Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
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João possui uma rede de restaurantes com mais de 100 funcionários e, no ano de 2019, em razão da crise econômica vivenciada no Brasil, a qual atingiu diretamente a empresa, João reuniu-se com os funcionários, restando acordada a redução temporária de salários, conforme documento reduzido a termo assinado pelos funcionários.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.
É válido o termo assinado pelos funcionários porque a
redução temporária dos salários visa à valorização do
princípio da continuidade da relação de emprego.
João possui uma rede de restaurantes com mais de 100 funcionários e, no ano de 2019, em razão da crise econômica vivenciada no Brasil, a qual atingiu diretamente a empresa, João reuniu-se com os funcionários, restando acordada a redução temporária de salários, conforme documento reduzido a termo assinado pelos funcionários.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.
O termo assinado é nulo porque a redução salarial só seria
lícita se disposta em convenção ou acordo coletivo de
trabalho.
Mariana trabalha em uma lavanderia e, há algum tempo, seu empregador vem demonstrando insatisfação com o serviço prestado por ela. Por sua vez, Mariana também está insatisfeita com as medidas que vêm sendo adotadas por seu empregador. Por essa razão, ambos decidem, por mútuo acordo, extinguir o contrato de trabalho.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Mariana terá direito ao recebimento de todas as verbas
trabalhistas, inclusive, à indenização total sobre o saldo do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e habilitação junto
ao Programa de Seguro-desemprego.
Mariana trabalha em uma lavanderia e, há algum tempo, seu empregador vem demonstrando insatisfação com o serviço prestado por ela. Por sua vez, Mariana também está insatisfeita com as medidas que vêm sendo adotadas por seu empregador. Por essa razão, ambos decidem, por mútuo acordo, extinguir o contrato de trabalho.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Mariana terá direito à metade da indenização sobre o saldo
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cuja conta
vinculada poderá ser movimentada até o limite de oitenta por
cento, e à metade do aviso prévio, se indenizado, bem como
à integralidade das demais verbas trabalhistas, mas não terá
direito de ser habilitada junto ao Programa de
Seguro-desemprego.
Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
É ilícito as partes negociarem a redução do percentual
mínimo de cinquenta por cento superior à remuneração da
hora normal de trabalho para remunerar o serviço
extraordinário.
Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
É lícito que as partes negociem a supressão integral do
intervalo intrajornada, inclusive em relação aos trabalhadores
que cumpram jornada de trabalho diária superior a
seis horas.
Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
É lícito que as partes negociem o enquadramento do grau de
insalubridade e a prorrogação de jornada em locais
insalubres.
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue.
É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho
para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a
condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam
em permanecer atuando em atividades que as exponham a
tais condições.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da duração do trabalho:
1. É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
2. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
3. A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos e 30 segundos.
4. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto quando não excedentes a 10 minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo com base na legislação do trabalho:
1. A equiparação de salários apenas será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, vedada a indicação de paradigmas remotos, mesmo que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
2. Considera-se abono as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, em razão de desempenho superior àquele ordinariamente esperado no exercício das atividades pelo empregado.
3. Não se compreende no salário a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa fornece habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho.
4. Não é considerada como salário a previdência privada concedida ao empregado pelo empregador.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo a respeito das férias do empregado, conforme disposto na legislação do trabalho:
1. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos, quando tiver de 24 até 32 faltas.
2. Os períodos de férias não serão computados, para nenhuma finalidade, como tempo de serviço.
3. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
4. O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir as suas férias com as férias escolares.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições da legislação trabalhista:
1. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre a lei quando dispõem sobre banco de horas anual.
2. Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução, dentre outros direitos, do adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas.
3. Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a um ano, sendo vedada a ultratividade.
4. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Analise as afirmativas abaixo sobre o aviso prévio, com base na legislação trabalhista:
1. O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
2. A falta de aviso prévio por parte do empregado autoriza o empregador a descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
3. Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.
4. Quando a rescisão for promovida pelo empregador, o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido de 2 horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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