Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 142

Q1978183

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa |

Q1978183 Direito do Trabalho

A opção que define CORRETAMENTE o empregador é:

A

Empresa, apenas coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

Empresa, individual ou coletiva, que firme contrato de trabalho.

C

Empresa, individual ou coletiva, que, ainda que não assuma os riscos da atividade econômica, admite e remunera a prestação pessoal de serviço.

D

Empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

E

Empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, desde que não o faça como pessoa física.

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Q1977377

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977377 Direito do Trabalho

O trabalhador que exerce atividades consideradas insalubres e perigosas possui direitos em decorrência de tal situação. Considerando esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

B

O adicional de insalubridade será concedido no percentual de 100% e incidirá sobre a remuneração integral do empregado.

C

O direito ao adicional relativo à insalubridade ou de periculosidade será devido ao empregado que permanecer durante cinco anos no exercício das referidas atividades.

D

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 50% sobre a remuneração integral do empregado.

E

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são acumuláveis, caso o empregado desempenhe uma atividade que seja, ao mesmo tempo, insalubre e perigosa.

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Q1977376

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977376 Direito do Trabalho

Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A

O empregado tem direito a 30 dias corridos de férias, independentemente do número de faltas.

B

O empregador poderá descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.

C

O empregado tem direito a 24 dias corridos de férias, quando houver tido de 15 a 23 faltas.

D

O empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias, terá direito ao gozo de 15 dias corridos de férias.

E

O empregado tem direito a 12 dias corridos de férias, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

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Q1977375

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977375 Direito do Trabalho

Acerca da duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a quarenta horas semanais.

B

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número excedente a duas horas, mediante ato individual do empregado.

C

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à remuneração da hora normal.

D

É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, ainda que para a compensação no mesmo mês.

E

Quando o transporte for fornecido pelo empregador, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado na jornada de trabalho.

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Q1977374

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977374 Direito do Trabalho

No que diz respeito à estabilidade do empregado, assinale a alternativa correta.

A

O empregado que contar mais de quinze anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido, exceto por justa causa.

B

O empregado estável acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após inquérito em que se verifique a procedência da acusação.

C

A estabilidade alcançará o exercício dos cargos de diretoria e gerência, bem como o exercício de outros cargos de confiança imediata do empregador.

D

O pedido de demissão do empregado estável independe de participação do respectivo sindicato ou da autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.

E

A estabilidade do empregado impede a suspensão do contrato de trabalho.

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Q1977373

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977373 Direito do Trabalho

Quanto ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.

A

A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

B

A falta de aviso prévio por parte do empregado não exime o empregador de efetuar o pagamento dos salários correspondentes ao prazo respectivo.

C

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, independentemente de quem tiver dado causa à rescisão, será reduzido de quatro horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

D

Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo será feito de acordo com o pagamento do último salário, apenas.

E

O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração proporcional ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.

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Q1977372

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977372 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta um direito do empregado demitido por justa causa.

A

recebimento da integralidade das verbas trabalhistas

B

recebimento de aviso prévio

C

indenização sobre o saldo do FGTS

D

saldo de salário dos dias trabalhados, na forma da lei

E

pagamento em dobro das férias vencidas

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Q1977371

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977371 Direito do Trabalho

No caso de rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador,

A

as verbas trabalhistas serão devidas pela metade.

B

o aviso prévio, se indenizado, será devido integralmente.

C

a indenização sobre o saldo do FGTS será calculada no valor de 20%.

D

a extinção do contrato não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

E

a extinção do contrato impossibilita que o empregado movimente a sua conta vinculada ao FGTS.

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Q1977370

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977370 Direito do Trabalho

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

B

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento em virtude das exigências de algum encargo público, necessariamente, será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

C

Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

D

Em caso de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho, o empregado não fara jus ao salário.

E

O gozo de férias remuneradas constitui hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

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Q1977369

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977369 Direito do Trabalho

Com relação às alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se alteração unilateral do contrato a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

B

Nos contratos individuais de trabalho, o empregador pode alterar unilateralmente as cláusulas do contrato.

C

Nos contratos individuais de trabalho, havendo mútuo consentimento, poderão ser estabelecidas condições que resultem em prejuízos para o empregado, desde que o mantenham na função.

D

O consentimento do empregado constitui elemento dispensável para as modificações do contrato individual de trabalho que não resultem em prejuízo ao empregado.

E

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.

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Q1977368

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977368 Direito do Trabalho

Acerca do contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O contrato individual de trabalho, necessariamente, será expresso e não correspondente à relação de emprego.

B

O empregador poderá exigir do candidato a emprego a comprovação de experiência prévia por tempo superior a doze meses no mesmo tipo de atividade.

C

O contrato individual de trabalho, impreterivelmente, será por prazo determinado.

D

O contrato de trabalho por prazo determinado, quando conveniente para as partes, poderá ser estipulado por mais de dois anos.

E

Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

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Q1977367

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977367 Direito do Trabalho

Considerando os sujeitos envolvidos no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.

B

A alteração na estrutura jurídica do empregador afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

C

Considera-se empregado todo prestador de serviços que desempenhe atividade a pessoas jurídicas, ainda que eventualmente.

D

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador eventual será considerado empregado.

E

A configuração da relação de emprego independe de dependência econômica, mediante o pagamento de salário.

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Q1977366

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977366 Direito do Trabalho

Quanto a jornada de trabalho, férias e remuneração do serviço extraordinário, conforme a CF, assinale a alternativa correta.

A

É garantido o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais que o salário normal.

B

Constitui um direito do trabalhador a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

C

A remuneração relativa ao serviço extraordinário será superior, no mínimo, em 75% à remuneração do trabalho normal.

D

O repouso semanal remunerado será, preferencialmente, aos sábados ou aos domingos.

E

A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias constitui um direito, sendo vedada a compensação de horários, ainda que estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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Q1977365

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977365 Direito do Trabalho

Em relação aos prazos prescricionais dos créditos resultantes das relações de trabalho, conforme previsto na CF, assinale a alternativa correta.

A

A CF assegura a imprescritibilidade dos créditos oriundos das relações de trabalho.

B

O prazo prescricional para reaver os créditos resultantes das relações de trabalho será de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

C

O prazo prescricional para reaver os créditos resultantes das relações de trabalho será de dez anos.

D

O prazo prescricional será de três anos, independentemente da extinção do contrato de trabalho.

E

Em caso de extinção voluntária do contrato de trabalho, o prazo prescricional será de dois anos.

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Q1977364

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977364 Direito do Trabalho

No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.

A

A garantia da irredutibilidade do salário independe de convenção ou acordo coletivo.

B

A participação nos lucros ou nos resultados será vinculada à remuneração.

C

A garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, será assegurada aos trabalhadores que percebem remuneração variável.

D

A igualdade da remuneração entre o trabalho noturno e o diurno constitui uma garantia constitucional.

E

Segundo a CF, a retenção dolosa do salário constitui mera infração administrativa.

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Q1977363

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977363 Direito do Trabalho

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta, com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A

O seguro-desemprego será assegurado em caso de desemprego voluntário.

B

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) constitui direito privativo dos trabalhadores urbanos.

C

O valor do salário mínimo poderá ser fixado de modo diferenciado para os trabalhadores urbanos e rurais.

D

O valor do salário mínimo poderá ser regionalizado e estabelecido distintamente para cada categoria.

E

O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho constitui garantia dos trabalhadores urbanos.

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Q1975062

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |

Q1975062 Direito do Trabalho

Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.

Os costumes podem ser considerados uma das fontes do direito do trabalho.

Certo

Errado

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Q1975061

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |

Q1975061 Direito do Trabalho

Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.

A Constituição representa fonte normativa dotada de prevalência na ordem jurídica trabalhista, conferindo validade a todas as demais normas jurídicas existentes nesse campo.

Certo

Errado

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Q1975060

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |

Q1975060 Direito do Trabalho

Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.

As convenções coletivas de trabalho, por serem de origem privada, não são capazes de criar regras jurídicas.

Certo

Errado

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Q1975059

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |

Q1975059 Direito do Trabalho

Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.

No Brasil, a lei trabalhista central, que incorpora a matriz essencial do modelo trabalhista do País, é o Código Civil de 2002.

Certo

Errado

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