhista limitou a negociação coletiva, impedindo que os sindicatos tratem de temas como jornada e banco de horas.

C

A reforma trabalhista autorizou que o negociado prevaleça sobre o legislado em determinados temas, como jornada e banco de horas, desde que sejam respeitados os direitos constitucionais e as normas de saúde e de segurança do trabalho.

D

A nova lei determinou que todas as negociações trabalhistas devem ser homologadas pelo Ministério do Trabalho para terem validade.

E

A reforma trabalhista restringiu a validade dos acordos coletivos apenas às micro e pequenas empresas, visando à simplificação das relações de trabalho.

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Q3784445

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Recursos Humanos |

Q3784445 Direito do Trabalho

A jornada de trabalho é o período em que o empregado realiza suas atividades ou fica à disposição do empregador, conforme a legislação trabalhista. Considerando essa informação e a legislação trabalhista, assinale a opção que apresenta uma forma de realização da jornada de trabalho.

A

Trabalho eventual – quando o empregado presta serviços apenas uma vez, sem vínculo empregatício.

B

Home office ou teletrabalho – modalidade em que o empregado realiza suas atividades fora das dependências da empresa, utilizando recursos tecnológicos.

C

Jornada parcial – quando o empregado trabalha mais de dez horas por dia.

D

Trabalho voluntário – atividade prestada sem remuneração e sem obrigação contratual.

E

Estágio – atividade realizada apenas para fins de aprendizagem, sem configurar vínculo empregatício.

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Q3784441

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Recursos Humanos |

Q3784441 Direito do Trabalho

Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, muitas empresas passaram a adotar o regime de teletrabalho como forma de flexibilizar a execução das atividades laborais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) disciplina essa modalidade, definindo regras específicas quanto à sua formalização e execução. Considerando essas informações e as mudanças implantadas pela reforma trabalhista de 2017, assinale a opção que está em conformidade com a legislação trabalhista vigente.

A

A alteração do regime presencial para o teletrabalho deve ocorrer mediante mútuo acordo entre as partes, formalizado por aditivo contratual.

B

A CLT determina o controle obrigatório da jornada de trabalho para todos os empregados em regime de teletrabalho.

C

A convocação do empregado para comparecimento eventual à empresa descaracteriza o regime de teletrabalho.

D

O regime de teletrabalho somente pode ser instituído por meio de acordo coletivo de trabalho.

E

O teletrabalho deve ser executado exclusivamente na residência do empregado, sob supervisão direta do empregador.

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Q3784439

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Recursos Humanos |

Q3784439 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída pelo Decreto‑Lei nº 5.452/1943, estabelece diversas regras acerca dos direitos e dos deveres nas relações de trabalho. Com base nessa informação e na legislação vigente, assinale a opção que apresenta uma obrigação prevista na CLT quanto ao pagamento dos salários.

A

O salário pode ser pago em qualquer data escolhida pelo empregador.

B

O pagamento do salário pode ocorrer de forma trimestral.

C

O salário deve ser pago apenas após o fechamento do balanço anual da empresa.

D

O pagamento do salário pode ser feito de forma fracionada durante o mês.

E

O pagamento dos salários deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

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Q3784436

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Recursos Humanos |

Q3784436 Direito do Trabalho

A política de remuneração de uma empresa abrange não apenas os salários, mas também os benefícios oferecidos como forma de valorização dos empregados. Esses benefícios podem ser classificados em legais ou obrigatórios, que são aqueles em que há previsão legal para pagamento e os benefícios espontâneos que são aqueles que a empresa utiliza para atrair, valorizar e reter talentos. Com base nessa informação e considerando os benefícios previstos na Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), assinale a opção que apresenta exclusivamente benefícios legais.

A

vale‑transporte, licença maternidade e horas‑extras

B

plano de saúde e odontológico

C

vale‑alimentação ou refeição

D

auxílio‑academia

E

horário flexíve

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Q3784435

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Recursos Humanos |

Q3784435 Direito do Trabalho

Aproveitando‑se da reforma trabalhista de 2017, o CRA‑SP decidiu revisar sua política de concessão de férias, especialmente quanto às possibilidades de fracionamento e fruição.
Com base nessa situação hipotética e as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, assinale a opção que apresenta a forma de concessão de férias que poderá ser adotada.

A

O empregado poderá usufruir de férias de até 60 dias corridos, desde que haja acordo entre as partes.

B

As férias poderão ter início até 2 dias antes de feriado ou do repouso semanal remunerado.

C

O período de férias poderá ser fracionado em até 3 partes iguais, com no mínimo dez dias cada.

D

O período de férias poderá ser dividido em até 3 partes, sendo que uma delas não poderá ser inferior a 14 dias corridos e as demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos.

E

As férias poderão ter início em qualquer dia útil da semana, desde que não coincidam com o final de semana imediatamente subsequente.

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Q3783106

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Intérprete de Libras e sinais |

Q3783106 Direito do Trabalho

Durante um seminário internacional, promovido pela Assembleia Legislativa, sobre Inclusão e Acessibilidade Comunicacional, uma equipe de tradutores e intérpretes de Libras é designada para atuar em palestras e painéis do evento, que se estenderão por várias horas seguidas. Ao elaborar a escala de trabalho, o coordenador do evento busca seguir as normas que regulamentam o serviço profissional desses intérpretes, garantindo condições adequadas de trabalho, saúde, concentração e qualidade na tradução e na interpretação.
Considerando essas condições, assinale a opção que apresenta uma prática correta em relação à duração e à organização do trabalho desses profissionais.

A

Cada intérprete poderá atuar durante todo o evento, independentemente da duração das palestras, desde que haja intervalo curto entre as falas.

B

A jornada diária do intérprete pode ultrapassar 8 horas, desde que ele aceite voluntariamente estender o expediente.

C

As atividades de tradução e interpretação com duração superior a uma hora devem ocorrer em revezamento entre, no mínimo, dois profissionais.

D

O revezamento é facultativo, cabendo ao intérprete decidir se deseja ou não dividir o trabalho com outro colega.

E

A carga horária semanal do intérprete pode ser ampliada conforme a necessidade da instituição, mesmo que ultrapasse o limite previsto em Lei.

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Q3781743

Ano: 2025 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica |

Q3781743 Direito do Trabalho

Em um laboratório de mecânica do IFSP, o técnico de laboratório é o responsável por preparar os equipamentos para as aulas práticas, garantindo a segurança de alunos e professores. Com base na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), que se aplica ao técnico de laboratório como trabalhador da instituição, analise as afirmativas a seguir:

I. Cabe à instituição de ensino, na condição de empregadora, a responsabilidade por fornecer gratuitamente os EPIs necessários para a proteção do técnico de laboratório em suas funções.
II. O técnico de laboratório, por ter ampla experiência, pode optar por não usar os óculos de segurança (EPI) durante a demonstração de uma operação simples no torno, se acreditar que o protetor de acrílico da máquina (EPC) já oferece proteção suficiente.
III. Todo EPI utilizado no laboratório, como luvas de raspa e protetores faciais, deve possuir o Certificado de Aprovação (CA) visível e dentro da validade, garantindo sua eficácia.
IV. Se o protetor facial do técnico trincar, ele deve informar à coordenação, mas pode continuar a utilizá-lo em atividades de baixo risco até que a reposição, prevista no cronograma de compras do semestre, seja efetuada.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A

II e IV.

B

I e III.

C

I, II e III.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3781351

Ano: 2025 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2025 - IF-SP - Assistente em Administração | IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico em Contabilidade | IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica | IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico em Laboratório/Área: Mecatrônica |

Q3781351 Direito do Trabalho

A Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação contra Agentes Públicos e a Comissão Permanente de Acolhimento (Copea) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) considera como Assédio Moral:

A

Conduta praticada no ambiente de trabalho, por meio de gestos, palavras faladas ou escritas ou comportamentos que exponham a pessoa a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhes causar ofensa à personalidade, à dignidade e à integridade psíquica ou física, degradando o clima de trabalho e colocando em risco sua vida profissional.

B

Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, etnia, cor, sexo, religião, deficiência, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou qualquer outra que atente contra o reconhecimento ou exercício em condições de igualdade de direitos e liberdades fundamentais nos campos econômico, social, cultural, laboral ou em qualquer campo da vida pública. Abrange todas as formas de discriminação.

C

Conduta de conotação sexual praticada no exercício profissional ou em razão dele, manifestada fisicamente ou por palavras, gestos ou outros meios, proposta ou imposta à pessoa contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual.

D

Toda condição ou situação de trabalho que tem o potencial de comprometer o equilíbrio físico, psicológico e social das pessoas, causar acidente, doença do trabalho ou profissional.

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Q3779553

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Psicólogo |

Q3779553 Direito do Trabalho

Eduardo, 15 anos, deseja ingressar no mercado de trabalho através do Programa Jovem Aprendiz.

De acordo com a legislação brasileira

A

é proibido o trabalho sob quaisquer condições para pessoas menores de 18 anos, sujeitando a multa a empresa que descumprir essa regra.

B

o trabalho de crianças e adolescentes em regime familiar é considerado trabalho protegido e é amparado pela legislação brasileira.

C

como aprendiz, Eduardo tem direito à capacitação profissional e terá assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

D

Eduardo poderá trabalhar em horário noturno até a meia noite de forma a conciliar o trabalho e a frequência escolar obrigatória.

E

é permitido o trabalho adolescente em condições arriscadas desde que fornecidos equipamentos de proteção individual e treinamento.

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Q3779273

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3779273 Direito do Trabalho

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.

Analise as afirmativas abaixo sobre a CIPA.

1. A CIPA tem por atribuição verificar os ambientes e as condições de trabalho, visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

2. Cabe à organização convocar os membros da CIPA para as reuniões.

3. Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no quinto dia útil após o término do mandato anterior.

4. Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato em curso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

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Q3779043

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3779043 Direito do Trabalho

Associe os tipos de contrato de trabalho às suas características:

Contrato de trabalho:

1.Prazo determinado

2.Prazo indeterminado

3.Experiência

Característica:

(__)Cessa automaticamente ao término do período ajustado.

(__)Pode ser rescindido mediante aviso prévio.

(__)Visa avaliar a aptidão do empregado.

Assinale a alternativa com associação correta, de cima para baixo.

A

3, 1, 2.

B

1, 2, 3.

C

2, 1, 3.

D

3, 2, 1.

E

1, 3, 2.

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Q3778760

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Bibliotecário |

Q3778760 Direito do Trabalho

O Regime Jurídico estabelece que o serviço extraordinário prestado de segunda a sábado será remunerado com acréscimo de ______% sobre a hora normal, enquanto o serviço realizado em domingos e feriados será remunerado com acréscimo de ______%.

Qual das alternativas preenche, CORRETA e, respectivamente, as lacunas?

A

40 — 80.

B

40 — 100.

C

60 — 120.

D

50 — 100.

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Q3778295

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q3778295 Direito do Trabalho

O Regime Jurídico estabelece que o serviço extraordinário prestado de segunda a sábado será remunerado com acréscimo de ______% sobre a hora normal, enquanto o serviço realizado em domingos e feriados será remunerado com acréscimo de ______%.

Qual das alternativas preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A

40 — 80.

B

40 — 100.

C

60 — 120.

D

50 — 100.

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Q3778294

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q3778294 Direito do Trabalho

O regime jurídico municipal estabelece regras específicas para o sobreaviso, definindo condições, limites, forma de remuneração e hipóteses de exclusão. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:

A

As horas de sobreaviso são remuneradas de forma integral, equivalendo ao valor total da hora normal do servidor.

B

O período de sobreaviso é limitado a no máximo uma semana e sua remuneração corresponde a um terço do valor da hora normal.

C

Os servidores ocupantes de cargo em comissão estão sujeitos ao regime de sobreaviso, desde que previamente escalados pela chefia imediata.

D

As horas trabalhadas durante o sobreaviso são remuneradas como horas normais, sem aplicação das regras de pagamento de horas extraordinárias.

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Q3776973

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município |

Q3776973 Direito do Trabalho

Camila fez acordo com seu empregador para a extinção de seu contrato de trabalho.

Nos termos da CLT, é correto afirmar que Camila

A

terá direito à metade do aviso prévio, se trabalhado.

B

não terá direito a receber a indenização do aviso prévio.

C

terá direito ao seguro-desemprego, mas não poderá movimentar a conta do FGTS.

D

terá direito à metade das verbas trabalhistas e à integralidade do aviso prévio.

E

não terá direito ao seguro-desemprego, mas poderá movimentar a conta do FGTS.

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Q3776971

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município |

Q3776971 Direito do Trabalho

Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta em relação à proteção do trabalho da mulher e da maternidade.

A

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

B

A confirmação do estado de gravidez no prazo do aviso prévio indenizado não garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

C

A licença-maternidade poderá será prorrogada por 90 (noventa) dias em razão de nascimento ou de adoção de criança com deficiência permanente, decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

D

A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a ambos os adotantes ou guardiães.

E

Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 15 (quinze) quilos para o trabalho contínuo, ou 20 (vinte) quilos para o trabalho ocasional.

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